Governo diz que modelo de financiamento comunitário “é complexo”

Casos como o do PROMAR, o anterior programa de financiamento, que não deverá atingir os 100% de taxa de execução, é algo “que não se pode repetir”.

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A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, teceu várias criticas ao governo anterior enric vives-rubio/Arquivo

Não é uma corrida contra o tempo, mas é uma maratona em que o Governo anda empenhado em demonstrar que tem pressa. “A restrição orçamental deixa-nos pouca margem senão a utilização destes fundos estruturais”, admitiu esta segunda-feira Nelson de Souza, secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, que tem a responsabilidade de acompanhar de perto a aceleração dos fundos comunitários.

“O que nos interessa mesmo é ver o dinheiro no terreno”,  afirmou na cerimónia de assinatura de 12 contratos com Grupos de Acção Local Pescas (no montante de 39 milhões de euros), e 26 Grupos de Acção Local Urbanos (com uma dotação de 28 milhões).  

A ministra do Mar, que tem a tutela de um dos 16 programas operacionais, o Mar 2020, foi ainda mais dura nas críticas ao Governo anterior. “Estamos a fazer o que já devia ter sido feito. Este governo tomou posse há três meses e já está a apresentar trabalho, trabalho esse que podia estar desenvolvido há mais tempo”, afirmou Ana Paula Vitorino.

A ministra disse ter ficado muito preocupada com o PROMAR, o anterior programa de financiamento, que vai ser substituído pelo Mar2020, e com a taxa de execução que encontrou quando tomou posse. “Tinha uma taxa de execução de 76,8%. Esta é  uma questão gravíssima, porque não estamos a falar de uma sociedade rica, e esta é uma das suas poucas fontes de financiamento”, afirmou a ministra.

Ana Paula Vitorino elogiou o gestor do programa e a task force que lhe permitiu mais candidaturas aprovadas até ao prazo limite, de 31 de Dezembro. “Actualmente temos uma taxa de execução próxima dos 90%. Não sei se chegaremos aos 100 % em Março. Isto é matéria que não se pode repetir”, afirmou a ministra.

O secretário de Estado do Desenvolvimento tem admitido que o “edifício” burocrático que está desenhado para aplicar os financiamentos comunitários que foram negociados no âmbito do Portugal 2020 (25 mil milhões de euros, atribuídos no âmbito de 16 programas operacionais, temáticos e regionais) é um esquema “complexo”, mas Nelson de Souza tem repetido que é preferível acelerá-lo do que voltar atrás e desenhar um programa novo. 

Para começar a ver o dinheiro no terreno, definiu como prioritárias a aceleração do investimento para as empresas, e para isso lançou o Plano 100, com o objectivo de executar 100 milhões de euros nos primeiros 100 dias de mandato, e a aceleração do investimento de proximidade, fixado sob o chapéu do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).

Depois de ter assinado 54 contratos para a componente Rural, em finais de Janeiro, e que implicam um investimento comunitário na ordem dos 242 milhões de euros; e, no início de Fevereiro, assinados os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territoriais, contratados com comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas, relativos a apoios no âmbito da educação, saúde e cultura, no montante de cerca de 400 milhões; e, por fim, com a assinatura, esta segunda-feira, dos  contratos DLBC costeiros e urbanos, relativos a mais 67 milhões de euros de investimento comunitário, fica quase fechado o primeiro ciclo de contratos para os investimentos de proximidade. 

“Trata-se de uma dimensão muito importante, porque ao mesmo tempo que estamos a tratar da competitividade das empresas, da exportação, da projecção de Portugal no exterior, não nos podemos esquecer de uma outra economia que também tem de ser merecedora de atenção pelo importante contributo que tem na coesão social e territorial”, justifica Nelson de Souza.

Mas se para as primeiras (o financiamento às empresas) estabeleceu métricas, no âmbito do Plano 100, cuja execução está nos 68%, para as segundas (o investimento de proximidade) limita-se a dizer que não se compromete com o que não tem a certeza de conseguir cumprir. “Temos algumas estimativas”, acrescenta, referindo-se aos pactos celebrados com as comunidades intermunicipais e autoridades metropolitanas: “Os investimentos de proximidade que lançamos com as autarquias para construção de escolas, centros de saúde e património cultural, com cerca de 400 milhões de euros que pensamos apoiar ainda este ano, deverão criar durante a fase de construção dessas infra-estruturas perto de 11 mi postos de trabalho”, quantificou.