Sindicatos exigem saída da direcção da Inspecção do Trabalho

O Sintap e o SIT acusam actuais dirigentes de “atitudes persecutórias incompreensíveis”.

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Sindicatos exigem saída da equipa de Pedro Pimenta Braz, president da ACT. Enric Vives-Rubio

Depois de um braço-de-ferro que se arrasta há mais de um ano, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) e o Sindicato dos Inspectores do Trabalho (SIT) exigem a substituição da direcção da Autoridade para as Condições de Trabalho “pela falta de resposta aos problemas dos trabalhadores” e “porque se tem afirmado como factor de instabilidade através de atitudes persecutórias incompreensíveis” em relação aos trabalhadores.

A saída do actual presidente da ACT e dos restantes membros da direcção foi exigida durante uma reunião com o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que tutela a inspecção do trabalho.

Num comunicado divulgado nesta terça-feira, Sintap e SIT dão alguns exemplos do clima que se vive na ACT e dos problemas detectados. “A necessidade de proceder à reforma da ACT e da respectiva Lei Orgânica; a recusa da existência de inspectores infiltrados nas empresas e da eventual utilização de aeronaves telecomandadas (drones) na actividade inspectiva, bem como o registo informático dos tempos de trabalho nos serviços operacionais, o qual não se compadece com a realidade inspectiva (aliás, como era entendimento da Direção da ACT)”,  referem.

Da lista de exigências e reclamações fazem ainda parte a possibilidade de os inspectores trabalharem em regime de jornada contínua; os “processo disciplinares persecutórios” de que alguns trabalhadores terão sido alvo ou a devolução dos montantes “ilegalmente subtraídos” aos inspectores que fazem greve ao trabalho extraordinário.

Em relação ao subsídio retirado aos inspectores em greve, já foi dada indicação à ACT para que proceda à sua devolução, na sequência de uma orientação dada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em resposta a um pedido de esclarecimento dos sindicatos.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da ACT, Pedro Pimenta Braz, considerou a exigência dos sindicatos "um pedido legítimo dentro do exercício da democracia", escusando-se a tecer outros comentários.

Quanto à devolução do suplemento de acção inspectiva, garante que a orientação será seguida e espera ter condições para o pagar "durante o mês de Abril". "Tecnicamente não concordo com a decisão, mas obviamente que a vamos cumprir", acrescentou.

O Sintap e SIT comprometeram-se a entregar ao Governo na próxima sexta-feira um documento sobre estas matérias, no dia em que se realizar a cerimónia de abertura das comemorações do centenário da inspecção do trabalho em Portugal, evento para o qual "estranhamente" não foram convidados os trabalhadores.

Os sindicatos assinalam a “abertura e disponibilidade para o diálogo e para a negociação demonstrados por Miguel Cabrita” e aplaudiram a admissão ode 80 novos inspectores. Mas salientam “a necessidade de que seja adoptado semelhante procedimento para a admissão de técnicos superiores e de pessoal administrativo".

O secretário de Estado disse ainda, de acordo com o comunicado dos sindicatos, que pretende obter contributos dos representantes dos trabalhadores para a elaboração da lei orgânica da ACT, garantindo que não haverá serviços partilhados com a secretaria-geral do Ministério do Trabalho, uma hipótese que chegou a ser colocada em cima da mesa pelo anterior Governo.