A subida do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), que estava prevista na proposta do Orçamento do Estado mas entrou em vigor já nesta sexta-feira, apanhou o sector de surpresa, desencadeou um coro de críticas e pôs alguns postos a vender combustível com prejuízo.

O aumento foi feito através de uma portaria do Governo, publicada nesta quinta-feira em Diário da República e que determina um aumento de seis cêntimos na gasolina sem chumbo e no gasóleo (para os consumidores, a subida implicará ainda cerca de um cêntimo adicional, por via do IVA que incide sobre o aumento). Sem contar que este agravamento entrasse já em vigor, os postos não actualizaram os preços e terão de entregar ao Estado um montante de imposto que não está contemplado no preço desta sexta-feira – isto significa que há combustível a ser vendido com prejuízo.

“Fomos apanhados de surpresa. A maior parte dos revendedores nem sabem que isto está em vigor”, queixa-se o presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustível, João Durão. “À partida, estando a portaria em vigor, o imposto teremos que o entregar. Nalguns casos, há muito prejuízo”, afirma.

Segundo Durão, é no caso dos postos concessionados – em que o vendedor faz uma gestão de um posto que é de uma petrolífera – que as margens são menores, podendo, no caso de abastecimentos com cartão de fidelização, ser de apenas 1,5 cêntimos por litro. Mesmo nos restantes casos, o aumento do imposto deverá abarcar a margem comercial. “Normalmente, um posto ganha quatro, cinco, seis cêntimos por litro”.

Petrolíferas contactadas pelo PÚBLICO nesta sexta-feira afirmaram que estavam a avaliar a portaria e que não tinham ainda feito mexidas nos preços, que deverão subir neste sábado.

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O aumento – que já tinha sido duramente criticado aquando da apresentação do Orçamento do Estado – granjeou nesta sexta-feira uma chuva de protestos por parte de representantes do sector. O Governo, no entanto, lembrou que tem poder para aumentar o imposto por via de uma portaria e que a proposta de orçamento já contemplava 11 meses de receita com os novos valores do imposto.

"Nunca foi suposto que [o aumento] fosse só [com a entrada em vigor] do orçamento”, observou, à saída do debate quinzenal no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, citado pela agência Lusa. "Tal como outras medidas previstas nos mapas das receitas e despesas orçamentais – por exemplo a redução da sobretaxa de IRS, ou a recuperação dos vencimentos da administração pública –, são medidas tomadas antes do Orçamento, nos termos legalmente previstos para a sua adopção”, acrescentou. Rocha Andrade referiu ainda que se o aumento “entrasse em vigor apenas em Abril, a receita teria de ser corrigida".

O sector, no entanto, está descontente com o procedimento. “Foi uma surpresa para todos a maneira como o assunto foi tratado, não aconteceu da forma tradicional. Há uma portaria do Diário da República com data de dia 11 mas que só chega aos destinatários no dia 12, depois da meia-noite, a dizer que entra em vigor no dia seguinte: que é hoje", aponta, em declarações à Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, António Comprido.

Já a Antram, que representa as empresas de pesados de mercadorias, decidiu reunir os membros este sábado. “Sentimo-nos defraudados com o executivo que nos representa, e são difíceis de controlar as hostes dos nossos associados”, afirmou à Lusa Gustavo Paulo Duarte, dirigente da associação. Por seu lado, a Antrop, que representa os pesados de passageiros, espera obter compensações. "Não pensamos no agravamento dos passes, porque essa é sempre a última medida. Acreditamos que vamos chegar a acordo com o Governo sobre matérias de compensação, sem haver agravamento para os contribuintes", disse o presidente da associação, Luís Cabaço Martins.

Também o líder do PSD se juntou ao coro de críticas. "De um modo geral os portugueses, quer andem de automóvel ou não, acabarão por suportar o custo mais elevado que os combustíveis representarão", afirmou Pedro Passos Coelho, argumentando que a subida vai ter "consequências no crescimento económico".

A decisão de aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos foi justificada pelo Governo com a necessidade de compensar a redução do encaixa com o IVA em consequência da quebra no preço dos combustíveis. E o Executivo diz que este imposto pode variar em função das oscilações do preço do petróleo. “Uma maior neutralidade fiscal das variações de preço dos produtos petrolíferos implica uma revisão regular dos valores de ISP, compensando neste imposto aquelas alterações verificadas no IVA”, lê-se na portaria de quinta-feira, que aumenta também em três cêntimos o gasóleo agrícola.  

Quando apresentou a proposta de orçamento, o Governo afirmou estar disposto a dar benefícios fiscais ao sector do transporte para atenuar a subida do imposto. Ao todo, o Executivo prevê que o Estado arrecade 2703 milhões com o ISP, dos quais 360 milhões (o equivalente a 0,2% do PIB) serão correspondentes à subida agora decretada.