Morreram mais de 100 crianças por queda em 13 anos

A vigilância não chega, avisa a presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil.

Entre 2000 e 2012, 109 crianças e jovens até aos 18 anos morreram devido a quedas em geral e cerca de 30% destes casos decorreram de quedas de edifícios ou outro tipo de construções.  É a  presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), Sandra Nascimento, que recorda estes dados do último estudo prospectivo da associação para defender que o caso do Parque das Nações, que está a ser muito mediatizado porque os pais deixaram a criança sozinha no apartamento, vem levantar outro tipo de questão: as quedas fatais de crianças  acontecem muitas vezes quando os progenitores ou familiares estão presentes e ocorrem por problemas de segurança. “A vigilância não chega”, alerta.

As varandas e janelas são os elementos que mais vezes aparecem associados a acidentes de que resultam mortes ou traumatismos, sublinha Sandra Nascimento. A legislação portuguesa é genérica e estipula princípios básicos, os regulamentos municipais podem especificar dimensionamentos e, em 2009, foi publicada uma norma para guardas de edifícios que define os requisitos a que devem obedecer este tipo de protecções de forma a prevenir eficazmente as  quedas de crianças. Mas esta norma "é voluntária, é uma referência, não é vinculativa", frisa Sandra Nascimento, que avisa: "Quem constrói e quem licencia tem que se assegurar que as regras são cumpridas".

Os números dos acidentes – além das mortes, a APSI contabilizou mais de 60 500 internamentos na sequência de quedas, estes no período compreendido entre 2000 e 2013 – levam a responsável da associação a concluir que as guardas nos edifícios continuam a não cumprir a sua função de barreira protectora. “Alguns dos principais erros de concepção e construção são aberturas excessivas no preenchimento das guardas, guardas afastadas da fachada ou do limite do pavimento da varanda, elementos horizontais que servem de apoio para os pés, nomeadamente para trepar e a altura insuficiente da guarda desde o pavimento até ao topo”, elenca a associação num guia para as famílias sobre as guardas para protecção de quedas em altura disponível no seu site