Défice terá ficado em 3,3% ainda sem o impacto do Banif

Resolução do banco agravou o défice do ano passado em 1,2 pontos percentuais do PIB. A estimativa é da UTAO.

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O valor do défice “excede claramente” o objectivo traçado pela anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque Enric Vives-Rubio

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice público tenha ficado em 3,3% do PIB, sem contar com as medidas temporárias, como é o caso da intervenção pública do Estado no Banif. Incluindo este impacto, o valor do défice terá sido de 4,4% do Produto Interno Bruto, apontam os técnicos da estrutura que presta apoio ao Parlamento em matéria de finanças públicas.

Na análise à execução orçamental de Janeiro, a UTAO estima que o défice das administrações públicas em 2015, em contabilidade nacional, se tenha situado entre 4,2% e 4,6%. O valor central é, assim, de 4,4%.

Aqui “incluem-se medidas one-off, as quais têm uma natureza temporária e não recorrente, que no seu conjunto contribuíram para agravar o défice em 1,1 pontos percentuais do PIB. Entre estas medidas, destaca-se pela sua dimensão a venda e resolução do Banif realizada no quarto trimestre, que contribuiu para agravar o défice das administrações públicas em 1,2 pontos percentuais do PIB”, explicam os técnicos da UTAO.

Mesmo excluindo as medidas pontuais, o objectivo do défice fica acima do previsto pelo anterior Governo — um défice de 2,7% do PIB previsto pela anterior equipa das Finanças, liderada por Maria Luís Albuquerque. Em qualquer um dos cenários, o valor do défice, como sublinha a UTAO, “excede claramente o objectivo que tinha sido definido para 2015 e, a confirmar-se, inviabiliza o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos que se encontrava prevista para este ano”.

A confirmar-se a estimativa da UTAO, “o défice global deverá ter-se situado 1,7 pontos percentuais acima do objectivo e o défice ajustado deverá ter excedido em 0,5 pontos percentuais o respectivo objectivo”.

Só no dia 24 de Março o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar o valor oficial do défice do ano passado, cabendo depois à Comissão Europeia “avaliar os próximos passos a adoptar” tendo em conta o facto de Portugal continuar com um défice acima de 3% do PIB, acima do critério previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em relação aos números da execução orçamental do primeiro mês deste ano, os técnicos da UTAO sublinham que os valores não permitem ainda “elaborar extrapolações para o conjunto do ano” e sublinham que, em termos ajustados, “as administrações públicas apresentaram em Janeiro um saldo orçamental idêntico” ao de Janeiro do ano passado.

Sem qualquer ajustamento, o excedente registado foi de 872 milhões de euros, uma melhoria de 300 milhões em relação ao período homólogo. No entanto, em termos ajustados o excedente ficou-se pelos 534 milhões de euros, um valor “idêntico ao verificado no mês homólogo”.