Governo vai criar laboratório para projectos inovadores na Administração Pública

Dez anos depois, o cartão do cidadão vai entrar numa nova fase, um “upgrade”, com novas funcionalidades. Em 2017, haverá um Orçamento Participativo na Administração Central.

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“A verdadeira reforma do Estado é a que se faz quando se é permanentemente inovador”, defende Maria Manuel Leitão Marques Daniel Rocha

O Governo vai criar um laboratório que sirva de incubadora para projectos inovadores a aplicar na Administração Pública. A medida, para avançar durante este ano, quer poupar tempo e diminuir o risco de falhar quando chegar a hora de colocar no terreno procedimentos “amigos do cidadão”. A “verdadeira reforma do Estado”, avança a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa para a qual, sublinha, “não é preciso construir um edifício, nem contratar pessoas”.

Definir uma política de promoção da partilha de serviços como, por exemplo, a centralização de comunicações (móveis e dados) para todas as entidades tuteladas pela Presidência do Conselho de Ministros e a criação de centros de competências (nas áreas jurídica e das tecnologias de informação e comunicação) são outras medidas a implementar e conseguir assim poupanças na ordem dos 150 mil euros. Para avançar com esta “reforma do Estado”, a ministra tem um orçamento de 400 mil euros através da Agência para a Modernização Administrativa.

“Essa ideia da reforma do Estado que se faz por milagre através de um documento de 100, 200 ou 500 páginas é uma ilusão. A verdadeira reforma do Estado é aquela que se faz quando se é permanentemente inovador”, assinala Maria Manuel Leitão.

Para a governante, a inovação começa pela experimentação e pela prova de conceito. E dá como exemplo o cartão do cidadão lançado pela própria há dez anos. “Num espaço criado para o efeito, reunimos empresas e todas as entidades públicas necessárias para criar um cartão integrado. Antes de avançarmos para o projecto-piloto, que começou na ilha do Faial, provámos que o conceito era viável porque fizemos a demonstração de como o tínhamos de fazer e o resultado que seria obtido”, um caminho que, destaca, “poupou tempo e diminuiu o risco de falhar”.

Agora, chegou a hora de um “upgrade” do cartão. “Vamos olhar para novas funcionalidades e outras formas de usar a vertente electrónica. O cartão faz dez anos e já merece uma atenção especial”, assinala.

“É com esta noção que vamos criar este laboratório, com uma estrutura muito leve, para podermos experimentar previamente ideias inovadoras que poderão depois ser aplicadas quer ao nível da Administração Central, quer Local”, diz. Para tal, conta com as colaborações das entidades privadas, universidades e centros de investigação.

“Esta cultura de experimentação não é típica da Administração Pública mas deve ser cada vez mais incentivada por duas razões: primeiro porque temos pouco dinheiro e quanto menos errar melhor; segundo, porque precisamos de inovar mais porque a pressão sobre a despesa pública é grande”, conclui.

A ministra da Presidência anuncia ainda que em Maio vão ser conhecidas as primeiras medidas do Simplex, os respectivos prazos para as colocar no terreno e as entidades que as vão concretizar. Uma das prioridades vai ser a de organizar, por parte do Estado, a recepção de informação para depois ser partilhada pelos serviços públicos.

Até lá, continua a volta nacional do Simplex, com a ministra a realçar que a outra parte menos visível deste programa também está a ser feita numa rede que envolve todos os ministérios. “É a vertente menos conhecida mas é muito importante quando estamos a fazer este esforço de reduzir a  despesa”, termina.

Empreendedorismo social
A ministra da presidência e da Modernização Administrativa quer que 2017 fique marcado com a primeira experiência de um Orçamento Participativo a ser implementado pela Administração Central. Maria Manuel Leitão admite que ainda não há “trabalho intenso a ser feito neste programa”, até porque o foco esteve na elaboração do Orçamento de Estado e no relançamento do Simplex, mas que se trata de um projecto “totalmente novo e que nos será caro”.

“Ainda estamos a desenhar o programa. Há muitas experiências de orçamentos participativos a nível local a serem usadas cada vez mais por municípios. Queremos transpor esta ideia para o nível nacional onde não há nenhuma experiência”, refere, anunciando que este orçamento participativo tanto poderá incidir numa área territorial como sectorial.

Para este ano, estão previstos 150 milhões de euros dos fundos comunitários (Portugal 2020) que o Ministério vai disponibilizar através da iniciativa Portugal Inovação Social, criada em 2014. Maria Manuel Leitão Marques anuncia para breve a abertura de três linhas de financiamento. Uma de capacitação de iniciativas de empreendedorismo social, ou seja para empresas já instaladas que necessitam de apoio financeiro para se consolidarem; a segunda para títulos de impacto social em que o financiamento é concedido em relação aos resultados obtidos e a terceira para os fundos de investimento social que mobilizem a sociedade civil a apresentar iniciativas.

“Usar fundos comunitários para este efeito é a primeira iniciativa do género na Europa”, realça, destacando que o programa é “diferente daquilo que tem sido feito”.

“Queremos capacitar os que já estão no terreno e arranjar novos empreendedores”, afirma, dando como exemplos de sucesso o projecto “Fruta Feia” que, estando já criado e a funcionar, necessita de apoio para se consolidar e alargar a sua rede de acção, ou a “Academia de Código”, promovida pela Câmara de Lisboa, e que actua na área da Educação.

“Hoje já há empreendedorismo social relevante na área da Educação, da Saúde, no apoio à terceira idade. mas queremos mobilizar a sociedade civil para iniciativas que, não substituindo o Estado, complementam a oferta pública em domínios onde ela não é suficiente”, sublinha.

Os primeiros resultados das candidaturas deverão ser conhecidos no final do primeiro semestre e uma das vantagens destacadas é a criação de postos de trabalho.

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