MP investiga arquivamento de inquérito a vice-presidente angolano

Procurador Orlando Figueira terá recebido luvas na ordem das centenas de milhares de euros. Investigação começou em 2014.

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Manuel Vicente, vice-presidente de Angola REUTERS/Carlo Alle

O procurador da República Orlando Figueira, de 54 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) nesta terça-feira por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. Na investigação está em causa, entre outros factos, o alegado recebimento de luvas na ordem das centenas de milhares de euros para arquivar um inquértito que visava o actual vice-presidente de Angola, Manuel Vicente

O magistrado do Ministério Público será sujeito a primeiro interrogatório judicial esta quarta-feira, altura em que será ouvido por uma juíza de instrução criminal de Lisboa.

O PÚBLICO confirmou ainda que no âmbito desta investigação foram realizadas buscas ao Millennium BCP, à filial portuguesa do angolano Banco Privado Atlântico e a dois escritórios de advogados, em Lisboa: o de Paulo Blanco, que tem representado altas figuras angolanas em vários inquéritos, e a sociedade de advogados BAS, onde Orlando Figueira trabalhava.

Paulo Blanco explicou ao PÚBLICO que as buscas de que foi alvo estão relacionadas com um inquérito que visava Manuel Vicente, relacionado com a aquisição de um apartamento no empreendimento Estoril Sol Residence, que custou vários milhões de euros. Este inquérito foi arquivado por Orlando Figueira antes de sair do departamento do Ministério Público que agora o investiga, em Setembro de 2012.

"Para justificar a capacidade económica para comprar aquela habitação, juntei ao processo quatro declarações de rendimentos do meu cliente, uma da Sonangol, outra de uma subsidiária da petrolífera, uma do Banco Africano de Investimento e outra do BCP. Quando o caso foi arquivado, pedi a restituição desses documentos e nas buscas pediram-me cópias dos mesmos, que entreguei", revela Paulo Blanco. O advogado quis prestar declarações públicas apesar de saber que o processo está sujeito a segredo, a que também está obrigado. 

Curioso é o facto de ter sido o BCP- o banco em que Manuel Vicente foi vice-presidente do conselho geral e de supervisão em representação da Sonangol - a contratar o procurador em 2012, quando pediu uma licença de longa duração. Quando Orlando Figueira começou a trabalhar no BCP, em Setembro desse ano, Manuel Vicente já tinha renunciado em Fevereiro ao cargo que ocupava na instituição bancária. Contudo, conforme informação oficial do Conselho Superior do Ministério Público, que autorizou a licença do magistrado, o pedido foi discutido numa reunião a 18 de Janeiro de 2012, tendo sido feito umas semanas antes, ou seja, quando Manuel Vicente ainda estava no BCP.

Mas esta não é a única questão que está a ser investigada neste inquérito, já que tudo indica que o procurador beneficiou de transferências bancárias de montantes avultados feitas para uma conta do Banco Privado Atlântico. Os investigadores estão a seguir o rasto do dinheiro, mas acreditam que o mesmo irá dar a Manuel Vicente ou alguém que lhe é próximo.

A polémica saída temporária do procurador foi justificada pelo próprio com razões pessoais e de natureza financeira, alegando que o corte de mais de um quarto da sua remuneração, no âmbito dos cortes salariais na Função Pública, não lhe permitia, após um divórcio recente, suportar todos os encargos que possuiu, nomeadamente com os dois filhos, ambos a estudar na universidade.

Na sequência do pedido para sair, ainda no início de 2012, o então procurador-geral da república, Pinto Monteiro, obrigou o magistrado a abandonar os vários processos ligados a Angola, entre os quais dois casos que envolviam o presidente do Banco Espírito Santo Angola, Álvaro Sobrinho.

Segundo informações no site da BAS, onde o procurador também trabalha, Orlando Figueira integra o departamento de compliance do BCP, como office advisor desde 2012. A partir de 2014 passou também a ser assessor jurídico do CEO do Activo Bank - uma instituição que pertence ao BCP dedicada à banca on-line, diz a mesma página.

Os departamentos de compliance dos bancos são os que verificam o cumprimento das normas e boas práticas do sector e estão obrigados, no âmbito das regras de prevenção do branqueamento de capitais, a informar a PJ e o MInistério Público de operações suspeitas, segundo critérios previamente definidos na lei.

Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, através de um comunicado, a detenção de uma pessoa no âmbito da operação Fizz, adiantando que o processo investiga "o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em inquérito cuja investigação dirigia". 

A nota acrescenta que o procurador em causa está de licença de longa duração desde Setembro de 2012. O PÚBLICO sabe que a investigação, que está a ser conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, foi aberta em 2014.

Joana Horta, assessora de imprensa do BAS, explica que o procurador era "consultor externo" da sociedade desde final de 2013/início de 2014 e "não integra a equipa de advogados da sociedade", considerando "um lapso" a inclusão do nome de Orlando Figueira nesse rol, no site da empresa. Numa nota emitida ao fim da tarde, a sociedade garante que "colaborou em tudo o que lhe foi solicitado" e sublinha que os factos que têm vindo a público "não têm qualquer relação com a actividade exercida pela empresa". 

Em comunicado, a PGR confirma a realização de "buscas a domicílios, mas também a escritórios de advogados e a instituições bancárias" e adianta que a investigação está relacionada com "suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva na forma agravada, corrupção activa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática".

Na operação Fizz desta terça-feira participaram 11 procuradores da República, oito juízes e seis dezenas de elementos da PJ. 

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