Comerciantes de Albufeira vítimas de cheia ainda esperam pelo Fundo de Emergência

Uma linha de crédito de 7,5 milhões foi colocada pelo Governo à disposição do comércio e turismo. Os empresários com dívidas ao Estado, desde que assinem uma declaração comprometendo-se a regularizar a situação em seis meses, podem candidatar-se.

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A Câmara de Albufeira poderá avançar com um pedido de “calamidade pública” Filipe Farinha

O pacote dos 900 mil euros do Fundo de Emergência ainda não chegou às vítimas da cheia ocorrida há quatro meses e meio em Albufeira. À beira de uma nova época balnear, chegam apoios ao comércio e turismo mas pela via do crédito bancário. O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, anunciou nesta segunda-feira duas linhas de crédito no valor de 7,5 milhões de euros, em articulação com IAPMEI e o Turismo de Portugal.

O presidente da Câmara de Albufeira, Carlos Silva e Sousa, em declarações aos jornalistas, depois de uma visita pela baixa da cidade acompanhado pelo ministro, afirmou que “há 170 processos que estão ainda a ser analisados superiormente”. O autarca, PSD, desculpou-se com a “complexidade” do assunto para não se comprometer com prazos e justificar as demoras. “O mais rápido possível”, respondeu, quando questionado sobre a data previsível para a resolução dos problemas

Com as férias da Páscoa à porta, Manuel Caldeira Cabral diz ser necessário que as “empresas possam reconstruir-se e investir para que Albufeira possa estar, já na Páscoa, ou pelo menos no Verão, em condições de receber - como recebe sempre - de cara lavada e cabeça erguida”. A chuvada do dia 1 de Novembro deixou dezenas de estabelecimentos com água até ao tecto. No dia seguinte, o então ministro da Administração Interna, Calvão da Silva, interpretou a ocorrência como sendo “uma lição de vida” para que fossem tomadas medidas preventivas. “A fúria da Natureza não foi nossa amiga, Deus nem sempre é amigo”, disse.

 Os sinais da devastação desapareceram, entretanto, das ruas e das casas. Agora, chega um montante de 7, 5 milhões de euros de crédito, dos quais 3,5 milhões destinam-se às empresas e empresários em nome individual inscritos no regime simplificado de IRS. Para o acesso ao empréstimo, cujo mante máximo é de 150 mil euros  taxa máxima de juro de 0,25%), é necessário ter a situação regularizada com a administração fiscal e segurança social. Porém, a falta deste requisito pode ser ultrapassada com uma declaração do interessado a comprometer-se a liquidar as dívidas ao Estado no prazo de seis meses. No que diz respeito à revitalização do sector turístico, o montante máximo é de 250 mil euros e a taxa de juro varia conformo o perfil empresarial do candidato. As operações têm um prazo de dez anos, podendo a carência de capital chegar aos três.

Depois dos atentados de domingo na Turquia – destino concorrente do Algarve –, os empresários do sector mostram-se convictos de que vai aumentar a procura pelas praias do sul. E o ministro da Economia confirmou que “o turismo está a viver um momento muito bom em Portugal”. Quanto aos erros urbanísticos acumulados, que estiveram na origem das cheias, não houve qualquer medida de correcção ou pedido de responsabilidadea quem autorizou construir blocos de apartamentos sobre um leito de cheia, transformado agora numa avenida. A Associação Portuguesa de Seguradoras, no dia 17 de Novembro, informou que os danos causados pelas inundações, cobertas por apólices que foram accionadas, ultrapassavam os 14 milhões de euros.

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