Municípios dizem existir condições para aprofundar transferência de competências

Há 15 projectos-piloto de descentralização de competências em matéria de educação para os municípios que vão ser avaliados pela ANMP a partir de Março.

As novas unidades escolares chegam a ter mais de quatro mil alunos
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Os 15 municípios do projecto-piloto podem definir o seu plano estratégico educativo, ajustar calendários e horários escolares, definir número de turmas e de alunos por turma e até ajustar os currículos. paulo pimenta

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu esta quarta-feira, no Parlamento, que existe margem de progressão para aprofundar o processo de transferência de competências do Estado para as câmaras municipais e que a questão financeira não é prioritária.

A ANMP foi ouvida pelos deputados que compõem o Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, estando representada pelo autarca António Varela, vogal do conselho directivo daquele órgão. O também presidente da Câmara de Sousel referiu aos deputados que, dada a proximidade, os municípios têm uma maior facilidade para encontrar soluções tanto na área da educação como noutras.

Nesse sentido, o representante da ANMP defendeu a necessidade de se continuar a aperfeiçoar o modelo de descentralização de competências, "colhendo ensinamentos" dos projectos-piloto que foram assinados com 15 municípios portugueses, em matéria de educação. "Temos de perceber o que está a correr bem e o que está a correr menos bem para que se possa reajustar. Creio que a partir daí se possa partir para uma universalização em termos de lei e alargar o horizonte temporal de quatro anos que está previsto", apontou.

António Varela explicou que a partir do próximo mês a ANMP irá começar a reunir-se com cada um desses 15 municípios para fazer um balanço dos prós e contra dos projectos. "Acreditamos que existe muita margem de progressão para desenvolver e consolidar os contratos de confiança que existem entre as autarquias e o Governo nestas matérias", perspectivou.

O representante da ANMP foi questionado pelos deputados sobre a importância das transferências financeiras para os municípios para a concretização destas competências na educação, mas recusou-se a fazer disso "uma questão central e prioritária". "Na nossa opinião trata-se de uma falsa questão. Essa não deve ser uma questão prioritária. O mais importante deve ser a eficiência e percebermos como podemos contribuir para a competitividade do país e formar melhores alunos", argumentou.

As maiores reservas relativamente à descentralização de competências na educação foram levantadas pela deputada do PCP Ana Virgínia, que criticou o facto de o pessoal não docente passar a ser contratado pelas câmaras municipais. Para a deputada comunista esse facto pode dar origem a situações de suspeição e de injustiça relativamente a outros trabalhadores.
Contudo, para o representante da ANMP essa situação não se coloca, uma vez que essa situação será reajustada.

Os 15 municípios onde já funciona um projecto-piloto de descentralização de competências na área da educação são Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila de Rei e Vila Nova de Famalicão. Além de definir o plano estratégico educativo municipal, estes municípios vão poder ajustar calendários e horários escolares, gerir processos de matrícula e colocação de alunos, definir números de turmas e número de alunos por turma e ajustar os currículos localmente, por exemplo.

Antes da audição da ANMP, também o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), mostrara disponibilidade perante os deputados para as autarquias exercerem mais competências desde que sejam transferidas as verbas necessárias para as executar.