A multiplicação das petições na Internet

Na legislatura anterior, o Parlamento recebeu mais de cinco centenas de petições – de Sócrates a Simba e até contra as petições.

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No site “Petição Pública” vê-se de tudo um pouco. As petições que conseguiram mais assinaturas, desde 2009, neste site gratuito foram, em primeiro lugar, a que reclamou a rejeição de José Sócrates como comentador da RTP (quase 144  mil assinaturas), seguida da que propôs que se fizesse justiça pela morte de “Simba”, um cão que foi alvejado (mais de 121 mil), e a que defendeu a redução do número de deputados à Assembleia da República de 230 para 180 (quase 101 mil subscritores).

Muito popular foi também a petição que reclamou a absolvição do militar da GNR condenado a nove anos de prisão por ter matado um jovem de 13 anos que seguia na carrinha com pai, quando este fugia depois de ter feito um assalto, que conseguiu um número de signatários um pouco superior ao de uma outra que se insurgiu contra o abate do pitbull “Zico”, depois de este ter atacado uma criança.

As petições na internet  “mobilizam a população sobre temas relevantes", lê-se no  Petição Pública. Aqui, qualquer pessoa pode criar uma petição, que poderá servir para, alegam os seus responsáveis, “exercer pressão em organismos, organizações ou empresas, sensibilizar políticos, organizar um protesto ou boicote, criar uma onda de indignação, alterar ou criar propostas de lei".

Quanto ao destino de todas estas petições, o que se sabe é que, no Parlamento, na última legislatura foram entregues mais de 550. Destas, cerca de duas centenas foram discutidas em plenário (para isso têm que ter mais de quatro mil assinaturas) e algumas deram origem a leis, como foi o caso das taxas moderadoras na interrupção voluntária de gravidez. Outras ficaram a aguardar a melhoria do texto final ou foram enviadas para os ministérios respectivos porque já estavam a ser elaboradas iniciativas legislativas sobre o mesmo assunto.

Após a entrada em funções do novo Governo, o ritmo de entrada de petições continua elevado. No Parlamento, as petições ou ficam a aguardar as decisões sobre a sua admissibilidade, há outras que vão para apreciação nas comissões parlamentares, consoante o tema. Quando  reúne mais de mil assinaturas, os representantes dos subscritores têm de ser ouvidos na comissão parlamentar competente. Com mais de quatro mil subscritores, o relatório elaborado em comissão é obrigatoriamente apreciado no plenário parlamentar.

São tantas as petições que já há quem queira travar o seu ritmo de criação. No site, há uma petição “contra as petições idiotas” (oito assinaturas) e outra “contra as petições estapafúrdias” (cinco assinaturas). Recentemente, foi mesmo criada petição para acabar com o site Petição Pública.