Anders Breivik, o norueguês de extrema-direita que matou 77 pessoas em Julho de 2011, fez a saudação nazi no primeiro dia da sua acção judicial contra o Estado norueguês, que acusa de estar a violar os seus direitos ao mantê-lo em isolamento quase há cinco naos.

Breivik, de 37 anos, reivindica duas cláusulas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: uma que proíbe a “tortura ou o tratamento desumano ou degradante” e outra que garante o respeito pela “vida privada e familiar” e pela “correspondência”.  

No primeiro de quatro dias de audições, os advogados de ambos os lados vão apresentar os argumentos iniciais, sendo previsto que Breivik testemunhe durante a manhã de quarta-feira. Por razões de segurança, o processo judicial de quatro dias está a ser realizado no ginásio da prisão de Skien, onde Breivik está encarcerado. 

Desde o massacre, o norueguês tem estado afastado do resto dos reclusos da prisão de alta segurança e os contactos com o exterior são rigorosamente controlados: o seu e-mail está proibido pelos oficiais da prisão, que temem que Breivik possa estabelecer uma “rede extremista” via internet, e as suas visitas são controladas por uma divisória de vidro.

Em Agosto de 2012, Breivik foi condenado a 21 anos de prisão pela morte de 77 pessoas, tendo ainda deixado 240 feridos. A 22 de Julho de 2011, o norueguês fez explodir uma bomba perto da sede do Governo norueguês em Oslo, matando oito pessoas. Mais tarde dirigiu-se para a ilha de Utoya, onde decorria um encontro dos Jovens Trabalhistas, e fez mais 69 vítimas. Apesar de estar a cumprir a pena máxima prevista na Noruega, a sua sentença poderá ser prolongada, caso continue a ser considerado como perigoso para a sociedade.

Esta não é a primeira vez que Breivik denuncia o tratamento de que tem sido alvo por parte dos serviços prisionais. Quando ainda estava na prisão de Ila, o extremista denunciou condições que “violam os direitos humanos”, como por exemplo o facto de não ter manteiga suficiente e de o café lhe chegar frio muitas vezes, tendo também ameaçado fazer uma greve de fome caso não lhe substituíssem a Playstation 2 pelo modelo mais recente. Exigiu também contactos com o exterior.

O seu advogado, Oystein Storrvik, afirma que o norueguês está a sofrer “danos claros” devido ao seu isolamento. “Uma das coisas que ele fazia [na prisão] era estudar, e agora parou. Sinto que isso é um sinal que o seu isolamento está a ser negativo para a sua saúde psicológica”, afirmou Storrvik, à AFP. De referir que, em 2013, Breivik apresentou uma candidatura para estudar ciência política na Universidade de Oslo, tendo começado a tirar o curso, por correspondência, no ano passado.

Contudo, o gabinete do procurador-geral nega estas denúncias, reiterando que as condições da sua prisão estão “bem dentro dos limites permitidos”. Breivik tem acesso a três celas: uma para dormir, outra para estudar e uma terceira para fazer exercício físico, tendo ainda acesso a televisão, computador (sem acesso à internet) e a uma consola.

“Existem limites para os contactos com o mundo exterior, que são evidentemente restritos. Mas ele não está totalmente excluído do contacto com outras pessoas”, afirmou Marius Emberland, advogado que vai defender o Estado norueguês, à AFP.

Caso as denúncias de Breivik falhem agora no tribunal norueguês, o seu advogado considera a hipótese de levar o cacso para Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.