Madeira garante mais 17 milhões, mas espera autorização para reconverter dívida

O primeiro-ministro visita a Madeira a 22 de Março e o Presidente da República eleito vai participar nas cerimónias oficiais do Dia da Região a 1 de Julho.

Miguel Albuquerque e António Costa voltaram a reunir-se
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Miguel Albuquerque e António Costa voltaram a reunir-se Nuno Ferreira Santos

A Madeira vai receber mais 17 milhões de euros através do Orçamento de Estado deste ano, por via do Fundo de Coesão, mas a intenção do Funchal de reconverter os 519 milhões de euros de dívida comercial em dívida financeira fica, para já, em stand-by.

No final de um périplo por Lisboa, em que apresentou cumprimentos de despedida a Cavaco Silva, encontrou-se com o Presidente da República eleito, Marcelo Rebelo de Sousa, e reuniu com o primeiro-ministro António Costa, Miguel Albuquerque regressa ao arquipélago com meia missão cumprida.

Se por um lado, o presidente do governo madeirense ouviu garantias de António Costa relativas à transferência de mais 17 milhões de euros do Fundo de Coesão, que não estavam inscritos na proposta de Orçamento de Estado para este ano, por outro recebeu um ‘nim’ ao pedido de autorização para reconverter a dívida comercial em dívida financeira.

O chefe do executivo insular está convicto, “quase certo”, de que esta reconversão não terá impacto no défice nacional e regional, mas o primeiro-ministro tem dúvidas. Assim, essa matéria ficou adiada para a próxima semana.

“Temos quase a certeza absoluta de que isso não implica um agravamento do défice nacional ou regional, pois parte dela é pagamento de juros. Na próxima quarta-feira voltarei a falar com o senhor primeiro-ministro, porque há alguns pormenores que temos de ver”, afirmou Albuquerque aos jornalistas, mostrando-se confiante que mesmo que a reconversão não seja feita este ano, possa ser efectuada em cada ano, face às necessidades do arquipélago. “É uma questão que depois será analisada entre o ministro das Finanças e o secretário regional com a tutela”, acrescentou à saída do Palácio de São Bento, onde reuniu com Costa.

Luz verde para dívida
Mas se a reconversão não avança já – Albuquerque contava com esse alívio de tesouraria para investir em áreas estratégicas como a coesão social -, a possibilidade da Madeira contrair uma dívida de 75 milhões de euros pode ser uma realidade já este ano. O líder do PS-Madeira, Carlos Pereira, confirmou esta sexta-feira ao Diário de Notícias do Funchal, que vai apresentar uma proposta nesse sentido na discussão do Orçamento. Pereira, que é deputado em São Bento, explica que a proposta de alteração visa permitir que o Funchal contraia um empréstimo de forma a pagar dívida comercial.

Já definida ficou a transferência já este ano de 17 milhões de euros do Fundo de Coesão. Albuquerque notou “receptividade” de António Costa e lembrou que Mário Centeno, no parlamento, já tinha admitido corrigir a proposta de Orçamento para inscrever essa verba.

De acordo com a Lei das Finanças Regionais, a Madeira, tal como os Açores, tem direito a uma fatia de 40% do montante dessas transferências. Um valor, no caso do Funchal, que ronda os 17 milhões de euros, mas que não estava previsto na proposta de Orçamento de Estado 2016.

“Houve uma boa receptividade da parte do senhor primeiro-ministro, até porque esse montante e os critérios de atribuição, estão definidos claramente na Lei de Finanças Regionais”, explicou Miguel Albuquerque, insistindo que a região não está a pedir nada a que não tenha direito. “A lei é clara nesta matéria”, vincou à saída do encontro, o segundo desde que Costa tomou posse, no qual foi oficializada a visita do chefe de Governo à Madeira, que acontece a 22 de Março. 

É, disse o chefe do executivo madeirense, uma boa oportunidade para divulgar a região. Costa vai inaugurar o Complexo Balnear do Lido e as novas instalações da empresa ACIN, por onde passaram no ano passado Passos Coelho e Cavaco Silva.

Outras das questões abordadas no encontro foi a resolução da dívida dos subsistemas de saúde da região, que englobam a PSP, a GNR e as Forças Armadas. Albuquerque contabiliza em cerca de 11 milhões de euros que é “necessário resolver”. Também aqui, contou o líder do executivo madeirense, houve “boa receptividade” por parte de António Costa e do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, num assunto que é “muito importante” para o sistema regional de Saúde madeirense.

Antes de São Bento, o presidente do governo madeirense foi ao Palácio de Belém apresentar cumprimentos de despedida a Cavaco Silva. No final, defendeu que o próximo representante da República no Funchal deve ser madeirense.“Enquanto existir o cargo, defendo que deve ser madeirense e ter um perfil de bom relacionamento com os órgãos do Governo regional”, disse antes de rumar ao Palácio de Queluz para um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República eleito aceitou o convite para visitar a Madeira, e vai estar presente no próximo dia 1 de Julho no arquipélago, dia em que se assinala o Dia da Região.