PCP vota a favor do Orçamento, mas será exigente na especialidade

Jerónimo de Sousa anunciou o acordo do PCP à proposta do Governo, mas avisa que o partido vai lutar na especialidade por medidas que considera essenciais.

Jerónimo participou neste sábado num encontro da CDU em Lisboa
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Jerónimo participou neste sábado num encontro da CDU em Lisboa Enric Vives-Rubio

O PCP vai votar a favor da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 do Governo PS na generalidade, anunciou no domingo à noite o secretário-geral comunista, que prometeu, ao mesmo tempo, que o partido vai "intervir com determinação" no debate na especialidade para que "o Orçamento possa corresponder às “necessidade, expectativas e aspirações” dos portugueses – inclusive recusando algumas propostas do Governo.

O voto favorável comunista foi decidido na reunião deste domingo do comité central que durou oito horas. Pela duração e tendo em conta que o encontro deste mesmo órgão do PCP nas vésperas da assinatura do acordo político com o PS foi muito participado e gerou grande discussão, o debate sobre o sentido de voto do Orçamento também terá causado alguma polémica. Em Novembro, os sectores mais conservadores do PCP não ficaram muito contentes com a ajuda do seu partido aos socialistas e agora, depois do anúncio do voto favorável do Bloco e do PEV ao Orçamento, bastaria que o PCP se abstivesse na votação do Orçamento.

Admitindo que "não foi um processo fácil nem simples" decidir o voto favorável do PCP na generalidade, Jerónimo de Sousa lembrou que o partido teve e mantém um "posicionamento sério na construção da posição política conjunta" que assinou com o PS, defendeu que o partido contribuiu activamente para que o Orçamento incluísse medidas que de outro modo talvez não existissem e que, de certa forma, o documento "reflectisse a mensagem do povo português na noite das eleições".

Garante, por isso, que o partido vai para a discussão na especialidade com uma "posição construtiva, sem ser mero espectador". Por isso, "marcará a sua posição contra vários aspectos do OE", como é o caso do congelamento de progressões na administração pública, as concessões da Silopor e da IP Telecom e o não cumprimento da Lei das Finanças Locais.

“Na especialidade, existirão normativos em que o PCP se baterá por alterações, possivelmente votaremos contra este ou aquele artigo, mas sempre com uma visão construtiva de apresentar propostas.”

Considerando que este Orçamento “dá sinais de inversão do caminho de exploração e empobrecimento imposto ao país nos últimos anos”, Jerónimo de Sousa considerou, porém, que são sinais “limitados” e que “não apagam as muitas limitações e insuficiências que resultam das opções do Governo PS”.

O secretário-geral comunista vincou ser “necessário e possível ir mais longe” e disse que o PCP se vai bater na especialidade, por exemplo, pelo aumento do seu valor real das pensões, pelo congelamento das propinas, a gratuitidade progressiva dos manuais escolares, a redução da taxa de IMI, a redução da contribuição dos trabalhadores para a ADSE e outros subsistemas públicos de saúde.

Questionado pelos jornalistas, Jerónimo recusou que o partido esteja a fazer qualquer aviso ao PS com uma espécie de "voto condicionado" em relação à votação final – por exemplo, trocando um apoio comunista na votação final global por uma outra política do Governo em relação à Europa ou fazendo um aviso sobre a continuação do acordo parlamentar. Garantiu que o PCP não está a olhar “de soslaio” para o processo que colocou o PS no Governo e que está a “tentar fazer o melhor” para o país.

Mas lá foi realçando que o PS tem de resolver a “contradição” de defender o crescimento e ao mesmo tempo aquiescer a Bruxelas e continuar a aceitar os constrangimentos que resultam do serviço da dívida, do Tratado Orçamental. “É muito difícil ter sol na eira e chuva no nabal…”

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