Tal como a Galp, também a Iberdrola foi notificada de que o Governo pretende accionar a caução que a empresa depositou em 2007 como garantia de construção de uma central eléctrica a gás que não passou de um projecto. No caso do grupo espanhol, trata-se da central de ciclo combinado de Lavos, na Figueira da Foz, que deveria ter entrado em funcionamento em 2010, mas que a Iberdrola deixou cair definitivamente em Dezembro de 2013, quando renunciou à licença de produção.

O entendimento do Ministério da Economia (do qual faz parte a secretaria de Estado da Energia, liderada por Jorge Seguro Sanches) é que a empresa falhou a obrigação de pôr a central em funcionamento nas datas propostas e que, por isso, a caução de nove milhões de euros depositada através de garantia bancária no banco Sabadell pode ser accionada. Além disso, deverá ser canalizada (tal como a da Galp, de oito milhões de euros, referente à central de ciclo combinado de Sines) para a diminuição do défice tarifário da electricidade.

Mas a Iberdrola tem outra perspectiva: a de que tem direito à devolução da caução. Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da Iberdrola Generación diz que “é improcedente uma possível execução das garantias”, já que renunciou à licença “dentro dos prazos que a lei portuguesa prevê”. O porta-voz do grupo liderado por Ignacio Galán explicou que a empresa foi notificada no dia 11 de Fevereiro pela Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) da declaração de caducidade da licença de produção e das pretensões de execução da garantia bancária e que tem até 25 de Fevereiro para responder.

Findo este procedimento, “se não for atendido o critério da Iberdrola Generación, que considera que deverá haver uma devolução das garantias e não a sua execução, cabe recurso da decisão” tomada pelo Estado português, frisou a mesma fonte.

Este não é o único dossier que a Iberdrola tem para resolver com o Governo, já que uma das medidas da proposta de Orçamento do Estado passa pela revisão dos projectos do Plano Nacional de Barragens que ainda não saíram do papel, como é o caso das três barragens da Iberdrola no rio Tâmega.

Quanto à central de ciclo combinado de Lavos, cuja licença a Iberdrola recebeu em Setembro de 2007 do então ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho, contemplava um investimento próximo de 450 milhões de euros na construção de dois grupos electroprodutores (num conjunto de 850 megawatts). No início de 2008, o antigo presidente da Iberdrola Portugal, o ex-ministro da Economia e das Finanças de António Guterres, Joaquim Pina Moura, garantia que as obras arrancariam nesse ano.

Porém, apenas um ano depois, o presidente da autarquia da Figueira da Foz garantia à Lusa que a obra estava “adiada por tempo indeterminado”. Segundo informação consultada pelo PÚBLICO, foi em Dezembro de 2009 que a Iberdrola pediu à DGEG a suspensão da eficácia da licença até estarem reunidas melhores condições de mercado e da política energética portuguesa ou, em alternativa, a renúncia à licença e a libertação da caução de 8,5 milhões.

A DGEG recusou a suspensão por prazo indeterminado por razões relacionadas com a segurança do abastecimento e a defesa do interesse público e desenhou-se então novo plano para que a central estivesse em exploração no decurso de 2016, desde que a Iberdrola pedisse as prorrogações anuais da suspensão nos prazos previstos e aceitasse reforçar a caução para um total de nove milhões de euros – condições que a empresa aceitou.

Mas, em Dezembro de 2013, acabaria por renunciar à licença, o que, segundo a DGEG, configura um incumprimento dos prazos acordados para que a central entrasse em exploração, justificando-se a execução da garantia bancária. Uma decisão que nem a Iberdrola, nem a Galp aceitam.

Na resposta enviada ao PÚBLICO, a petrolífera liderada por Carlos Gomes da Silva defendeu que o projecto de Sines está “encerrado desde 2014, tendo a Galp assumido integral e atempadamente todos os custos associados, não existindo por isso razões para qualquer responsabilidade adicional nesta matéria”. A empresa sublinhou ainda que a opção de não avançar com a construção “baseou-se em razões de racionalidade económica do investimento, por existir capacidade de produção eléctrica excedentária que implicaria igualmente o aumento das tarifas para os consumidores”. Com Leonete Botelho