A Assembleia Legislativa da Madeira vai chamar a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque o actual responsável pela pasta, Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, e o antigo CEO do banco, Jorge Tomé, para serem ouvidos na comissão de inquérito ao Banif. Antes disso, os mesmos responsáveis já terão prestado esclarecimentos na Assembleia da República. Isto porque, pela primeira vez, irão decorrer duas comissões parlamentares de inquérito em paralelo: uma na Assembleia da República e outra na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Desta forma, vários responsáveis irão ser chamados pelas duas comissões, dando explicações tanto em Lisboa como no Funchal.

A comissão da Assembleia Legislativa da Madeira, instalada em Fevereiro por pressão da oposição, já definiu a metodologia dos trabalhos e o nome das entidades que serão chamadas a prestar esclarecimentos. De acordo com o que ficou definido, os deputados que compõe a comissão querem questionar, numa primeira fase, ex-responsáveis do Banif. A lista, que ainda não está fechada, engloba o presidente executivo do banco à data da resolução, Jorge Tomé, o ex-presidente do conselho de administração, Luís Amado, os directores regionais do Banif na Madeira (David Correia) e nos Açores (Luís Anselmo), para além de Miguel de Sousa, o último presidente da assembleia-geral do banco e o antecessor, Luís Campos e Cunha, e o presidente do Conselho Fiscal, Fernando de Almeida.

Só depois destas audições é que os deputados vão chamar Maria Luís Albuquerque, Mário Centeno, Carlos Costa e o presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, querendo ainda ouvir o anterior secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, e o actual titular da pasta, Rui Gonçalves.

No caso da Comissão Parlamentar formada por deputados da Assembleia da República, que querem mais dados sobre a intervenção no banco e a venda do Banif ao Santander, as primeiras audições começam a 29 de Março, com a presença do ex-CEO, Jorge Tomé. Logo no dia seguinte será a vez do antigo presidente do conselho de administração, Luís Amado. A 5, 6 e 7 de Abril será a vez, respectivamente, do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do actual ministro, Mário Centeno. Ao todo, só em Lisboa, serão ouvidas cerca de 60 pessoas.

Funchal quer mais informações
Antes, a comissão quer conhecer a fundo a situação do banco – foi definido os anos de 2010 a 2016 como período de análise –, e decidiu solicitar documentação a várias entidades: BdP, CMVM, Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, Ministério das Finanças, Santander (que comprou diversos activos do banco) e à Oitante (veículo criado pelo Estado na esfera do Fundo de Resolução, que ficou com os activos mais problemáticos do banco).

Esta semana, explicou ao PÚBLICO o deputado Carlos Rodrigues, que preside à comissão, vão ser requisitados os documentos junto do BdP e da CMVM, só depois é que será agendada nova reunião. “Não existe uma data definida para o primeiro grupo de audições, pois como a informação é muita não podemos avançar para questões sem conhecer o processo”, disse o parlamentar social-democrata, dividindo as audições em três grupos. Primeiro, serão ouvidos os responsáveis pelo banco, depois os decisores políticos e no final, se não existirem questões de sigilo bancário, os deputados querem questionar clientes institucionais, sujeitos à fiscalização directa do parlamento regional, os particulares, através da Associação Lesados do Banif, e representantes dos trabalhadores.

Carlos Rodrigues ressalva que tanto os nomes das entidades a ouvir como a metodologia mereceram a concordância de todos os deputados da comissão. No entanto, no mesmo dia em que foi aprovada a cronologia dos trabalhos, o PSD-Madeira convocou uma conferência de imprensa para alertar que a comissão não pode ser utilizada para fins políticos.

“Quem estiver nesta comissão para retirar dividendos políticos da mesma estamos convencidos de que estará a prestar um mau serviço aos madeirenses, estará a prestar um terrível serviço à democracia e, acima de tudo, estará a fazer um uso irresponsável dos dinheiros públicos dos contribuintes, que são directamente afectados nos trabalhos que serão conduzidos por esta comissão”, disse o deputado João Paulo Marques.

A comissão de inquérito ao Banif, que nasceu de uma iniciativa do PS-Madeira, foi inicialmente chumbada pela bancada social-democrata, que tem a maioria na assembleia regional, argumentado que os trabalhos seriam redundantes face à existência de uma comissão de inquérito em São Bento.

Face à recusa, os socialistas avançaram com uma comissão de inquérito potestativa, usando da prerrogativa que cada grupo parlamentar dispõe por sessão legislativa, que permite que as comissões de inquérito avancem sem ser necessária votação. Assim, com o apoio de alguns deputados de outras bancadas, a comissão avançou, com Carlos Pereira, líder do PS-Madeira a justificar na altura com a necessidade de “apurar responsabilidades” e clarificar as relações entre a administração regional e o banco, que tinha sede no Funchal.

Apesar dos avisos do PSD para o “mau serviço” que os partidos fazem à Madeira se usarem os trabalhos da comissão para aproveitamento político, a questão partidária irá marcar, pelo menos em algumas audições, os trabalhos.

O social-democrata Miguel de Sousa, vice-presidente do parlamento madeirense, vai ser ouvido na qualidade de ex-presidente da assembleia-geral do banco, e na bancada do PSD existem mais dois deputados que, à data da resolução do Banif, integravam os corpos sociais. Tranquada Gomes, presidente da Assembleia Regional era vogal do Conselho Fiscal, e José Prada pertencia à mesa da assembleia-geral.