Associação diz que é preciso garantir cuidados paliativos antes de discutir eutanásia

Associações que reunem juristas e médicos católicos manifestaram-se esta segunda-feira contra eutanásia.

A pessoa pode deixar decididos os cuidados de saúde a que não quer ser sujeito, caso fique incapaz de manifestar a sua vontade, se for internado em situações graves
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Juristas católicos dizem que eutanásia e auxílio ao suicídio “são agressões ilícitas à vida humana". Foto: Fernando Veludo

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) defendeu esta segunda-feira que antes da discussão sobre a eutanásia “é fundamental” garantir o acesso em tempo útil aos cuidados paliativos, lembrando um estudo que revelou que mais de 90% dos doentes que precisavam de cuidados paliativos não tinham acesso a estes cuidados e que mais de 50% morriam à espera deles.

Outras duas associações, a dos juristas e a dos médicos católicos, manifestaram-se esta segunda-feira contra a eutanásia. A primeira considera que a legalização da eutanásia põe em causa o princípio da dignidade humana consagrado na Constituição e que representa um “indiscutível retrocesso civilizacional”, enquanto a segunda critica o que considera ser uma forma “camuflada” de discutir a eutanásia, apelidando-a de morte assistida ou morte com dignidade.

As posições surgem na sequência de um manifesto publicado há pouco mais de uma semana em defesa da despenalização da morte assistida que foi assinado por uma centena de personalidades portuguesas de várias áreas e sensibilidades políticas, desde músicos a cientistas ou médicos. O director-geral da Saúde, Francisco George, o cientista Sobrinho Simões e a ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, são alguns dos subscritores.

Em comunicado, a APCP critica o facto de o manifesto “Morrer com Dignidade” apontando a eutanásia como a solução para o sofrimento dos doentes. E defende “o desenvolvimento e equidade no acesso aos cuidados paliativos e a formação dos profissionais de saúde como prioridade nacional e como resposta à eutanásia”.

A associação questiona onde estavam os signatários, inclusive os que “exercem altos cargos na área da saúde”, quando a APCP, a Entidade Reguladora da Saúde e o Observatório Português dos Sistemas de Saúde revelaram que mais de 90% dos doentes que precisavam de cuidados paliativos não tinham acesso a eles e que os profissionais da maior parte das equipas eram em “número insuficiente e inadequadamente formados”. Em Portugal, há entre 72 mil e 86 mil doentes a necessitar de cuidados paliativos, estima a associação.

O presidente da APCP, Manuel Luís Capelas, defende que deve existir “um amplo e aprofundado debate público sobre a eutanásia” para garantir “uma total elucidação dos cidadãos”. “No entanto, é necessário uma pedagogia de valores e de princípios que norteiem o debate, para que o discurso não se superficialize em ‘slogans populistas’”, defende.

Por seu lado, a Associação dos Juristas Católicos insiste, numa declaração, que a eutanásia “infringe o primeiro direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa: a inviolabilidade da vida humana”.

Para os juristas católicos, a eutanásia e o auxílio ao suicídio “são agressões ilícitas à vida humana”, diferentes da decisão legítima de renunciar a intervenções médicas “já inadequadas à situação real do doente”.

A associação sustenta que a eutanásia representa “um passo na progressiva eliminação dos mais fracos, dos mais doentes” e “perverte o sentido da arte médica, que é sempre o de proteger a vida e a saúde”. Estes juristas consideram ainda que a morte “não elimina o sofrimento, apenas elimina a pessoa que sofre” e argumentam que o sofrimento pode ser eliminado através de cuidados paliativos.

Também a Associação de Médicos Católicos se manifestou ontem contra a despenalização da eutanásia, realçando que o código deontológico dos clínicos proíbe a eutanásia, sublinhando que os médicos “tudo devem fazer para que a vida seja protegida em todas as fases do seu desenvolvimento, incluindo a do seu fim”.

Este grupo teme que por detrás “deste aparente morte misericordiosa” estejam escondidos interesses economicistas: “num contexto de envelhecimento da população e de crise económica, é bem aceite pelos Estados a proposta de, face aos custos crescentes na saúde, se suspenderem os tratamentos mais onerosos a doentes mais idosos ou declarados incuráveis”. Estes clínicos acreditam que “o desejo mais profundo de cada pessoa é viver”, considerando que o que as pessoas anseiam “em momentos difíceis” é “experiência profissional, afecto, fuga à solidão, consolo e ajuda”.