Torne-se perito

Em Portugal, as perdas de água destinada a consumo humano ascendem a 60%

Os sistemas de abastecimento público nacionais têm capacidade para servir 95% da população, mas só 85% os utiliza. Quercus quer “fiscalização mais eficaz” para fontes alternativas.

A ministra da Agricultura considera que um dos grandes dasafios do sector é o regadio
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Em 2015, o sector agrícola desperdiçou 42% dos caudais que lhe foram destinados Rui Gaudêncio

A organização ambientalista Quercus diz estar “preocupada” com o actual ritmo de poluição antropogénica da água no país e exige “medidas firmes” de protecção dos recursos hídricos, alertando para a “limitada capacidade de regeneração” dos aquíferos subterrâneos e de superfície.

A qualidade global da água em Portugal “está longe de ser satisfatória”: 20% das águas superficiais correm sério risco de poluição e 50% das zonas húmidas estão “em perigo de extinção” devido à exploração excessiva das águas subterrâneas, sublinha a Quercus.

O plano Nacional da Água destaca que em 2015 o sector agrícola desperdiçou 42% dos caudais que lhe foram destinados, números que revelam deficiências nas redes de rega. Nos sistemas de abastecimento para consumo humano as perdas ascenderam aos 60%. Na indústria, desperdiçou-se 29% do volume de água que foi canalizada para o sector.

Luís Alegre, coordenador do grupo da Quercus dedicado à água, deu ao PÚBLICO os exemplos das sucessivas descargas poluentes no rio Tejo, onde foram atingidos “níveis críticos preocupantes”. Imputou ainda responsabilidades a empresas e autarquias por continuarem a lançar os seus efluentes nas linhas de água, sem que os organismos competentes tenham um “controlo efectivo dos valores dos parâmetros descarregados”. Acresce ainda que, apesar das infracções cometidas e dos autos de notícia que são levantados, “ninguém é condenado”, critica o dirigente da Quercus.

Na avaliação que faz ao estado da água em Portugal, Luís Alegre está mais optimista. A população servida por sistemas de abastecimento público atingiu os 95 % em 2011, valor que se tem mantido sem alterações significativas, cumprindo assim o objectivo definido no Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II). No entanto, verifica-se uma adesão ao serviço de cerca de 85%, “indiciando a utilização de origens alternativas de água”, assinala, alertando para a necessidade de uma “fiscalização mais eficaz” das “captações clandestinas”, sobretudo através de furos.

Quanto à drenagem e tratamento de águas residuais registaram-se, em 2015, “diversos incumprimentos” das obrigações legais nacionais e comunitárias, acentua Luís Alegre, reportando-se à recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que condenou Portugal pelo incumprimento da Directiva 91/271/CEE, referente ao tratamento das águas residuais urbanas. A condenação resulta da “não adaptação” das Estações de Tratamento de Aguas Residuais (ETAR) de algumas autarquias e empresas concessionárias à legislação comunitária sobre o tratamento de efluentes urbanos.

Em termos da cobertura do serviço de saneamento, tem-se verificado uma evolução na última década, embora a um ritmo “muito mais lento” do que o registado no abastecimento de água, salienta o dirigente da Quercus.

Com efeito, os dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) referem que, em 2014, a cobertura do serviço de drenagem e de tratamento de águas residuais era ainda de 83 e 82 %, respectivamente, “não tendo sido alcançado o objectivo estabelecido no PEAASAR II para 2013”, que previa dotar 90 % da população portuguesa com rede de drenagem e com tratamento de águas residuais. A diferença indicia a utilização continuada de sistemas de tratamento individuais, nomeadamente através da instalação de fossas.

A Quercus denuncia ainda as “entidades gestoras que mantêm as ETAR a funcionar fora dos parâmetros admissíveis”, assim como a “fiscalização deficiente” destes sistemas de tratamento. A intervenção das autoridades para reverter e corrigir as infracções detectadas merece igualmente críticas da organização ambientalista, que diz ser “preocupante” quando a “negligência surge associada à reduzida eficácia dos meios e procedimentos legais ao dispor das autoridades.”

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