Número de funcionários públicos aumenta no final de 2015

Pela primeira vez desde 2011, o ano termina com mais funcionários públicos. Subida face foi de 0,4%.

Em causa está o novo sistema de requalificação proposto para a função pública
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Em causa está o novo sistema de requalificação proposto para a função pública NFACTOS/Fernando Veludo

O emprego no Estado aumentou na recta final de 2015, confirmando uma tendência que já verificava no terceiro trimestre. A Síntese Estatística do Emprego Público publicada nesta terça-feira revela que, no final do ano passado, 658.565 funcionários trabalhavam nos organismos das administrações central, local e regional, mais 0,4% do que em 2014.

Pela primeira vez, desde 2011, o ano fecha com mais trabalhadores do que no anterior. A Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), responsável pela divulgação dos dados, nota que o aumento anual resulta do facto de o número de entradas ter sido superior às saídas definitivas, principalmente em duas áreas: a educação e os hospitais EPE.

"O Ministério da Educação e as Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) do Serviço Nacional de Saúde (...) partilharam os contributos mais significativos para o saldo global positivo dos fluxos de entradas e saídas do ano de 2015, representando 57,4% e 45,1%, respectivamente, do saldo líquido dos movimentos de trabalhadores na administração central", refere a síntese agora divulgada.

Na análise dos vários sectores do Estado, conclui-se se verificou um aumento das contratações na Administração Central (1%) e nos organismos da administração regional dos Açores (1,8%), enquanto na Madeira (menos 2%) e na Administração Local (menos 1,2%) se manteve a tendência de descida.

Na comparação com o trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas cresceu 1,4% (mais 9263 postos de trabalho). A administração central foi a principal responsável por este incremento, "reflectindo ainda (…) o início do ano lectivo 2015/2016” e “a continuação do processo de colocação de docentes e de outros trabalhadores contratados para os estabelecimentos de educação e de ensino”, justifica a DGAEP.

No terceiro trimestre, e pela primeira vez desde que a troika chegou a Portugal, a DGAEP já tinha dado conta de um aumento do número de funcionários. A subida de 0,3%, foi o resultado de uma redução significativa (de quase 61%) das saídas por aposentação e de um incremento (de quase 45%) das novas entradas, em particular na educação.

O aumento verificado no final de 2015 não foi suficiente para inverter a tendência de queda registada nos últimos quatro anos. Se recuarmos a Dezembro de 2011, altura em que estas estatísticas começaram a ser divulgadas, a redução do número de funcionários públicos foi de 9,5%. Ou seja, durante a legislatura de Passos Coelho, o Estado perdeu mais de 69 mil postos de trabalho, tendo ultrapassado largamente a meta anual de 2% que tinha sido acordada com a troika.

A intenção do actual Governo era travar a perda de recursos humanos no Estado e estabilizar o número de funcionários públicos. Uma das apostas de António Costa era o recrutamento de jovens licenciados sem vínculo a um serviço específico, que pudessem reforçar as áreas com maiores carências de pessoal qualificado.

Nas negociações com Bruxelas para aprovar o Orçamento do Estado para 2016, as promessas tiveram de ser adiadas e o Governo comprometeu-se a continuar a emagrecer a função pública. Para isso, vai recuperar a regra dois por um, usada pela primeira vez no executivo de José Sócrates. Ou seja, se saírem dois trabalhadores, o Estado só poderá admitir um, com o objectivo de reduzir dez mil pessoas até ao final do ano.

O executivo espera poupar 100 milhões de euros com esta medida.

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