Barraqueiro fica na Metro do Porto por mais dois anos sem concurso público

Transdev, que tinha ganho o concurso anulado pelo Governo, diz que esta opção "é mais restritiva" no que toca à livre concorrência.

O valor a pagar à ViaPorto subiu de 34 para 35 milhões de euros anuais
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O valor a pagar à ViaPorto subiu de 34 para 35 milhões de euros anuais Paulo Pimenta

A Metro do Porto decidiu prolongar por mais dois anos o contrato de gestão integral daquela rede de metro à ViaPorto (do grupo Barraqueiro), tendo subido o valor a pagar de 34 para 35 milhões de euros anuais.

Fonte oficial da empresa explicou ao PÚBLICO que o contrato em vigor – que resulta de sucessivos aditamentos desde finais de 2014 – terminava a 31 de Março, tornando-se necessário prolongá-lo para dar tempo ao lançamento de uma parceria público-privada (PPP), a fim de, através de concurso público, escolher um novo concessionário.

E como este é um processo que demora pelo menos dois anos, esta resolução manterá, assim, a Barraqueiro no Metro do Porto durante esse período.

O Governo anterior tinha decidido, após concurso público, atribuir a concessão do Metro do Porto à Transdev, mas o actual executivo reverteu essa decisão e optou agora por um novo concurso.

Rui Silva, administrador da Transdev, questiona-se sobre esta opção por ser “a que menos concorrência traz”. E recorda que o ministro da tutela, João Matos Fernandes, colocara a hipótese de se fazer uma nova consulta pelas empresas que tinham levantado o caderno de encargos do concurso anterior, ou renegociar com os três consórcios que tinham respondido – Transdev, Barraqueiro e Alsa.

“Se quisessem abrir à concorrência e que o mercado funcionasse, deveria ter sido essa a opção, mas optaram pela mais restritiva. As pessoas deverão questionar-se por quê”, disse o administrador ao PÚBLICO, reiterando que a Transdev vai recorrer aos tribunais e que “isto irá ficar caro ao Estado”.

Quem tem menos dúvidas sobre as razões desta decisão são os sindicatos. Paulo Milheiro, da Federação dos Sindicatos Ferroviários, diz que “pode ler-se nas entrelinhas que isto é uma contrapartida pelo negócio da TAP porque senão não teriam feito esta adjudicação desta maneira”.

A Barraqueiro é detida por Humberto Pedrosa, o maior accionista da Atlantic Gateway, que controla a transportadora aérea. Em Fevereiro, o Governo chegou a acordo com o consórcio para aumentar a participação do Estado na TAP para 50% (em vez dos actuais 34%).

O dirigente sindical levanta ainda dúvidas sobre o papel que é atribuído à EMEF (empresa da CP dedicada à manutenção e reparação de material ferroviário) na gestão que vai ter início a partir de Abril, tendo em conta o historial anterior em que o Governo pressionou esta empresa pública a baixar os preços para tornar a operação do Metro do Porto mais atractiva.

Agora, o PÚBLICO sabe que esta situação voltou a ter idênticos contornos: a EMEF tinha acordado com a Transdev fazer a manutenção da frota do Metro do Porto por 5,7 milhões, mas agora está a ser pressionada para prestar o mesmo serviço à Barraqueiro por um valor inferior a 5 milhões de euros. Os representantes dos trabalhadores dizem que abaixo dos 6 milhões de euros a empresa já perde dinheiro e temem que esta esteja mais uma vez a ser utilizada como veículo para transferir valor do público para o privado.

A frota da Metro do Porto é constituída por 102 comboios (72 Eurotrams e 30 Tram-Trains) e começa a ficar envelhecida, o que obriga a mais gastos na sua manutenção, quer no equipamento embarcado (obsolescência dos aparelhos eléctricos e electrónicos), quer no equipamento mecânico.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Ambiente – que tutela as empresas públicas de transportes – se a decisão de manter a operação na ViaPorto/Barraqueiro foi negociada no âmbito do acordo da TAP ou se se tratou de um processo absolutamente independente, mas fonte oficial da tutela remeteu a resposta para a própria Metro do Porto, que não respondeu.

Além dos sindicatos, também na própria federação distrital do PS do Porto há quem não veja com bons olhos esta decisão que se parece com um “ajuste directo disfarçado”, sobretudo pelas ilações que se podem tirar sobre o negócio da TAP.

Para já, na terça-feira, a Metro do Porto apenas irá formalizar aos ministérios do Ambiente e das Finanças o pedido para o aditamento ao contrato com a Barraqueiro e para a publicação do anúncio para a nova PPP.