Transportes urbanos perderam 100 milhões de passageiros em quatro anos

Ministro do Ambiente acusa anterior governo de ter emagrecido empresas "até ao osso" para depois as privatizar. Novo modelo de gestão estará definido até Abril.

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Transportes públicos perderam passageiros nos últimos quatro anos

O ministro do Ambiente mostrou-se convencido que o Tribunal de Contas não iria validar os contratos de subconcessão dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, na certeza de que iria encontrar, “tal como o Governo encontrou”, ilegalidades que o impediriam de prosseguir.

Mas, para além das ilegalidades processuais, Matos Fernandes queixou-se sobretudo das política de transportes seguida pelo anterior Governo anterior, por ter “cortado até ao osso” a oferta de serviço, e por, em quatro anos, ter assistido ao desaparecimento de 30% dos activos dos transportes de Lisboa e Porto e ter perdido 100 milhões de passageiros, disse nesta terça-feira no Parlamento.

Durante uma longa audição conjunta das comissões parlamentares do Ambiente e Economia sobre o Orçamento do Estado para 2016, que durou mais de cinco horas, Matos Fernandes foi muitas vezes questionado sobre estas decisões, e acusado de vir a ser conhecido apenas como o ministro que rasgou os contratos das águas e dos transportes, defendendo os interesses da Câmara do Porto em vez de defender os interesses dos portugueses, como acusou Berta Cabral, do PSD.

O governante disse não ter dúvidas de que os contratos não iriam ser aprovados (“isso era visível no tipo de perguntas que o Tribunal de Contas colocou”, afirmou) e criticou ferozmente todo o processo de subconcessão. “Sim, não temos dúvidas que estes contratos são ilegais. Caso contrário, não teríamos de perder quase dois anos para lançar um novo para a operação do Metro do Porto”, disse o ministro.

Berta Cabral acusou o ministro de não estar interessado em servir os portugueses, que apenas querem saber se há serviço e o preço, que não tem qualquer interesse em “sustentar empresas públicas majestáticas”, nem o preço a pagar por estas reversões que são “um péssimo cartão de vista". E questionou o ministro sobre a verba de 223 milhões destinada a injecções de capital nas transportadoras – um crescimento de 22,4% face ao orçamento anterior.

O ministro do Ambiente respondeu que essa verba correspondia ao passivo das empresas e garantiu que, mesmo que a privatização tivesse avançado, estaria no Orçamento do Estado. “O que o Governo anterior fez foi emagrecer até ao osso as empresas, para entregar a privados a operação. Nem sei porque chama de investimento se, afinal, estamos a falar de uma prestação de serviços”, acusou Matos Fernandes. 

Dizendo ter respeito pelas empresas privadas, tanto pelas que ganharam a subconcessão, como pelas que perderam o concurso, afirmou que é ao anterior Governo que é preciso lançar “duras” criticas. “Nós esforçámo-nos a sério para encontrar poupanças, mas só encontrámos uma matriz de risco desequilibrada”, acusou o ministro, dando como exemplo o facto de os privados estarem autorizados a “comprar veículos em segunda mão e a gasolina, contrariando o Plano Nacional de Combate às Alterações Climáticas".

Fez ainda referência ao “grande ponto de interrogação” que fica sobre quanto é que custaria uma operação extraordinária que obrigasse a um crescimento de oferta superior a 5%. “Basta pensar, no caso do Metro do Porto, de uma Queima das Fitas ou de uma noite de São João. Teria de ser pago à parte, e ninguém sabe quanto”, acusou o ministro.

Para além de ter diminuído o serviço, também congelou os projectos de expansão, nomeadamente no caso dos metros do Porto e de Lisboa. As adminsitrações das empresas estão agora mandatadas a consensualizar esses projectos com os municípios para apresentar candidaturas ao Plano Juncker

Também nos transportes rodoviários, o ministro explicou que anular os concursos que vinham de trás foi “o caminho mais simples” para dar agora seguimento a uma politica de mobilidade urbana que envolva as autarquias e as áreas metropolitanas – no caso da Carris, envolver a Câmara de Lisboa, e no caso da STCP, trabalhar com seis municípios. “Queremos chegar ao final de Abril com o modelo definido, para avançar o trabalho legislativo depois dele, e para no dia 1 de Janeiro de 2017 estas empresas serem geridas de forma diferente”, afirmou o ministro.