Opinião

Quero que todas as mulheres se sintam seguras!

As vítimas de violência sexual precisam de algo mais do que de simples palavras de consolo.

Os acontecimentos registados na véspera do Ano Novo em Colónia sensibilizaram as pessoas para o sofrimento de milhões de mulheres em toda a Europa: o assédio sexual é um fenómeno diário, que afecta uma em cada duas mulheres europeias. Entre as mulheres com mais de 15 anos, uma em cada 20 já foi violada. Em Portugal, 24% das mulheres já sofreram de violência física ou sexual por um parceiro ou não parceiro (sendo que a média europeia são 33%).

No entanto, contrariamente às mulheres alemãs que tiveram a coragem de apresentar queixa na polícia e de falar à imprensa, muitas mulheres (uma em cada quatro), optam pelo silêncio. Não querem que as outras pessoas saibam, sentem vergonha ou estão convencidas de que a polícia não pode – ou pior, não as quer – ajudar.

Sei como é difícil ser vítima de violência, mas deixem que vos diga: para as vítimas, as palavras de consolo não são suficientes.

Na próxima semana, na reunião dos ministros da justiça da União Europeia, apelarei a que sejam tomadas medidas fortes para lutar contra a violência sexual.

Cada Estado-Membro da União dispõe da sua própria legislação penal, o que significa que os actos de violência, como a violação, são definidos e julgados de forma diferente consoante o país. Por outras palavras, a probabilidade de a vítima ver o agressor ser julgado em tribunal depende do país de residência. Esta situação é intolerável, pelo que estou a fazer todos os possíveis para assegurar que as vítimas tenham acesso idêntico à justiça independentemente do país em que vivam.

Na mesma linha, apresentarei igualmente aos ministros uma proposta de adesão da União Europeia à Convenção de Istambul.

Esta convenção é o primeiro tratado europeu que regula especificamente a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Trata-se de um poderoso instrumento na medida em que todos os países que o ratificarem ficam legalmente obrigados a proteger e apoiar as mulheres vítimas de violência, criando diferentes tipos de serviços (linhas telefónicas directas, refúgios, serviços médicos, ajuda psicológica e assistência jurídica).

Por exemplo, se uma mulher for vítima de maus-tratos por parte do marido, a polícia poderá afastá-lo do domicílio conjugal, mesmo se este for proprietário da casa.

Se uma mulher temer pela vida, terá acesso a um número telefónico nacional gratuito, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do qual beneficia imediatamente do conselho de peritos.

As mulheres vítimas de violação podem dirigir-se a centros de ajuda especializada, que lhe prestarão de imediato serviços de aconselhamento e assistência médica, bem como serviços de medicina legal.

A Convenção prevê igualmente a prevenção. Combater os estereótipos sexistas e fazer evoluir as mentalidades e os comportamentos em relação às mulheres e às jovens na sociedade pode contribuir para salvar vidas e reduzir o sofrimento humano.

Por esta razão, os países vinculados pela convenção devem igualmente sensibilizar o grande público – em especial homens e rapazes – e formar profissionais para intervir junto das mulheres vítimas de violência ou expostas ao risco de violência e que trabalharão em estreita cooperação com ONG especializadas. 

Não podemos continuar a fechar os olhos ao assédio sexual e às violências sexuais. Exorto todas as mulheres vítimas deste tipo de actos a terem a coragem de os denunciar à polícia. Está na hora de a nossa sociedade tomar consciência da dimensão deste flagelo e de os nossos sistemas de justiça penal trabalharem em conjunto para garantir a segurança das mulheres na rua, em casa e no local de trabalho. Ao aderir à Convenção de Istambul e ao alinhar as nossas políticas, poderemos responder com mais força à violência de género e ajudar todas as mulheres europeias a sentir-se seguras em casa, no local de trabalho e na rua.

Comissária europeia para Aa Justiça, Consumidores e Igualdade de Género