Receita da ADSE foi quase nula, por causa da devolução de 60 milhões às autarquias

Ministro da Saúde diz que, em 2015,apenas sobraram 0,4 pontos percentuais do orçamento da ADSE

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O ministro da Saúde diz que o "alegado excesso orçamental da ADSE não é verdadeiro" e que, das receitas de 2015, “só sobraram 0,4 pontos percentuais”, porque foi preciso devolver 60 milhões de euros às autarquias que continuaram a descontar pelos seus funcionários. A informação foi avançada pelo ministro Adalberto Campos Fernandes esta quarta-feira no Parlamento, onde foi ouvido no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado.

O governante fez questão de “desfazer equívocos” sobre a ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas), numa altura em que se estuda a abertura a outros beneficiários, como os filhos até aos 30 anos e os cônjuges. 

Na semana passada, o Ministério da Saúde revelara que, para que as receitas com descontos dos beneficiários pudessem cobrir as despesas da ADSE no ano passado, seria  necessário que os trabalhadores tivessem descontado pelo menos 3,1% do seu rendimento mensal (os funcionários públicos e aposentados do Estado descontam desde 2015 3,5% do seu rendimento mensal. O ministério quis, desta forma, contrariar a tese do Tribunal de Contas e dos sindicatos que consideram que os actuais descontos são exagerados.

Nessa altura, o gabinete do ministro adiantou que as receitas da ADSE ascenderam a 552,6 milhões de euros e que as despesas totalizaram 488,81 milhões de euros no ano passado. Ou seja, teriam sobrado 63,8 milhões de euros.

Esta quarta-feira, com os dados adiantados pelo ministro da Saúde, conclui-se que, afinal, apenas terão sobrado 3,8 milhões de euros. Um valor que não permite garantir a sustentabilidade futura do subsistema de saúde, que tem que “ter a capacidade de constituir reservas”, alertou o ministro. “Não podemos fazer as contas da ADSE num ano”, enfatizou ainda Adalberto Campos Fernandes, sublinhando que o subsistema deverá evoluir para "uma associação de natureza sócio-profissional”.