Este assunto já foi escalpelizado na campanha presidencial, mas não posso deixar de voltar a ele, pela recente notícia de que as subvenções vitalícias pagas a ex-cargos políticos e a ex-juízes do Tribunal Constitucional vão custar este ano 18,78 milhões de euros.

É inacreditável e espantoso que a maioria dos senhores deputados, com poder para alterar leis, não alterem esta, para bem da sua credibilidade, do regime e da democracia. A conivência é um consentimento tácito, o silêncio é esclarecedor. Mudem esta lei se faz favor. Ponto!

As subvenções vitalícias não são pensões de aposentação, assumindo antes uma forma de compensação extraordinária pelo exercício de funções públicas. Deste modo, não estão relacionadas com carreiras contributivas ou sequer inseridas num qualquer regime contributivo.

Estas subvenções foram revogadas no tempo de José Sócrates, mas permitiu-se a muitos políticos beneficiar delas em parte. Neste momento estavam suspensas, mas havia cerca de 400 beneficiários e custavam ao erário público 9 milhões de euros por ano.

O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional e obrigou o Estado a devolver as subvenções aos antigos políticos. O mais caricato é que esta devolução deve-se a um pedido ao TC por um grupo de deputados à Assembleia da República, que não são identificados no acórdão. O TC alega que a norma viola o princípio da protecção da confiança dos beneficiários destas subvenções. Homessa! E, todos os outros cidadãos que tiveram cortes e lhes foi alterada a pensão de reforma de forma unilateral?! Que descaramento!

Não sou daqueles que acham que a maioria dos políticos são um bando de malfeitores, corruptos e sem-vergonha. Penso que exercer uma função política é física e mentalmente muito exigente. Há uma exposição pública e com devassa da sua vida privada.

Um político deve ter um vencimento digno no seu cargo e ser tratado como qualquer cidadão que faz descontos e tem um emprego. Mas as subvenções devem acabar de uma vez por todas. Ponto final!

Não há pior exemplo para descredibilizar a política de vez, do que esta excepção. Sinceramente acho uma heresia, num país pobre, haver gente que tenha uma compensação por exercer um cargo para além da sua pensão como um cidadão normal.

Portugal tem alguns políticos que deixam muito a desejar. Somos um país de pindéricos, a armar ao fino, cheio de salamaleques e de pavões, novos-ricos e doutores, julgando sempre que somos mais do que os outros e que vivemos lá de cima no nosso pedestal. Enquanto não mudarmos esta mentalidade, sem credibilidade e sem reconhecimento ético e moral, não vamos a lado nenhum.

Marcelo Rebelo de Sousa aposta na simplicidade, poucos gastos, sem privilégios na política. É uma leitura correcta do pensamento dos portugueses. Ao invés, Maria de Belém foi penalizada pela sua subvenção vitalícia.

Fundador do Clube dos Pensadores