Autarcas do centro histórico de Lisboa exigem regulamentação no turismo

Os presidentes de quatro juntas decidiram encomendar um estudo sobre o impacto do turismo, apesar de a câmara dizer que está a fazer um.

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Os presidentes de junta estão preocupados com a "proliferação desmedida dos alojamentos locais e hostels" Nuno Ferreira Santos

Os presidentes das juntas de freguesia do centro histórico de Lisboa, preocupados com “os problemas levantados pela pressão turística”, decidiram fazer um conjunto de exigências à câmara e ao Governo. Entre elas a de que haja “uma maior regulamentação e legislação que limite a proliferação desmedida dos alojamentos locais e hostels”.

Numa posição conjunta tomada esta quinta-feira após uma reunião à porta fechada, os autarcas de Santa Maria Maior (que foi quem teve a iniciativa de convocar este encontro), São Vicente, Misericórdia e Santo António decidiram também reivindicar “a eliminação do Licenciamento Zero” no centro histórico e a instituição de um prazo de 15 anos “para adaptação dos arrendatários com mais de 65 anos às alterações nos arrendamentos”.

Em relação aos horários dos estabelecimentos comerciais, os quatro presidentes de junta (três do PS e um do PSD) foram unânimes em considerar que as lojas de conveniência devem fechar “no máximo até às 23h” e que, “sem prejuízo de acordos específicos para zonas delimitadas”, deve haver uma “proibição da venda de bebidas para a rua a partir das 24h”.

As juntas também querem que a câmara lhes dê competências na fixação do horário de encerramento das esplanadas e no licenciamento da emissão de ruído. Outra das exigências feitas por Miguel Coelho, Natalina Moura, Carla Madeira e Vasco Morgado é a de que haja um “reforço da vigilância, sobretudo nocturna, pela Polícia Municipal”.   

Do encontro saiu ainda a decisão de “encomendar um estudo, a uma instituição independente, sobre o impacto do turismo no centro e bairros históricos da cidade”.

Questionada pelo PÚBLICO sobre o porquê desse estudo, atendendo a que a câmara anunciou em Julho de 2015 que iria fazer “uma avaliação do impacto do turismo em Lisboa” (que era para estar pronta até ao fim desse ano mas sobre a qual não há ainda novidades), a assessora para a comunicação da Junta de Santa Maria Maior respondeu que “há uma dificuldade muito grande em ter acesso ou mesmo em obter informações quanto ao estudo que se diz estar a decorrer na CML [Câmara Municipal de Lisboa]”. Além disso, justificou, “o que se pretende é contratar uma entidade exterior que analise esta temática com prioridade”.

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