Projecto contra a violência doméstica baixou reincidência em 70%

Designado Um Passo Mais, o projecto tem sido desenvolvido pelo DIAPl do Porto, na área desta comarca.

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Nelson Garrido

O projecto multidisciplinar contra a violência doméstica, lançado há três anos pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, permitiu baixar a reincidência deste crime em cerca de 70%. O número é de uma avaliação independente ao projecto feita pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto que, com base nos dados das polícias, comparou os níveis de reincidência em 2012 (o ano anterior ao lançamento do projecto) e 2014 (quando o projecto já tinha um ano). Naquele período, o número de agressores que repetiram o crime de violência doméstica descera cerca de 70%, quando comparado com o de um grupo de controlo analisado.

Chamado Um Passo Mais, o projecto do DIAP Porto passou por analisar o problema da violência doméstica numa perspectiva multidisciplinar. Isso implicou uma articulação especial com a PSP, com a delegação do Porto do Instituto de Medicina Legal e com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Este projecto levou à criação do Gabinete de Apoio e Informação à Vítima, a funcionar sob a alçada do Comando Metropolitano da PSP do Porto, que além de receber as notícia do crime, acompanha as vítimas numa perspectiva de proximidade e de visibilidade, explica a procuradora Teresa Morais, a ideóloga deste projecto.

O investigador Jorge Quintas, que apresentou os dados numa sessão realizada esta segunda-feira no Porto, explicou ao PÚBLICO que nesta análise só foram consideradas as situações de reincidência que ocorreram até três meses após a primeira participação. “No caso da comarca do Porto houve uma reincidência de 2,2%, enquanto no grupo de controlo essa reincidência foi de 5,6%”, afirma o investigador.

Jorge Quintas refere que a descida da reincidência ocorreu nas queixas registadas pelas polícias, mas já não num outro método usado: um inquérito às vítimas. Aí os níveis de reincidência registados na comarca do Porto foram melhores do que os do grupo de controlo, mas a diferença não foi tão significativa. O investigador admite que o facto de o universo das inquiridas não ser muito grande (83 no primeiro grupo e 59 no segundo) pode ter influenciado os dados e precisa que apenas 50% das vítimas contactadas responderam a este inquérito. “Temos que continuar a estudar o projecto para perceber se a descida da taxa de reincidência é consistente e se mantém com o passar do tempo”, afirmou Jorge Quintas.

Nos quase três anos do projecto, o DIAP do Porto recebeu 2707 inquéritos. “Foram sinalizados 1128 casos de carácter especialmente urgente ou a inspirar especiais cuidados, nos quais foram cumpridos 305 mandados de detenção fora de flagrante delito, com 27 prisões preventivas aplicadas” afirma Teresa Morais. Foram aplicadas 63 medidas de afastamento e de proibição de contactos com a vítima e também 63 medidas de teleassistência.

Presente na apresentação destas conclusões, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, considerou os números das participações de violência doméstica em Portugal “avassaladores”, mas admitiu que o seu aumento se explique porque “há mais consciência cívica” e “mais confiança nas respostas” das instituições.

"É oportuno ser no Porto [que se realiza o colóquio sobre Violência Doméstica], porque verificámos que as participações na Comarca do Porto são superiores [às de] qualquer outro sítio do país", declarou a procuradora-geral da República. Depois da Comarca do Porto, com maior número de registo deste tipo de participações, seguem-se as comarcas de Lisboa, em segundo lugar, de Lisboa Este, em terceiro, e depois de Braga, Lisboa Norte e de Aveiro, por esta ordem.

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015, registaram-se 29 homicídios de mulheres. E nos últimos 12 anos houve uma média anual de 36 mulheres mortas, recordou a procuradora-geral distrital do Porto, Raquel Desterro.

A magistrada explicou que o projecto Um Passo Mais já está a ser replicado em várias comarcas do distrito judicial do Porto, embora nem sempre com os mesmos parceiros. “Em todas as comarcas do nosso distrito judicial existem secções especializadas na investigação da violência doméstica ou, nos casos em que tal não se justifica, magistrados específicos para a investigação destes crimes”, realçou Raquel Desterro.

Já Joana Marques Vidal considerou que o muito que se foi fazendo sobre a questão da violência doméstica “nunca será o suficiente” e enumerou desafios: “Melhorar a capacidade e eficiência de avaliação de risco” e criar uma “ficha de risco” são um “passo importante para prevenir a repetição de casos trágicos”, disse, recordando que, em 24 casos de mortes por violência doméstica, o Ministério Público verificou que “nove desses casos tinham tido participações anteriores”.