Finanças já têm em curso estudo sobre impacto das 35 horas

Levantamento dos custos deverá estar concluído até ao fim de Março.

A reposição imediata do horário semanal de 35 horas esteve na base da primeira greve com o novo Governo em funções
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Anterior Governo foi muito contestado porque aumentou a semana para as 40 horas Daniel Rocha (arquivo)

O Ministério das Finanças garantiu, nesta quinta-feira, que já está a fazer um “levantamento exaustivo” para saber quanto custa reduzir o horário de trabalho no Estado em cada serviço, informação que espera ter recolhido até “finais de Março”.

A novidade foi dada aos sindicatos pela secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, durante mais uma ronda negocial para discutir o acordo de princípios com os temas a negociar ao longo dos próximos meses.

Ao que o PÚBLICO apurou, e confirmou junto da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), foi enviado um questionário aos dirigentes dos serviços para eles identificarem os eventuais constrangimentos associados à redução da semana de trabalho de 40 para 35 horas. Esta recolha de informação está a ser feita ao mesmo tempo que, no Parlamento, decorrem as audições de quase duas dezenas de sindicatos e associações de trabalhadores a propósito dos diplomas dos grupos parlamentares do PS, BE, PCP e PEV que prevêem o regresso da semana de 35 horas ainda este ano.

Fonte oficial das Finanças confirmou que “está em curso um levantamento exaustivo do impacto da redução do horário de trabalho para as 35 horas, em todos os sectores e organismos da Administração Pública”. Esse levantamento, acrescentou, “estará concluído até finais de Março”.

Na primeira reunião com os sindicatos, a 13 de Janeiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno alertava que não encontrou no ministério qualquer estudo sobre o impacto das 40 horas (introduzidas em 2013), nem sobre as razões que levaram ao aumento do horário semanal. “A informação sobre esta matéria não existe na Administração [Pública] e não conhecemos nenhum estudo em que estas matérias tenham sido avaliadas também nas outras alterações legislativas que foram feitas. É esse o esforço que é preciso desenvolver neste momento”, disse na altura.

A redução do tempo de trabalho na Administração Pública está prevista no programa do Governo do PS, mas desde que isso não implique um aumento global dos custos com pessoal. A medida, disse no passado fim-de-semana fonte ofical das Finanças,  "será objecto de análise e resolução de Conselho de Ministros com vista à determinação das condições para a sua implementação, de forma gradual e a partir de 1 de Julho, de modo a garantir, tal como consta do programa governativo, que não há aumento de custos". Acrescentou ainda que a medida será aplicada "com valorização da negociação colectiva" com os sindicatos.

Em entrevista ao Diário Económico publicada nesta quinta-feira, Mário Centeno adiantou que, embora o processo legislativo esteja nas mãos do Parlamento, cabe ao Governo “criar espaço no Orçamento” para que seja possível aplicar as 35 horas. E reconheceu que existem “mecanismos de organização que podem ser activados e executados” para que esse objectivo seja alcançado.

Embora a lei em vigor determine que o horário de trabalho na função pública é de 40 horas, nem todos os funcionários públicos trabalham esse número de horas por semana. Nalguns casos foram assinados acordos colectivos para as 35 horas, noutros os estatutos próprios também prevêem durações menores da semana de trabalho e há ainda casos em que as decisões judiciais mantiveram o horário reduzido.

Nas autarquias foram assinados acordos colectivos com os sindicatos que permitiram manter as 35 horas na maior parte delas. A PSP, na negociação do seu estatuto em 2015, conseguiu retomar as 36 horas semanais (a polícia nunca teve 35 horas). Os funcionários judiciais, por via de uma providência cautelar, também mantiveram as 35 horas. Os médicos trabalham 40 horas, mas recebem um acréscimo salarial por isso.

Já noutros casos, como os militares da GNR, o seu estatuto determina que devem ter disponibilidade permanente, pelo que nem sequer têm limites máximos semanais.

Os sindicatos defendem que as 35 horas semanais devem ser a norma para todos os trabalhadores do Estado, independentemente do tipo de vínculo. De acordo com Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, a secretária de Estado comprometeu-se a aplicar as 35 horas a todos os trabalhadores.

“A secretária de Estado deu a garantia de que é para todos, depois dos levantamentos feitos, e nós dizemos que antes do levantamento tem de haver uma garantia que é para todos, no curto prazo, e sem regulamentação", frisou a coordenadora da Frente Comum, citada pela Lusa.

Também José Abraão, um dos dirigentes da FESAP que esteve no encontro com Carolina Ferra, disse que houve abertura para estender as 35 horas a todos os trabalhadores do Estado. E aplaude que haja uma preocupação em negociar com os sindicatos.

O PÚBLICO perguntou ao Ministério das Finanças se os trabalhadores de carreiras com estatuto próprio e excluídas do âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (onde estão integradas as 35 horas), nomeadamente gabinetes ministeriais, reguladores e militares da GNR e PSP, também serão abrangidos, mas não teve resposta.