Em nove anos, apesar da lei do tabaco, consumo baixou menos de 1% em Portugal

Lei e campanhas antitabagistas não chegaram para levar a uma diminuição acentuada do número de fumadores em Portugal. Tabaco foi responsável por 33 mortes por dia em 2013.

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O número de mulheres fumadoras aumentou nos últimos nove anos Daniel Rocha

Em nove anos, o consumo de tabaco diminuiu ligeiramente, menos de um ponto percentual, apesar da legislação cada vez mais restritiva, do aumento dos preços e das sucessivas campanhas contra o tabagismo - que foi responsável por 33 mortes por dia, em 2013.

Entre 2005/2006 e 2014, o consumo do tabaco baixou de 20,9% para 20% da população com 15 ou mais anos, uma diminuição que se ficou a dever sobretudo ao elevado número de pessoas que conseguiram deixar de fumar neste período. Na prática, isto significa que há dois anos havia menos 87 mil fumadores do que em 2005/2006 (dados dos últimos dois inquéritos nacionais de saúde). Esta diferença fica a dever-se à diminuição do número de fumadores neste período (menos cerca de 161 mil), em contraste com a tendência para o aumento entre as mulheres (mais 74 mil fumadoras).

São dados do relatório sobre Portugal - Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015, do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da  Direcção-Geral da Saúde, documento que foi apresentado esta terça-feira em Lisboa. “Há ganhos, mas são poucos”, admite o director-geral da Saúde, Francisco George, que reconhece que o impacto das legislações restritivas se dilui com o passar dos anos.

Pelo lado positivo, destaca-se no relatório da DGS a percentagem de ex-fumadores, que aumentou quase 6%, passando de 16,1 para 21,7% neste período. Ou seja, quase meio milhão de pessoas conseguiu largar o tabaco em nove anos, mas apenas 3,6% teve apoio médico ou tomou medicamentos para deixar de fumar.

No final da apresentação do relatório, o secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Araújo, adiantou, a propósito, que o Governo está a avaliar a possibilidade de comparticipação dos medicamentos para a cessação tabágica (ideia que tem sido sucessivamente adiada por vários Governos) e que se pretende que todos os agrupamentos de centros de saúde tenham consultas de apoio para as pessoas que querem deixar de fumar.

Quanto aos espaços para fumadores, nomeadamente nos restaurantes, nos hotéis e discotecas, com a nova legislação que entrou em vigor em Janeiro passado pretende-se evitar que haja novos locais a funcionar nestes moldes, enquanto naqueles que compraram equipamentos (extractores de fumo) e dispõem de salas próprias para fumadores vão passar a ter que respeitar “exigências, do ponto de vista técnico, cada vez maiores para proteger quem não fuma da inalação do tabaco”, adiantou Fernando Araújo, citado pela Lusa.

Uma dessas medidas entrará em breve em vigor e obriga a que os espaços fechados onde é possível fumar (om mais de 100 metros quadrados) sejam obrigados a ter pressão negativa. Segundo Francisco George, esta pressão deve ser "no mínimo 5 pascais (unidade), para a propagação do fumo do tabaco encontrar um bloqueio à sua expansão”.  Ao PÚBLICO, o director-geral da Saúde explicou que a legislação vai ser afinada através de uma regulamentação específica, "uma portaria conjunta dos ministérios do ambiente, da saúde e da economia", que será publicada dentro de alguns meses.

Aumento da experimentação
Relativamente ao consumo de tabaco, o relatório da DGS prova que os alertas e as restrições impostas pelas legislações antitabágicas não foram suficientes para convencer mais pessoas a, simplesmente, nunca o experimentar. O cigarro ainda continua a constituir um atractivo ao qual é difícil resistir, como indica o documento, que mostra “um aumento da experimentação do consumo”. Se, em 2005/2006, de acordo com os dados do Inquérito Nacional de Saúde (INS), 62,9% da população residente com 15 ou mais anos dizia nunca ter fumado, essa percentagem desceu para 58,2% em 2014.

Outro indicador preocupante é o de que o tabaco é responsável por cada vez mais mortes em Portugal, no total mais de 12 mil pessoas em 2013 (últimos dados disponíveis). Um valor que representa um aumento, quando comparado com o ano anterior, em que se estimava que 10.600 pessoas teriam morrido pela mesma razão.

As estimativas do ano 2013 atribuem à exposição activa e passiva ao tabaco a responsabilidade por 12.369 mortes. Contas feitas, o relatório é claro ao concluir: “Uma em cada cinco mortes observadas em pessoas, de ambos os sexos, entre os 45 e os 64 anos, são atribuíveis ao consumo do tabaco”. Os homens foram os grandes afectados pelo tabagismo – 9960 óbitos -, com o cancro a surgir como a principal causa de morte dentro deste grupo (4875 casos). Já a morte por exposição ao fumo ambiental “registou uma descida assinalável nos últimos anos”, revela o relatório, no qual se estima que “cerca de 400 pessoas” terão morrido, em 2013, por este tipo de exposição.

Outro indicador pouco animador: cerca de 10% das mulheres que engravidaram admitiram ter fumado durante a última gravidez. Tendo em conta todos estes dados, a DGS recomenda que se aposte na concretização e fiscalização da nova legislação antitabagista e no aumento dos preços dos produtos de tabaco, uma medida que se provou ser das mais eficazes na redução do consumo.