O ministro do Ambiente mostrou-se convencido que o Tribunal de Contas não iria validar os contratos de subconcessão dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, na certeza de que iria encontrar, “tal como o Governo encontrou”, ilegalidades que o impediriam de prosseguir.

Mas, para além das ilegalidades processuais, Matos Fernandes queixou-se sobretudo das política de transportes seguida pelo anterior Governo anterior, por ter “cortado até ao osso” a oferta de serviço, e por, em quatro anos, ter assistido ao desaparecimento de 30% dos activos dos transportes de Lisboa e Porto e ter perdido 100 milhões de passageiros, disse nesta terça-feira no Parlamento.

Durante uma longa audição conjunta das comissões parlamentares do Ambiente e Economia sobre o Orçamento do Estado para 2016, que durou mais de cinco horas, Matos Fernandes foi muitas vezes questionado sobre estas decisões, e acusado de vir a ser conhecido apenas como o ministro que rasgou os contratos das águas e dos transportes, defendendo os interesses da Câmara do Porto em vez de defender os interesses dos portugueses, como acusou Berta Cabral, do PSD.

O governante disse não ter dúvidas de que os contratos não iriam ser aprovados (“isso era visível no tipo de perguntas que o Tribunal de Contas colocou”, afirmou) e criticou ferozmente todo o processo de subconcessão. “Sim, não temos dúvidas que estes contratos são ilegais. Caso contrário, não teríamos de perder quase dois anos para lançar um novo para a operação do Metro do Porto”, disse o ministro.

Berta Cabral acusou o ministro de não estar interessado em servir os portugueses, que apenas querem saber se há serviço e o preço, que não tem qualquer interesse em “sustentar empresas públicas majestáticas”, nem o preço a pagar por estas reversões que são “um péssimo cartão de vista". E questionou o ministro sobre a verba de 223 milhões destinada a injecções de capital nas transportadoras – um crescimento de 22,4% face ao orçamento anterior.

O ministro do Ambiente respondeu que essa verba correspondia ao passivo das empresas e garantiu que, mesmo que a privatização tivesse avançado, estaria no Orçamento do Estado. “O que o Governo anterior fez foi emagrecer até ao osso as empresas, para entregar a privados a operação. Nem sei porque chama de investimento se, afinal, estamos a falar de uma prestação de serviços”, acusou Matos Fernandes. 

Dizendo ter respeito pelas empresas privadas, tanto pelas que ganharam a subconcessão, como pelas que perderam o concurso, afirmou que é ao anterior Governo que é preciso lançar “duras” criticas. “Nós esforçámo-nos a sério para encontrar poupanças, mas só encontrámos uma matriz de risco desequilibrada”, acusou o ministro, dando como exemplo o facto de os privados estarem autorizados a “comprar veículos em segunda mão e a gasolina, contrariando o Plano Nacional de Combate às Alterações Climáticas".

Fez ainda referência ao “grande ponto de interrogação” que fica sobre quanto é que custaria uma operação extraordinária que obrigasse a um crescimento de oferta superior a 5%. “Basta pensar, no caso do Metro do Porto, de uma Queima das Fitas ou de uma noite de São João. Teria de ser pago à parte, e ninguém sabe quanto”, acusou o ministro.

Para além de ter diminuído o serviço, também congelou os projectos de expansão, nomeadamente no caso dos metros do Porto e de Lisboa. As adminsitrações das empresas estão agora mandatadas a consensualizar esses projectos com os municípios para apresentar candidaturas ao Plano Juncker. 

Também nos transportes rodoviários, o ministro explicou que anular os concursos que vinham de trás foi “o caminho mais simples” para dar agora seguimento a uma politica de mobilidade urbana que envolva as autarquias e as áreas metropolitanas – no caso da Carris, envolver a Câmara de Lisboa, e no caso da STCP, trabalhar com seis municípios. “Queremos chegar ao final de Abril com o modelo definido, para avançar o trabalho legislativo depois dele, e para no dia 1 de Janeiro de 2017 estas empresas serem geridas de forma diferente”, afirmou o ministro.