Bloco propõe dedução fixa no IRS para as despesas de educação

Proposta não vale para este ano, mas o BE coloca-a na agenda para que possa entrar em vigor em 2017. Modelo das deduções fixas foi defendido pela comissão de reforma do IRS.

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Actualmente, a dedução de 30% do valor das despesas de educação tem um limite de 800 euros Adriano Miranda

O Bloco de Esquerda (BE) quer que as despesas de educação passem a ser consideradas no IRS através de uma dedução fixa, em vez do actual modelo em que o valor varia em função do nível de despesa realizada. A proposta não terá efeitos já este ano, mas apenas entrará em vigor no próximo, caso venha a ser aprovada no Parlamento. O grupo parlamentar bloquista decidiu marcar posição ao incluí-la já como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2016.

O valor da dedução não foi quantificado pelo BE. O novo regime de deduções “carece ainda de alguma informação fiscal e, por isso, aparece sob a forma de compromisso”, salientou a deputada Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, explicando que se trata de uma “norma programática no Orçamento do Estado que carecerá nos próximos meses de uma regulamentação”.

Mortágua adiantou que o tema foi “conversado com Governo, que concorda com o princípio”, mas disse que para desenhar esta dedução é preciso recolher mais informação técnica que só é possível trabalhar com os “dados fiscais do primeiro trimestre” deste ano, com base nos dados da liquidação do IRS de 2015.

Actualmente, os contribuintes podem deduzir 30% dos gastos de despesas de educação e formação profissional de qualquer membro do agregado familiar, até um limite de 800 euros.

O BE, disse a deputada, defende uma “dedução fixa e automática para a educação”, para evitar que um contribuinte “não pode deduzir mais quem tem mais rendimento e, por isso, tem mais despesas”. “Todas as deduções devem ser iguais, automáticas, para que quem gasta dinheiro com o transporte dos filhos para a escola pública possa deduzir, tal como quem gasta dinheiro nas cantinas da escola pública possa deduzir de igual forma como gasta um pai que tenha um filho no colégio privado”.

O modelo das deduções fixas foi uma das ideias apresentadas pela comissão de reforma do IRS em 2014 mas o Governo não chegou a dar esse passo, que previa um valor automático para as despesas de habitação, saúde e educação.

O grupo de peritos fiscais, coordenados por Rui Duarte Morais, sublinhava então que esta mudança, embora pudesse ser vista como “menos justa do que a possibilidade de dedução de determinada percentagem das despesas efectivamente realizadas”, teria vantagens, tanto de simplificação como  por trazer uma “maior justiça na tributação e, mesmo, num acentuar parcial da progressividade” do IRS. Isto porque “os contribuintes de rendimentos relativamente modestos, por falta de meios, não aproveitam totalmente das deduções que a lei lhes faculta”, enquanto para quem “relativamente aos contribuintes com maiores rendimentos (que são os que apresentam maior volume de despesas deste tipo) tais deduções são, hoje, fixas (quando não inexistentes)”.