Disposto a aceitar propostas do CDS, PS apresenta 50 alterações ao OE

Carlos César, presidente do PS e líder da bancada parlamentar socialista, diz confiar no "bom senso" de Cavaco Silva nos próximos meses.
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Carlos César anunciou o compromisso de aprovar várias propostas da esquerda Nuno Ferreira Santos

O número é grande, mas não se pense que há alguma divergência entre o PS e o Governo: os socialistas vão apresentar 50 propostas de alteração ao Orçamento do Estado mas com aspectos de pouca monta, avisou o presidente do partido e do grupo parlamentar.

Carlos César afirmou que o PS está disposto a aceitar mais propostas dos partidos à sua esquerda, com os quais já chegou a alguns entendimentos, assim como do PAN e do CDS-PP - o PSD não irá apresentar alterações. Mas deixou a condição: que sejam propostas que “não afectem o equilíbrio das contas públicas de forma significativa”.

Carlos César, João Galamba ou João Paulo Correia não responderam de forma directa aos jornalistas sobre as propostas do PCP para taxar o património mobiliário superior a um milhão de euros ou as eléctricas, mas os três deputados deixaram no ar a ideia de que não basta propor fontes de receita, é preciso “avaliá-las” e perceber se cabem dentro do “interesse nacional”. A taxação excessiva de fortunas poderia levar à sua saída do país, disse Galamba.

Carlos César anunciou também que o PS assumiu o compromisso de aprovar as propostas bloquistas sobre a alteração do valor de referência do complemento solidário para idosos, o aumento do 2º e 3º escalões do abono de família e a bonificação no caso de crianças com deficiência, assim como a clarificação do tarifa social de electricidade. Do PCP os socialistas aceitam o alargamento do subsídio social de desemprego, a gratuitidade dos manuais no primeiro ano do ensino básico e o congelamento do valor máximo das propinas.

“Este OE é condicionado no plano interno pela situação herdado do Governo anterior e pelos acordos firmados com os partidos, e do lado externo pelas obrigações enquanto membros da União Europeia”, salientou Carlos César.

Na conferência de imprensa, os socialistas quiseram destacar apenas dez das 50 propostas que disseram que vão entregar ainda esta sexta-feira. Entre essa dezena de medidas estão o aumento em 17 milhões de euros das transferências para a Madeira, a conversão da dívida comercial em dívida financeira no valor de 75 milhões de euros para as regiões autónomas – no final de 2015 a da Madeira era de 855 milhões e a dos Açores de 1,8 milhões -, e a recomendação ao Governo para que implemente o plano de revitalização da ilha Terceira.

A estas somam-se a possibilidade de consignação, pelo contribuinte, de 0,5% do IRS a uma entidade de utilidade pública que desenvolva actividades culturais, o congelamento do valor máximo das propinas no próximo ano lectivo, a dedução à colecta de 600 euros por cada filho, e uma alteração à lei geral tributária para permitir que a Autoridade Tributária faça um acompanhamento mais específico aos contribuintes individuais com rendimentos elevados (mais de 25 milhões de euros).