No mundo da aviação comercial, muitas companhias de aviação públicas faliram. Ao mesmo tempo, outras nasceram e prosperaram com uma nova organização e uma gestão mais competente. A TAP resistiu a todas as mudanças ocorridas na indústria de transporte aéreo e também à sua reestruturação. Hoje, está na falência.

Em 1945, a TAP nasceu como empresa estatal. Em 1953, foi privatizada e dava lucros. Durante a sua privatização, a TAP cresceu e modernizou-se. Era um dos símbolos de Portugal e o orgulho dos Portugueses. Em 1975, após o golpe político de 11 de Março, a TAP foi novamente nacionalizada por um Governo Provisório, liderado pelo comunista Vasco Gonçalves.

A partir desta alteração, a TAP começou a desmoronar-se e a enfrentar uma crescente turbulência laboral e degradação financeira. A TAP passou a andar à deriva e a ser um sorvedouro de dinheiros públicos. Por falta de um plano estratégico e de uma gestão competente, a TAP não era competitiva no mercado internacional.

Entre 1974 e 1999, a TAP teve 15 presidentes e, num período de 20 anos, mudou doze vezes de Conselhos de Administração. Em 1980, devido à ruptura na tesouraria, os salários de Abril foram processados com uma redução entre os 50 e 75 por cento! Ou seja, não havia dinheiro para a totalidade dos vencimentos de 10.600 trabalhadores, no valor de 2,2 milhões de contos.

Em Dezembro de 1993, o endividamento da TAP junto da Banca era superior a 125 milhões de contos. Alguns Bancos recusavam-se a financiar a empresa. Era a prova da sua crise financeira e da falta de credibilidade interna e externa. No primeiro semestre de 2002, a TAP teve um prejuízo de 65 milhões de euros. Em 2008, no Governo de José Sócrates, a dívida da TAP era de 1.413 milhões de euros, os capitais próprios negativos atingiram os 171 milhões de euros e o seu passivo chegou aos 2,4 mil milhões de euros!

Em Novembro de 2015, o presidente-executivo da TAP, Fernando Pinto, afirmou, publicamente, que não tinha dinheiro para pagar salários e combustível. Uma vergonha que não envergonha os que sempre estiveram contra a sua privatização, esquecendo que a sua reversão é feita com o dinheiro dos contribuintes.

Lamentavelmente, a frenética agitação de alguns oportunistas – nomeadamente os que têm vivido à custa de subsídios do Estado – e o capricho ideológico de António Costa, que, ao não respeitar a opinião do ministro das Finanças para não mexer na privatização da TAP, impôs a reversão parcial da privatização feita pelo anterior Governo.

Ao não respeitar um compromisso assumido em nome do Estado, António Costa denegriu a credibilidade de Portugal e afastou potenciais investidores estrangeiros, que não confiam num Governo que anula contratos negociados e assinados pelo seu antecessor, vencedor das eleições. Além disso, o primeiro-ministro António Costa lesou o Estado e os contribuintes, que terão de pagar dezenas de milhões de euros pela sua errada decisão política.

Por outro lado, esta apressada decisão socialista criou uma desnecessária instabilidade laboral na TAP, onde o seu pessoal estava satisfeito com a privatização feita pelo anterior Governo. Agora, reina uma grande preocupação sobre as consequências que poderão advir de um acordo feito à pressa, entre um governo não eleito e a TAP. Na verdade, o Estado, ao ficar só com 50% do capital, abdicou de ter o controlo das decisões na gestão da empresa.

Depois de António Costa ter garantido, repetidamente, que o Estado ia ter 51% do capital da TAP, “a bem ou a mal”, o que se verificou é que foi derrotado. Não só porque aceitou que o Estado continue a não mandar na gestão da empresa, como também porque não conseguiu os 51% que antes garantira obter, “com acordo ou sem acordo”… Mais uma vez, “palavra dada”… não foi honrada.

António Costa, além de colocar na empresa pelo menos mais seis “boys” da sua confiança política, levou o Estado a assumir a negociação das dívidas da TAP. Uma ruinosa reversão financeira confirmada pelo ministro Pedro Marques, ao afirmar que “a empresa precisa de recuperar resultados financeiros e fica mais forte até haver algum tipo de dispersão de capital”.

Na verdade, depois de pagar 1,9 milhões de euros pela alteração do acordo, o Estado terá o equivalente a 18,75% dos direitos económicos, desde que “subscreva 30 milhões de euros de um empréstimo obrigacionista convertível em acções TAP”. Uma vez mais, os contribuintes vão pagar bem caro os erros e as leviandades dos governantes.

Por isso ou não, reina a maior confusão no seio do Governo, onde o primeiro-ministro António Costa diz uma coisa e o ministro Pedro Marques diz outra. Contra a vontade do primeiro-ministro, Pedro Marques confirmou que “a gestão da TAP tem sido de natureza privada e está bem entregue” e que o plano estratégico em curso “está completamente consolidado.” Ou seja, a TAP continua a ser uma empresa privada.

Uma das virtudes da privatização da TAP, foi pôr em evidência os que mais beneficiaram no período em que a empresa era pública e apenas controlada pelo Estado. Por isso, agora, criticam a privatização, ignorando que a empresa estava estrangulada pelo seu endividamento. Estava na bancarrota, e o destino da TAP estava marcado pelo fim da sua existência e pelo inevitável despedimento de milhares de trabalhadores.

Esquecendo esta possibilidade, um autarca do Porto tem vindo a criticar ruidosamente o fim de rotas deficitárias a partir da sua cidade. Empunhando o seu cutelo autárquico, exige que os voos sejam mantidos, porque, segundo ele, “a TAP é uma empresa pública”, o que não é verdade. A TAP é uma empresa privada, como prova o discurso do ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques.

Tudo o resto pode ter como alvo as próximas eleições autárquicas, ou então para ocultar os custos da sua exigência, que seriam pagos pelo Estado e não pela Câmara Municipal do Porto. Curiosamente, antes desta investida política, o autarca do Porto desvalorizava a suspensão das ligações directas do Porto, que agora exige que sejam mantidas. Uma contradição que não o dignifica.

De qualquer modo, a TAP não pode estar ao sabor de caprichos ideológicos, ou de oportunismos políticos, seja de autarcas ou de um primeiro-ministro, os quais, no exercício das suas funções, devem dar o exemplo de civismo, de idoneidade e de responsabilidade política. 

Especialista em transporte aéreo, coutinho.mp@gmail.com