PJ faz buscas na Câmara de Gaia para investigar gestão danosa na Gaianima

Operação inclui buscas a directores de empresas que assinaram contratos com a antiga empresa municipal Gaianima, extinta em meados de 2015.

Orçamento de 2014 da Câmara de Gaia terá uma quebra de vinte milhões de euros face a 2013
Foto
Orçamento de 2014 da Câmara de Gaia terá uma quebra de vinte milhões de euros face a 2013 Fernando Veludo/NFactos

A Polícia Judiciária (PJ) do Porto realizou esta terça-feira buscas na Câmara de Gaia e na empresa municipal Gaiurb, no âmbito de uma investigação ligada à gestão da antiga empresa municipal Gaianima, extinta em meados de 2015, apurou o PÚBLICO. 

Em causa estão vários crimes, entre eles o de administração danosa, que terão ocorrido durante os mandatos de Luís Filipe Menezes na presidência da autarquia, tendo fonte da PJ confirmado que a operação está relacionada com um inquérito que não visa directamente o antigo presidente da câmara. Menezes, que está a ser investigado no âmbito de outros processos, goza de imunidade por fazer parte do Conselho de Estado, o órgão consultivo do Presidente da República. Porém, com a tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa esta quarta-feira, todos os membros do Conselho de Estado de Cavaco Silva perdem o estatuto e a imunidade, passando a existir um novo órgão.

A operação, que inclui nove buscas, algumas delas domiciliárias, terá começado manhã cedo, pelas 7h. Além das instalações camarárias, a PJ visitou vários directores de empresas que assinaram contratos com a Gaianima, nomeadamente sociedades que realizam eventos e trabalham na área da publicidade. As buscas tiveram como objectivo recolher documentação que a PJ não encontrou nos arquivos da câmara. Contrariamente ao que o PÚBLICO afirmou antes, as buscas não visaram ex-administradores daquela empresa municipal. Estes são, contudo, suspeitos deste caso.

A meio da tarde desta terça-feira, inspectores da PJ ainda estavam na empresa municipal Gaiurb para recolher documentação informática que estava na posse do antigo director financeiro da Gaianima, que agora trabalha nesta segunda empresa. As buscas na autarquia terminaram pelas 17h. O PÚBLICO confirmou que não houve constituição de qualquer arguido nas buscas desta terça-feira.

A Gaianima, que geria eventos ligados à animação e equipamentos desportivos, foi liquidada, tendo as suas instalações passado a albergar a Polícia Municipal. 

No final de 2014, a Câmara de Vila Nova de Gaia garantiu ter enviado à Procuradoria-Geral da República uma auditoria externa feita à Gaianima que revelaria “ilegalidades muito significativas”.

A auditoria às contas da empresa municipal, com um passivo total de 14 milhões de euros, foi pedida em Abril desse ano. Eduardo Vitor Rodrigues, autarca do PS que sucedeu a Menezes na presidência da câmara, lamentava então as “ilegalidades” que diziam respeito a uma “despesa impagável”.

Também o Tribunal de Contas investigou entretanto a contabilidade da autarquia. Entre Abril de 2013 e Maio de 2014, aquele tribunal passou a pente fino as contas do município. Menezes deixou o câmara com uma divida de cerca de 300 milhões de euros, o que faz de Gaia uma das autarquias mais endividadas do país. Contactada pelo PÚBLICO, a Câmara de Gaia recusou-se a prestar esclarecimentos.

Auditoria revelou ilegalidades em contratos no valor total de 4,4 milhões

Em Dezembro de 2014, o administrador financeiro da Gaianima, Angelino Ferreira demitiu-se. Na altura, a autarquia garantiu que o gestor pediu a demissão “quando foi confrontado com a auditora externa que revelou então ilegalidades em contratos daquela empresa municipal num valor total de 4,4 milhões de euros. Angelino Ferreira, porém, assegurava então que se demitira antes de ser conhecido o resultado da auditoria e por ter percebido “que o que estava em causa era uma guerra política na qual não queria ser joguete”. Esta terça-feira, questionado pelo PÚBLICO, garantiu desconhecer a operação da PJ.

A auditoria, que incidiu numa avaliação económico-financeira da empresa municipal, concluiu que, em 2012 e 2013, o conselho de administração de então, presidido por Ricardo Almeida (actual vereador do PSD, na oposição, na Câmara do Porto) e integrado pelos administradores não-executivos Angelino Ferreira (que também foi administrador da SAD do FC Porto entre 2010 e Março deste ano) e pelo ex-futebolista João Vieira Pinto, violou de forma “reiterada” as regras de contratação pública e a lei dos compromissos, à revelia da ordem da câmara. Contactado pelo PÚBLICO, Ricardo Almeida garantiu não ter sido alvo de buscas, mas afirmou: "As minhas portas estão sempre abertas".

Na altura, a autarquia considerou que os contratos em questão, relativos a 120 fornecedores, estavam “numa situação de nulidade, por serem ilegais”.

A auditoria salientou ainda o “modo aligeirado” como os contratos de “empreitada eram outorgados”, com “adjudicações que seguiam procedimentos sumários e ilegais sem submissão a qualquer regra de transparência, fundados em mapas de quantidades, sem qualquer caderno de encargos que integrasse, no mínimo, condições gerais de execução de obras”. A inspecção detectou ainda “facturação abusiva de serviços que não foram realizados”, não existindo noutros casos “qualquer evidência dos serviços contratados”.