Perguntas e Respostas

Destituição de Dilma: processo arranca no pior momento

Comissão parlamentar que vai decidir se há bases legais para haver um julgamento de destituição formada esta quinta-feira.

Todas as frentes de guerra se abriram contra Dilma
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Todas as frentes de guerra se abriram contra Dilma Evaristo Sá/AFP

Chegou a ser dado como morto, depois de tantos meses parado. Mas o processo de destituição da Presidente brasileira começou esta quinta-feira, apanhando Dilma Rousseff num turbilhão de acontecimentos negativos que a deixaram extremamente vulnerável. O último deles, uma acusação política de obstrução à Justiça, que gravações sobre a nomeação de Lula da Silva como ministro parecem sustentar.

Qual é a base legal para o pedido de destituição?

Um grupo de três juristas pediu ao Parlamento a destituição da Presidente com base no "desrespeito da lei do orçamento" de 2014, que constituiu uma violação do princípio da "probidade administrativa". Traduzindo: é questionada a legalidade das famosas "pedaladas fiscais", atrasos nos pagamentos aos bancos públicos e abertura de créditos sem autorização do Congresso para que não faltassem verbas em programas do Governo que de outra forma ficariam comprometidos. Estas violações podem ter uma relação indirecta com as investigações em curso à rede de corrupção na petrolífera estatal Petrobras, um avez que este desvio de dinheiro terá deixado um gigantesco buraco nas contas públicas. O Tribunal de Contas confirmou a ilegalidade das "pedaladas fiscais". A queixa esteve meses parada, nas mãos do presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, que só no início de Dezembro decidiu fazê-la avançar.

O que levou Cunha a fazer avançar o caso?

A "delação premiada" (acordo de redução de pena a troco de se contar tudo o que se sabe) de Delcídio do Amaral, um senador do Partido dos Trabalhadores que revelou que Lula e Rousseff tentaram calá-lo e travar a investigação à corrupção na Petrobras (operação Lava- Jato). Com base nas suas declarações, e no início de Março, Lula foi levado sob escolta policial para prestar declarações. Apesar de as acusações de Delcídio não constituírem prova, tiveram um impacto negativo na avaliação da queixa, que se baseou em dados técnicos, mas tem uma intenção política (afastar Dilma e o Partido dos Trabalhadores do poder). Mais um ponto contra Dilma: a decisão de fazer avançar o processo ou não cabe ao presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, que, apesar de pertencer ao partido parceiro da coligação no poder, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, sempre foi um adversário da Presidente. Cunha, esclareceram os jornais brasileiros, tentou uma manobra arriscada: a Lava-Jato começou a investigá-lo e ele tentou travar a destituição a troco de protecção do Governo, o que não conseguiu.

O que há de novo?

O passo seguinte era a eleição da comissão parlamentar de 65 elementos que vai avaliar as provas e decidir se há ou não base legal para a destituição da chefe de Estado - foi eleita esta quinta-feira na Câmara de Deputados. Nos planos de Eduardo Cunha, já deveria ter sido eleita há algum tempo, mas houve um embate com o Supremo Tribunal Federal sobre a forma de a constituir. Na quarta-feira à noite, o Supremo rejeitou o pedido da Câmara de Deputados para alterar a forma de votação e manteve as regras usadas no processo de destituição de Fernando Collor de Mello, em 1992. A comissão não foi eleita por voto secreto (como tinha sido pedido) e cada partido escolheu os seus representantes, conforme a sua representatividade. À partida, o voto secreto era mais prejudicial à Presidente, mas após a nomeação de Lula — e a contestação nas ruas — o resultado é mais imprevisível.

É a comissão de destituição que decide se há ou não afastamento do cargo?

Não. A comissão decide se deve haver julgamento. Para o processo de destituição começar, precisa dos votos de dois terços da Câmara de Deputados (342 deputados). Se assim for, segue-se o julgamento propriamente dito, que decorrerá no Senado e será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para perder o cargo, Dilma Rousseff terá de ser condenada por dois terços dos senadores (54 votos). Mas atenção: o Supremo Tribunal determinou que o Senado decida se aceita ou não o caso; se aceitar, o julgamento decorre; se o rejeitar, o caso é arquivado.

E quando vai isto tudo acontecer?

A Comissão de destituição tem 48 horas para eleger um presidente e um relator. Dilma tem então até dez sessões para apresentar uma defesa. E a comissão tem mais cinco para apresentar a sua conclusão. O que significa que o parecer sobre se deve ou não haver processo de destituição pode chegar ao plenário a 15 de Abril. Cunha avisou que vai acelerar o processo e convocar sessões ordinárias todos os dias da semana, incluindo segundas e sextas, dias em que geralmente não há sessão. Mal a conclusão seja conhecida, a Câmara de Deputados vota pela abertura dos mecanismos de destituição ou arquivamento do caso. A abertura dita que o Senado tem até 180 dias para referendar (ou vetar) a medida. Se referendar, Dilma é suspensa e o vice-presidente, Michel Temer, assume o cargo.