Editorial

Eutanásia, uma questão de tolerância

O debate é demasiado importante para ser atropelado por extremismos

É pena que numa altura em que se discute o Orçamento de Estado, um documento estruturante e que, por si só, deveria ocupar a agenda política, salte para a ribalta a questão da eutanásia. Não se percebe este timing nem num caso nem no outro, pois cada um dos temas merece concentrar quer disponibilidade dos vários órgãos de decisão política, quer a atenção da sociedade como um todo. Os cínicos chamarão à colação a velha máxima segundo a qual em política o que parece é, para justificarem a tese de que não será inocente o lançamento da questão da eutanásia, numa altura em que o Governo enfrenta críticas e dificuldades à medida que se vão clarificando alguns contornos do Orçamento. A solução encontrada para atalhar o descontentamento das empresas com o aumento dos combustíveis ou a intransigência da CGTP sobre o alargamento das 35 horas a toda a Administração Pública são exemplos claros dessas dificuldades e poderiam dar corpo a esta teoria da conspiração, mas é duvidoso que assim seja. Nem a política portuguesa chegou a esse grau de “sofisticação”, nem é possível instrumentalizar tantas pessoas fora da órbita do partido do Governo ao ponto de as levar a subscrever o documento “Direito a morrer com dignidade”. Portanto, as teses conspirativas são sempre empolgantes, mas manifestamente exageradas neste caso.  O que não invalida o nosso ponto de partida, ou seja, a questão da eutanásia merece atenção e foco, e deve obrigar a um debate transversal na sociedade portuguesa. Exige, sobretudo, não ser contaminada pelo fogo das convicções políticas e religiosas de cada um como já está a ser quando se extremam argumentos maximalistas.

Uns defendem – e já há quem exija – a eutanásia como se apenas estivesse em causa uma espécie de autodeterminação individual sem repercussões na sociedade e sem interferências, mesmo indirectas, na liberdade dos outros. Outros escudam-se em argumentos de ordem essencialmente religiosa, caso de quem imputa aos defensores da morte assistida a vontade de se substituírem a Deus na antecipação do momento da sua própria morte. Para estes, a eutanásia surge assim como que uma usurpação da vontade do Criador. Estes temas fracturantes são exemplos de excelência para nos apercebermos que a realidade não é a preto e branco e que por isso mesmo não se devia dar prioridade ao caminho abissal da divergência, mas antes privilegiar o debate sereno em torno de questões éticas e morais que naturalmente tocam convicções e crenças milenares. Isto explica o facto de haver tão poucos países que tenham inscrito o direito à eutanásia na sua legislação, só três na Europa – Holanda, Bélgica e Suíça. Além de estudar estas experiências, será também fundamental avaliar o resultado do debate que entretanto se faz na sociedade portuguesa. Sem descartar a hipótese de uma consulta popular, como alguns já alvitram, com argumentos paternalistas e por vezes pouco democráticos. Os portugueses já deram mais do que provas sobre a maturidade das suas escolhas.

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