Os secretários de Estado aprovaram esta segunda-feira, em reunião, o envio do diploma relativo à carreira de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar que trabalham no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para o Conselho de Ministros desta quinta-feira. A decisão ocorre depois de a comissão de trabalhadores do instituto e o Sindicato de Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE) terem feito um ultimato ao Ministério da Saúde para que fosse finalmente homologada a carreira destes profissionais, caso contrário fariam greve para paralisar o socorro a nível nacional.

“O secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, garantiu-nos que os secretários de Estado estiveram hoje [segunda-feira] todos reunidos e decidaram aprovar a carreira. Falta agora a aprovação em Conselho de Ministros, que se reunirá quinta-feira. É um momento histórico. Há oito anos que lutávamos por uma carreira digna. Somos os únicos profissionais agora reconhecidos ao nível do pré-hospitalar. Finalmente somos também reconhecidos como profissionais de saúde”, disse ao PÚBLICO o presidente do STAE, Ricardo Rocha.

Na manhã desta segunda-feira, mais de 100 trabalhadores votaram num assembleia geral realizada em Lisboa, juntamente com o sindicato, o recurso a todas as formas de protesto, incluindo a greve com paralisação nacional, caso o ultimato lançado há cerca de uma semana não tivesse uma resposta do Governo. “Estávamos preparados para tudo, mas com esta resposta já não necessitamos da greve. Estamos a viver um momento histórico ao qual chegamos após muitos anos de luta”, referiu o representante da comissão de trabalhadores do INEM.

A regulamentação da carreira trará novas competências e fará com que os técnicos, com salário actual de 693 euros, passem a ganhar mais 50 euros por mês. Porém, devido a questões orçamentais, esse aumento salarial só deverá entrar em vigor em Janeiro de 2017, segundo o STAE.

Há cerca de uma semana, os técnicos ameaçavam com uma greve nunca vista no instituto. Pretendiam socorro e até o atendimento das chamadas nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). Tal significava que se alguém ligasse para o 112, em busca de socorro médico, poderia não ser atendido.

Em Outubro de 2015, os técnicos de ambulância de emergência fizeram greve, mas a paralisação não afectou os colegas nos CODU que atendem as chamadas. No total, estas das duas categorias representam mais de 900 profissionais.

O Governo anterior (PSD/CDS) chegou a publicar a regulamentação da carreira destes técnicos no Boletim de Trabalho, o último passo antes da homologação através de um diploma legal, “mas, agora, o actual Governo está a empatar o processo e não se percebe porquê”, criticava então Ricardo Rocha.

A regulamentação da carreira dos técnicos do INEM, que lhes possibilitará praticar novos actos no socorro, é já uma proposta antiga de vários governos. Já em Novembro de 2008, o então secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, garantia, numa conferência no Porto, que a criação da carreira avançaria ainda naquela legislatura. “Os novos técnicos serão o correspondente ao conceito anglo-saxónico de paramédico”, disse então Pizarro.

A proposta previa naquela altura que estes profissionais passavam a administrar medicação, fariam acessos venosos nos doentes e reanimação cardíaca avançada, uma nova atribuição de competências que não agradou à Ordem dos Enfermeiros. Esta novidade desencadeou desde logo uma guerra entre técnicos e enfermeiros, que consideravam que os técnicos não poderiam praticar actos médicos.