Petição quer simplificar iniciativas legislativas de cidadãos

Pedem entrega e subscrição das iniciativas via internet, prazos para a sua análise no Parlamento e a redução para quase metade das assinaturas necessárias. Bloco e CDS já disseram que apoiam alguns destes pedidos.

O Governo no Parlamento a 4 de Outubro, durante a votação das moções de censura do PCP e do BE (ambas chumbadas)
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Esta tarde, a discussão subiu de tom no Parlamento Nuno Ferreira Santos

Numa altura em que o digital domina a sociedade e que urgem os incentivos para que os cidadãos se aproximem da política, que sentido faz continuar a exigir que as dezenas de milhares de assinaturas para as iniciativas legislativas de cidadãos (ILC) e para as iniciativas populares de referendo (IPR) tenham que ser entregues em papel e acompanhadas do número de eleitor e da respectiva freguesia?

Nenhum, entendem o professor Ivo Barroso, o ex-deputado José Ribeiro e Castro, o cineasta António-Pedro Vasconcelos e o ex-deputado e poeta Manuel Alegre, promotores de uma petição que pede a simplificação dos requisitos legais para a apresentação destas iniciativas, e que está em apreciação no Parlamento.

Os três primeiros foram ouvidos esta quarta-feira pelo grupo de trabalho das petições e aparentemente os seus argumentos tiveram eco nos poucos deputados que os questionaram. A sua petição, que teve 4181 assinaturas, será discutida no plenário da Assembleia da República, devendo nessa altura os partidos – pelo menos CDS e BE – apresentar propostas para mudar a legislação sobre a ILC e a IPR.

A petição pede a informatização total do processo – reduzindo os custos e a burocracia -, o fim da exigência de apresentação do número de eleitor dos subscritores, a consagração de prazos mínimos e máximos para a apreciação das iniciativas – no mínimo seis meses para a ILC e três para a IPR, e um máximo de dez meses para a conclusão do processo de ambas. De uma forma complementar, a petição pede ainda que se pondere a diminuição do número de assinaturas necessárias.

Se as regras para a apresentação na Assembleia da República de iniciativas legislativas de cidadãos (ILC) seguissem os parâmetros da iniciativa de cidadania europeia (ICE) do Parlamento Europeu, bastava que aqueles diplomas fossem subscritos apenas por 20 mil pessoas para poderem ser discutidos pelo Parlamento nacional. Mas em Portugal são necessárias pelo menos 35 mil assinaturas para as ILC chegarem à mesa da Assembleia da República e 75 mil para as iniciativas populares de referendo. Ou seja, resumiu Ivo Barroso, tantas quantas precisam 10 pessoas para se candidatarem à Presidência da República ou 10 partidos para se inscreverem no Tribunal Constitucional. São números “desproporcionados”, alegam os peticionários, já que nem sequer são iniciativas vinculativas.

Os peticionários pedem, por isso, que as iniciativas legislativas passem a precisar de apenas 20 mil assinaturas e as de referendo 40 mil. António-Pedro Vasconcelos defendeu que estes números mostram uma certa “prudência e razoabilidade”, com um “equilíbrio entre o risco de banalizar o referendo e o de desencorajar totalmente”. E mesmo que se consigam as 40 mil assinaturas “não significa que o referendo se faça” – mas será debatido.

Portal para acolher as iniciativas
Às dúvidas que possam existir sobre a segurança dos dados dos cidadãos ou sobre a verificação das identidades, Ribeiro e Castro responde que a internet tem todas as condições para o processo, lembrando que no caso das iniciativas europeias, inscritas pelos promotores num site próprio onde depois os cidadãos as subscrevem, o sistema informático faz o controlo automático por estar ligado às bases de dados dos Estados-membros. As iniciativas podem ali permanecer até um ano e se não atingirem o mínimo de um milhão de assinaturas de um número mínimo de países nesse prazo, caducam ou são renovadas. O ex-deputado defendeu que se poderia replicar este modelo no Parlamento português.

A deputada bloquista Sandra Cunha concordou com as pretensões da petição mas levantou dúvidas sobre a retirada do número de eleitor por ser o “único garante da capacidade política do cidadão”. Já a centrista Vânia Dias da Cunha prometeu que o seu partido irá apresentar uma iniciativa sobre esta matéria por concordar com algumas propostas da petição. O deputado social-democrata José Silvano, que coordenou a audição e será o relator da iniciativa, mostrou-se de acordo com a argumentação dos peticionários.

Não havia mais partidos representados na sala, mas o PCP também já teve uma iniciativa para reduzir as assinaturas necessárias, pelo que também deverá voltar a fazê-lo.