Açores e Madeira recebem mais 173,5 milhões de euros com alterações ao Orçamento

Funchal e Ponta Delgada vão receber mais 35,5 milhões de euros do que em 2015, no total de 502,5 milhões de euros. As duas regiões conseguiram a conversão da dívida comercial em financeira e podem obter empréstimos.

Carlos Pereira é o nono líder do PS-Madeira e sucede no cargo a Victor Freitas
Foto
Carlos Pereira, líder do PS-Madeira Rui Silva/ASpress

As duas regiões autónomas conseguiram fazer passar várias propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2016 que, no global, representam um acréscimo de 173,5 milhões de euros nas transferências para os Açores e Madeira.

Nas alterações já aprovadas, é o Funchal que recebe a maior fatia deste envelope suplementar, pois conseguiu repor 17,5 milhões de euros que não tinham sido contabilizados inicialmente no cálculo do montante a transferir através do Fundo de Coesão.

O restante aumento é distribuído equitativamente pelos dois arquipélagos, até porque as propostas foram apresentadas em conjunto pelos deputados socialistas dos Açores e da Madeira. Em resultado, vai ser inscrito no Orçamento um plafond de seis milhões de euros destinados às despesas relativas aos tratamentos de açorianos e madeirenses, quando necessitam de deslocar-se ao continente para a realização de actos médicos que não sejam assegurados pelos respectivos serviços regionais de saúde. Despesas que eram asseguradas pelo Funchal e Ponta Delgada, passando agora a ser da responsabilidade do Estado.

Outra proposta conjunta do PS-Açores e PS-Madeira vai permitir às duas regiões converterem dívida comercial em financeira. Sempre mediante a aprovação do Ministério das Finanças, os dois arquipélagos podem contrair um empréstimo com o tecto máximo de 75 milhões de euros, para regularizar dívidas comerciais, injectando assim dinheiro na economia.

O PSD-Madeira, defendia uma margem maior – o líder do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, falou em chegar, de forma faseada, aos cerca de 519 milhões de euros que tem de dívida comercial, mas a pretensão não foi aceite na Assembleia da República.

Estes 150 milhões de empréstimo a que Açores e Madeira podem recorrer não têm impacto nas contas dos orçamentos regionais nem no do Estado, pois trata-se de uma mera conversão contabilística.

Mesmo assim, as votações das alterações com impacto nas regiões autónomas não foram pacíficas. No Funchal, o facto do PSD e do CDS se terem abstido originou críticas da parte de Carlos Pereira, líder dos socialistas madeirenses e deputado em São Bento, e de Paulino Ascensão, da bancada do Bloco de Esquerda.

"O PSD-Madeira acabou por ter uma estrondosa humilhação na votação do Orçamento de Estado porque não foi capaz de fazer passar as suas propostas junto do seu próprio partido”, afirmou Carlos Pereira, enquanto Paulino Ascensão questionava: “Acusaram o governo de António Costa de discriminar a Madeira em relação aos Açores, e agora ficam calados em relação a esta atitude da direcção nacional do PSD”.

Do outro lado, Rubina Berardo, do PSD-Madeira, defendeu o partido, lembrando que embora a nível nacional a postura dos social-democratas tenha sido a de não apresentar propostas, houve abertura para deixar que o Funchal contrariasse essa orientação, propondo alterações ao Orçamento.

Uma orientação que foi seguida pelo PSD açoriano. O líder regional do partido, Duarte Freitas, já tinha dito ao PÚBLICO que o Orçamento apresentado pelo governo não tinha “qualquer credibilidade” e não ia contribuir para o legitimar.

Visão diferente tem a deputada Lara Martinho, do PS-Açores, que sublinhou esta sexta-feira que o documento é “muito vantajoso” para as autonomias. “Vem dar resposta a muitas reivindicações antigas das duas regiões”, defendeu ao PÚBLICO, destacando ainda medidas de âmbito nacional que vão ter um impacto muito positivo nos Açores, como a proposta de isentar os produtores de leite e sunicultores em 50% de pagamentos à Segurança Social até ao final do ano.

No total, as duas regiões autónomas vão receber este ano 502,5 milhões de euros, mais 35,5 milhões do que em 2015, ano em que receberam 467 milhões. O Estado vai atribuir este ano 255 milhões de euros aos Açores, quatro milhões de euros acima do que foi transferido no ano passado, e 247,5 milhões de euros à Madeira, contra 216 milhões atribuídos em 2015.

Isto sem contar com os 75 milhões de euros que com que cada um dos arquipélagos pode financiar-se para pagar dívidas às empresas.

Sugerir correcção