Governo escolhe Gabriela Freitas para gerir fundos comunitários da agricultura

Nova responsável foi chefe de gabinete de Capoulas Santos e do ex-ministro António Serrano. Patrícia Cotrim, que cessa funções como gestora do PDR2020, garante que taxa de execução foi superior à que tem sido divulgada pelo Governo.

Ministro da Agricultura justificou afastamento da anterior equipa com baixa execução do programa
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Ministro da Agricultura justificou afastamento da anterior equipa com baixa execução do programa Miguel Manso

Gabriela Freitas será a nova gestora do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020), o quadro comunitário de apoio do sector para o período de 2014 a 2020. Ao que o PÚBLICO apurou, Rui Martinho e Maria Manuela Azevedo serão os sub-gestores, depois de o Governo ter afastado a equipa liderada por Patrícia Cotrim.

Os nomes passaram pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração, que avalia a adequação dos gestores públicos aos cargos. O parecer, que ainda não foi divulgado publicamente, é positivo e, ao que o PÚBLICO apurou, não foi apontada qualquer limitação ao currículo dos novos administradores.

A nova gestora do PDR2020 era, actualmente, assessora da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e foi chefe de gabinete de Capoulas Santos, entre 1999 e 2002, quando este foi ministro da Agricultura no Governo de António Guterres. Exerceu as mesmas funções com o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades no Governo de José Sócrates e, entre 2009 e 2011, foi chefe de gabinete de António Serrano, com a pasta da Agricultura nesse período e ainda com Sócrates a liderar o executivo. Rui Martinho foi gestor adjunto do PRODER (o anterior quadro comunitário) entre 2009 e 2014 e Maria Manuela Azevedo deixa a Direcção de Serviços de Informação Gestão e Administração, que integra a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Os novos responsáveis substituem Patrícia Cotrim, Alexandra Lopes e Maria Amélia Aragão.

O Ministério da Agricultura justificou o afastamento da equipa de gestão nomeada pelo anterior Governo PSD/CDS com a necessidade de “dar uma nova orientação política ao PDR” e “imprimir uma nova dinâmica, nomeadamente no que diz respeito à contratação e execução das medidas de apoio à agricultura”. A taxa de execução dos fundos em 2014 e 2015 tem sido criticada por Capoulas Santos, que a situa nos 0% em 2014 e nos 12% em 2015. Contudo, numa nota divulgada no site do PDR2020, Patrícia Cotrim contrapõe os números do ministro e, citando o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2014, garante que a execução dos fundos nesse ano foi de 2% (109 milhões de euros). Em 2015, a taxa situou-se nos 14% (498 milhões de euros). Até à data (11 de Março) o PDR 2020 foi executado em 17%, assegura.

Na sequência da exoneração da equipa, o CDS/PP decidiu chamar Patrícia Cotrim à comissão parlamentar de Agricultura, defendendo que as taxas de execução do programa comunitário não são baixas quando se compara o “histórico dos programas todos”. Em declarações à Lusa, a deputada Patrícia Fonseca sublinhou que Portugal "foi dos primeiros países" a entregar o PDR2020, e este "foi dos primeiros a ser aprovado na Comissão Europeia".

"Os regulamentos comunitários só foram aprovados em Dezembro de 2014, por atrasos quer da Comissão, quer do próprio Parlamento Europeu, e o actual ministro da Agricultura, Capoulas Santos, era anteriormente eurodeputado e sabe isso muito bem", referiu. A taxa de execução de 12% em 2015 referida pelo ministro foi “muito superior à que o PRODER tinha com o mesmo tempo de execução”, argumenta. O CDS diz que o Governo “tem a legitimidade para nomear quem entender para cargos públicos, mas não pode mentir aos portugueses”.

No comunicado publicado no site do PDR 2020, Patrícia Cotrim escreve que, quando iniciou funções em Julho de 2014, substituindo Gabriela Ventura, encontrou “o PRODER com uma taxa de execução de 84%”. Contudo ainda “não tinham sido iniciados quaisquer trabalhos que garantissem o arranque do PDR2020”. “Era urgente pôr o PDR2020 a funcionar e garantir a execução do PRODER a 100% dentro dos prazos, sem criar novas estruturas: a equipa que até então apenas executava o PRODER tinha mesmo de acumular o desafio de operacionalizar também o novo programa. Tudo ao mesmo tempo com a mesma estrutura, diziam, é impossível!”, continua. A equipa “de excelência” assegurou a execução a 100% do programa comunitário e deu início ao PDR2020 em Novembro de 2014, “simplificando procedimentos e aumentando a qualidade das decisões evitando assim sanções e devoluções de apoios no futuro”.

Fazendo um balanço do trabalho feito, Patrícia Cotrim diz que o PRODER conseguiu 100% de execução seis meses antes do prazo estipulado pela Comissão Europeia. Enumera os 14.400 “projectos encerrados” e as 24.045 candidaturas submetidas ao PDR2020. Há ainda “4800 projectos contratados e mais 5000 candidaturas com parecer final favorável, prontas para poderem ser contratadas em função da dotação disponível”. com Raquel Almeida Correia

Notícia corrigida às 9h37 de 14 de Março

Rectificada a referência ao cargo de chefe de gabinete de Capoulas Santos no Governo de António Guterres.