Voto contra do PSD a compromissos assumidos no Governo é "irresponsável", diz Costa

Primeiro-ministro recorda que apoios ao plano de assistência à Grécia e o acordo da UE com a Turquia para apoio aos refugiados foram assumidos pelo anterior Governo.

António Costa preside ao comité que representa as autoridades locais e regionais da UE
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António Costa critica PSD e CDS Foto: Enric Vives-Rubio/arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, considerou este sábado, em Paris, que seria "absolutamente irresponsável" da parte do PSD votar contra compromissos internacionais do Estado português assumidos pelo Governo anterior, caso dos apoios à Grécia e Turquia.

Questionado, no final de uma reunião de líderes socialistas europeus, realizada no Eliseu, sobre as dificuldades que o Governo poderá sentir na Assembleia da República para ver aprovados os apoios à Turquia e à Grécia, inscritos no Orçamento de Estado para 2016, António Costa referiu que PCP e Bloco de Esquerda, partidos que apoiam o Governo mas deverão votar contra, estão a ser "coerentes", e "quem está a mudar de posição é o PSD".

"Nós estamos numa situação muito original, que é o facto de, pela primeira vez na história de todos os orçamentos, dois partidos, o PSD e o CDS, ou melhor, um partido sobretudo, que é o PSD, ter tomado esta posição muito original de votar contra tudo na especialidade, mesmo normas exactamente iguais àquelas que estavam em vigor no ano passado e mesmo normas que dão simples execução a compromissos internacionais assumidos pelo Governo anterior", referiu, dando o exemplo concreto do apoio à Turquia na questão dos refugiados.

Apontando que "os 24 milhões de euros que estão previstos transferir para a Turquia foram objecto de um compromisso internacional pelo anterior Governo no Conselho Europeu de La Valetta", António Costa disse que o actual executivo socialista está, simplesmente, "a cumprir" e seria "um Governo irresponsável se não desse continuidade àquilo que são os compromissos internacionais do Estado português".

"Recordo que, aquando da formação deste Governo, uma das preocupações muito grandes que o então Presidente da República [Aníbal Cavaco Silva] enfatizou era a necessidade de dar continuidade aos compromissos internacionais", assinalou.

"Dirão: 'ah, mas os outros partidos podiam ter uma posição diferente'. Podiam. Mas são coerentes com o que sempre disseram: o PCP e o Bloco de Esquerda sempre foram contra estas normas nos orçamentos anteriores, teriam que mudar agora de posição. Quem está a mudar de posição é o PSD, que, sempre tendo sido a favor destas normas, que tendo assumido em nome do Estado português estas responsabilidades, agora se recusa a dar-lhes tradução", disse.

Referindo que "o apoio à Turquia não é uma política deste Governo, é uma decisão do Estado português, e quem assumiu essa posição foi o dr. Pedro Passos Coelho enquanto primeiro-ministro", António Costa apontou que o outro compromisso internacional em causa, designadamente o contributo de Portugal para o programa de assistência à Grécia, num montante superior a 100 milhões de euros, também significa "dar continuidade ao acordo que a UE celebrou com a Grécia", durante o anterior Governo formado por PSD e CDS-PP.

O primeiro-ministro reforçou que é "absolutamente irresponsável que, quem legitimamente em nome de Portugal assumiu esses compromissos, agora vote contra no parlamento a execução desses compromissos, simplesmente porque é proposto pelo Governo legítimo que está em funções".

"O que era normal era que o PSD e o CDS honrassem os seus próprios compromissos. Eu percebo que eles votem contra propostas que têm a ver com mudanças de política relativamente à sua acção governativa, medidas que são emblemáticas da nova política deste Governo - como reposição dos salários da função pública e eliminação da sobretaxa do IRS, exemplificou -, não percebo que eles votem contra, acho que ninguém percebe, e é absolutamente irresponsável que votem contra a mera tradução orçamental de compromissos assumidos pelo governo anterior", criticou.

"Isto é que é uma atitude única, original, nunca vista e espero que nunca mais repetida na democracia portuguesa, porque é uma atitude absolutamente irresponsável", finalizou.