Depois de um período de discussão pública, Coimbra avança com a aplicação de um regulamento para diminuir o ruído causado pela actividade nocturna na Alta da cidade.

Segunda as novas regras, que entram em vigor duas semanas após publicação em Diário da República, o horário para cafés, restaurantes e similares é o mais restrito, uma vez que, apesar de poderem abrir às 6h, têm de encerrar às 2h. Dependendo da área, os bares podem ficar abertos até às 2h ou 4h e as discotecas apenas têm ordem de encerramento às 6h.

A excepção é feita aos “dias e épocas de festividade”, que em Coimbra compreende festas académicas como a Queima das Fitas e Festa das Latas. Nestes dias os estabelecimentos podem assumir o horário das festividades. 

No documento pode ler-se que as regras visam “assegurar os legítimos interesses empresariais e de recreio, o direito ao descanso dos moradores, estabelecendo regras de funcionamento dos estabelecimentos” para assegurar “o equilíbrio adequado” entre as várias partes.

O Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais foi aprovado na Assembleia Municipal (AM) desta terça-feira, mas com reservas por parte da oposição. Apesar de os vários grupos reconhecerem a necessidade da existência de regulação na noite da Alta, a área que o documento passa a regular foi o ponto menos consensual.

O regulamento abrange apenas os estabelecimentos localizados na Zona Especial de Protecção (ZEP) do Património Mundial da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia o que, para o movimento cívico Cidadãos por Coimbra (CpC) e para o PSD não é suficiente.

Em Janeiro, na reunião do executivo camarário que decidiu a ida do regulamento a Assembleia Municipal, o documento foi aprovado com a abstenção do vereador da CDU e com os votos contra do vereador do movimento Cidadãos por Coimbra e dos vereadores do PSD. Então, o presidente socialista da autarquia fez uso do voto de qualidade para submeter o texto à votação da AM. Nesta terça-feira, os sentidos de voto não se alteraram e o diploma foi aprovado com votos favoráveis do PS, contra do PSD e CpC e abstenção da CDU.

Apesar de defender que o regulamento é uma “peça importante” para gerir a vida nocturna, Catarina Martins, deputada municipal pelo movimento CpC, discorda que as restrições de horários e condições de funcionamento se apliquem apenas aos estabelecimentos localizados na ZEP. Catarina Martins defendeu que “todas as zonas citadinas predominantemente residenciais sejam abrangidas pelas condições” do documento e apontou para a “necessidade de vigilância e controlo efectivos” da Alta. Como alternativa, e tal como o movimento já tinha defendido, a deputada referiu que a cidade “beneficiaria com a criação de zonas de diversão nocturna” em áreas actualmente degradadas.

No mesmo sentido, o social-democrata Rui Marques considera que as normas deveriam ter como base áreas urbanas de maior densidade habitacional e não a ZEP, levantando ainda a preocupação sobre a criação de “concorrência desleal” entre comerciantes que estejam fora e dentro desta zona de protecção.

Manuel Pires da Rocha, da CDU, encara o documento como “uma medida de emergência”, justificando assim a abstenção. O deputado entende que esta solução “não dispensa o estudo e adopção de políticas para substituir o caos reinante por um ambiente de vivência saudável na cidade”. De entre essas medidas, Pires da Rocha nomeia a mobilização da polícia municipal para a “limitação da poluição sonora e física”, o apoio à insonorização das habitações afectadas pelas actividades nocturnas e a “fiscalização efectiva” do encerramento da actividade de venda das bebidas após o fecho dos estabelecimentos.