Opinião

A Turquia exige, a UE paga e os refugiados sofrem

A Turquia de inclinação autoritária, cada vez mais relegando a democracia a um mero jogo eleitoral, é a aposta desesperada dos líderes europeus para resolver a crise dos refugiados.

1. Nada exemplifica melhor a actual Turquia que o estado lastimável da liberdade de expressão e a pressão sobre os opositores ao poder instituído. Ao mesmo tempo que o ambiente de intimidação se torna o novo normal da vida política do país — com sucessivos ataques à liberdade de imprensa —, ideologias radicalmente anti-democráticas têm o seu terreno livre. O contraste não podia ser mais flagrante. Enquanto o jornal Zaman, crítico do governo do AKP (Partido da Justiça e Desenvolvimento) de Davutoglu e do Presidente Erdogan, era encerrado, o grupo islamista radical Hizb ut-Tahrir reunia-se em Ancara para discutir o restabelecimento do califado. A conferência para o restabelecimento do califado decorreu num pavilhão desportivo da capital com o nome de Atatürk — ironicamente, o fundador da Turquia moderna, a quem se deve a abolição do califado em 1924. Anteriormente, o Hizb ut-Tahrir tinha feito uma conferência internacional, em Istambul, na altura que se cumprem noventa e dois anos da supressão dessa instituição político-religiosa islâmica. (Ver "Radical Islamist Hizb ut-Tahrir calls for caliphate in grand meeting in Ankara” in Hürriyet Daily News, 9/03/2016).

2. É um equívoco pensar que a actual deriva autoritária da Turquia se deve fundamentalmente às dificuldades criadas pela União Europeia nas negociações de adesão. Há uma parte de verdade nisso, mas é uma leitura que subestima, ou não compreende, a sociologia e política interna do país. É injusta para os partidos mais genuinamente pró-europeus e seculares – o CHP (Partido Republicano do Povo) e os curdos do HDP (Partido Democrático do Povo) – que enfrentam, há muito tempo, uma situação interna difícil. Idealiza um AKP e um Erdogan pró-europeísta, nos primórdios da chegada ao poder, que nunca existiu. Nem hoje, nem no passado, a maioria dos seus eleitores, imbuída de valores muçulmanos profundamente conservadores, se identificou com os valores democráticos, seculares e pós-modernos europeus. Esse europeísmo de conveniência foi útil para enfraquecer os alicerces do Estado secular, garantido pelos militares e outras instituições públicas herdadas de Atatürk. Resultava de uma compreensível ambição de aceder ao bem-estar material dos europeus. Mas não mais do que isso. O problema é que a União Europeia é uma organização de natureza quase-constitucional, com tudo aquilo que implica ao nível dos Estados.

3. Para os que apoiam a adesão da Turquia, imaginado vantagens estratégicas, convém pensarem de forma abrangente em todas as implicações. Se esta se tivesse concretizado assistiríamos hoje à internalização do problema dos refugiados da guerra da Síria numa dimensão muito superior à actual. Em território da Turquia estarão já mais de 2,7 milhões. Passavam, automaticamente, a estar num território da União Europeia. Podemos imaginar o que ocorreria numa situação de exposição directa das fronteiras europeias a esse conflito devastador. A Turquia poderia exigir a sua redistribuição. A tentação de outros Estados-Membros, sob pressão de movimentos populistas e de uma opinião pública alarmada, em repor o controlo permanente das fronteiras nacionais, seria grande. As pressões sobre o espaço Schengen levariam, provavelmente, ao seu abandono. Um conflito político grave entre os Estados-Membros seria previsível de ocorrer. (Ver “E se a Turquia fosse membro da União Europeia?” in Público 19/10/2015). O dramatismo que vimos na crise da Grécia e da Zona Euro — e na actual crise dos refugiados sem esses contornos —, pode dar-nos uma pálida ideia do que seria uma crise política dessa envergadura. Talvez um golpe fatal para a própria União.

4. A Turquia de inclinação autoritária, cada vez mais relegando a democracia a um mero jogo eleitoral, é a aposta desesperada dos líderes europeus para resolver a crise dos refugiados, especialmente de Angela Merkel. Estamos perante um choque frontal com os valores em torno dos quais se constituiu a União. O artigo 2.° do Tratado da União Europeia estabelece os seus alicerces “nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito pelos Direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.” Acrescenta, ainda, o artigo 49.º, sobre os candidatos à adesão, que estes deverão respeitar os valores referidos no artigo 2.º e estar empenhados em promovê-los. O que faz a Turquia, enquanto país candidato? Para além das condicionantes à liberdade de opinião e de imprensa, intensifica as restrições às minorias, especialmente aos curdos. Se há altura em que as negociações de adesão deviam servir para pressionar o respeito de valores democráticos e pluralistas, seria esta. O que faz a União Europeia? Premeia a Turquia estando disposta estender as negociações a novas áreas, a permitir a entrada de cidadãos turcos no espaço Schengen sem vistos, e a pagar-lhe mais três mil milhões de euros para acolher / manter refugiados ou migrantes económicos no seu território.

5. O comunicado de imprensa da Cimeira de Chefes de Estado ou de Governo de 8/03/2016 é esclarecedor quanto à forma como a União Europeia pretende actuar na crise dos refugiados. (Uma nova cimeira está marcada para 18 e 19 de Março, para finalizar um acordo.) Nele podem ler-se os seguintes princípios de actuação já pré-acordados com o governo turco: (i) fazer regressar todos os novos migrantes irregulares que chegam às ilhas gregas provenientes da Turquia ficando todos os custos a cargo da UE; (ii) reinstalar, por cada sírio readmitido pela Turquia proveniente das ilhas gregas, outro sírio proveniente da Turquia nos Estados-Membros [..]; (iii) acelerar a implementação do roteiro para a liberalização de vistos [...] para os cidadãos turcos o mais tardar até ao final de Junho de 2016; (iv) acelerar o desembolso dos três mil milhões de euros atribuídos para garantir o financiamento da primeira série de projectos [...]; (v) preparar o mais rapidamente possível a decisão relativa à abertura de novos capítulos nas negociações de adesão [...]; (vi) colaborar com a Turquia em todos os esforços conjuntos para melhorar as condições humanitárias no território da Síria de modo a que a população local e os refugiados possam viver em zonas mais seguras."

6. A questão coloca-se nomeadamente ao nível da legalidade e legitimidade do dispositivo. Respeita as convenções internacionais sobre os refugiados? Mesmo dando o benefício da dúvida a essa legalidade, por que razão deportar para a Turquia e em seguida aceitar, novamente, refugiados vindos da Turquia? Mas não é a vida de seres humanos que está em causa? Não se está também a dizer que os valores europeus são descartáveis? Pior: esta realpolitik, que ignora valores fundamentais, nem sequer está a funcionar. O governo da Turquia subiu a parada nas concessões a obter da União. Percebeu como as divisões e aflição europeia jogam a seu favor. Não se empenha muito em suprimir as redes de tráfico ilegal de migrantes / e outros negócios ligados aos refugiados. A excelente reportagem em Esmirna (ver Paulo Moura, "Esmirna: O grande bazar da guerra”, in Público, 28/02/2016, http://www.publico.pt/mundo/noticia/o-grande-bazar-da-guerra-1724650), sugere essa realidade, para além de outros abusos de que os refugiados são vítimas em território turco. Quantos mais chegarem à União Europeia, mais esta fica aflita e predisposta a concessões. Agora os três mil milhões de euros iniciais já não chegam. Serão necessários mais três mil milhões e outras concessões adicionais. Pobres refugiados! Pobre União Europeia!

Investigador