PSD acusa primeiro-ministro de ataque “vergonhoso” ao Banco de Portugal

Luís Montenegro sustenta que os tratados europeus estabelecem a independência dos bancos centrais.

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Daniel Rocha

O líder da bancada social-democrata acusou esta quinta-feira o primeiro-ministro de desconhecer os tratados europeus ao tentar "interferir" no Banco de Portugal. As declarações de António Costa e do líder da bancada socialista Carlos César são um “ataque vergonhoso e despudorado” contra o regulador, apontou Luís Montenegro.

O social-democrata falava na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem esta quinta e sexta-feira em Santarém. Salvaguardando que não estão em causa as decisões do regulador, o líder da bancada laranja sustentou que o Governo não se pode “intrometer” nem “influenciar” nem pode “interferir” na independência do Banco de Portugal.

“Como [também] não podem fazer os governos face aos bancos centrais. Porque isso está escrito nos tratados da União Europeia. O Governo e o primeiro-ministro não podem desconhecer os tratados da União Europeia. São taxativos a impedir que os governos e organismos europeus tentem interferir seja no BCE seja nos bancos centrais”, argumentou Luís Montenegro, lançando fortes críticas às declarações de António Costa e do líder parlamentar do PS, Carlos César.

“É uma vergonha e configura um desrespeito institucional grave. Indicia que o primeiro-ministro não está preparado para exercer as suas funções porque desconhece o quadro [legal]. Contribui para a degradação das instituições democráticas”, afirmou já na conclusão do seu discurso todo virado para as críticas ao Governo e ao Orçamento do Estado. Para Luís Montenegro as declarações contra o governador Carlos Costa são um sinal de que “o primeiro-ministro e o PS” se querem “tornar os donos disto tudo”.

CDS diz que sempre criticou actuação de Carlos Costa
O CDS mantém uma posição mais serena. Questionado pelo PÚBLICO acerca do relatório sobre a actuação do BdP, João Almeida disse que o partido ainda está a ponderar se acompanha o pedido do PCP, BE e PS para que seja revelado. Porque, disse, na comissão de inquérito ao Banif há questões que têm muito a ver com a actuação do BdP.

Mas João Almeida recorda que o CDS tem tido uma posição crítica sobre a actuação do BdP já desde os tempos do anterior governador. “Temos apontado muitas críticas à actuação do Banco enquanto entidade de supervisão e isso não é exclusivo do governador anterior; também o fizemos em relação ao actual.”

Perguntado acerca das declarações críticas de Carlos César e António Costa sobre o governador, o centrista recordou que foi um Governo PS que nomeou pela primeira vez Carlos Costa para o BdP em 2010, em substituição de Vítor Constâncio que foi escolhido para vice-presidente do Banco Central Europeu. Embora os centristas tenham concordado com a recondução de Carlos Costa, já com o Governo PSD/CDS, João Almeida diz que “só o admitiram porque estava em curso o processo de venda do BES e essa substituição poderia pôr em causa o negócio” – que afinal acabou não se concretizar.

“O PS tem que ter a responsabilidade de perceber que obviamente esse tipo de comentários tem consequências”, apontou João Almeida, acrescentando que o país “não pode ter um Banco de Portugal sob ataque do partido que suporta o Governo”.