PS aberto a debater eutanásia, um tema não prioritário para o PSD

Bloco é o único que se compromete a avançar com projecto de lei, mas diz que a reflexão deve ser feita depois da discussão do Orçamento de Estado. CDS defende que Parlamento não tem mandato para decidir sobre este tema.

A pessoa pode deixar decididos os cuidados de saúde a que não quer ser sujeito, caso fique incapaz de manifestar a sua vontade, se for internado em situações graves
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Manifesto assinado por 112 personalidades defende despenalização da Morte Assistida. Foto: Fernando Veludo

O PS quer discutir a eutanásia, mas diz que é cedo para avançar com propostas no Parlamento. O Bloco de Esquerda promete avançar com um projecto de lei, mas pede que a reflexão deste tema "extraordinariamente delicado" seja feita depois da discussão do Orçamento do Estado. E o líder parlamentar do PSD remete para a sociedade civil a realização de um "bom e amplo debate" acerca da eutanásia, considerando que, sendo um tema importante, não é prioritário. Já o CDS-PP diz que o Parlamento não tem mandato para decidir sobre a eutanásia porque a maioria dos partidos não inscreveu o tema nos programas eleitorais, mas não exclui a realização de um referendo.

Esta é em síntese a posição assumida esta quarta-feira pelos partidos com assento parlamentar, sobre o tema da eutanásia e da morte assistida, lançado no passado sábado com a publicação de um manifesto do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, assinado por 112 personalidades.

"Estamos abertos ao debate e é com muito bons olhos que vemos que a sociedade civil tem essa capacidade mobilizadora, que também ajude o parlamento, ajude os decisores, a tomar decisões mais informadas nesse contexto", afirmou aos jornalistas o deputado socialista Pedro Delgado Alves.

O dirigente socialista sublinhou que, "para já, ainda é prematuro falar-se de intervenção parlamentar", que não exclui, até com apresentação de uma iniciativa do PS, mas depois de amadurecidas "questões que são complexas, são técnico-jurídicas, são éticas, relacionadas com a deontologia profissional da profissão médica" e implicam "um debate de facto muito alargado para o qual soluções em cima do joelho e muito à pressa são piores porque geram um consenso mais difícil e não são factor de confiança". "Não excluímos essa possibilidade, mas o debate está ainda numa fase embrionária, ainda terá que dar bastantes passos", resumiu Pedro Delgado Alves.         

Já o líder parlamentar do PSD remeteu para a sociedade civil a realização de um "bom e amplo debate" acerca da eutanásia, que os sociais-democratas também farão internamente, considerando que, sendo um tema importante, não é prioritário.

"No PSD não inscrevemos esse assunto no nosso programa eleitoral, não temos a discussão interna suficientemente avançada e aprofundada para podermos estar hoje a poder emitir uma opinião definitiva sobre o tema", afirmou Luís Montenegro aos jornalistas no parlamento. Montenegro disse que os deputados do PSD não negam a importância do tema e que "é importante que a comunidade científica, académica, a sociedade civil, que estuda e que aprofunda temas como este, se deva manifestar, e se deva promover um bom e amplo debate na sociedade portuguesa".

Montenegro afirmou que os sociais-democratas não deixarão de participar no debate quando este entrar "verdadeiramente na agenda política e parlamentar" e reconheceu que, na bancada, há diversas opiniões sobre a matéria e que internamente também promoverão a discussão. "Creio que no país não há nenhuma pressa de colocar esse tema acima de outros, a não ser para desviar as atenções e creio que é visível um esforço de partidos que apoiam o Governo alguma necessidade de desviar as atenções, dado o facto de o processo orçamental ter sido desenvolvido com tanta trapalhada", disse.

Na agenda do Bloco
A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, promete um projecto de lei sobre este tema, mas diz que, neste momento, está concentrada na discussão do Orçamento do Estado. A deputada bloquista considera "extraordinariamente delicado" o tema da despenalização da morte assistida e lembra que esta matéria integra o programa eleitoral bloquista.

"A questão do direito a decidir a morte com dignidade de pessoas em situação terminal, sem nenhuma situação de cura, é um tema que o BE tem no seu programa eleitoral. É um compromisso do BE. Há neste momento um movimento amplo na sociedade que quer que esse debate seja feito neste país", sublinhou Catarina Martins aos jornalistas na sede do partido. 

Todavia, o elevado grau de delicadeza do tema pede que o debate e reflexão sejam feitos num momento posterior ao da discussão do orçamento para 2016. "Este é o momento do orçamento, não é o momento de apresentar nenhuma proposta", sustentou Catarina Martins, frisando todavia que ninguém estranhará a "disponibilidade" do Bloco em apresentar um projecto-lei sobre a matéria. Tal só "poderá ser feito no devido tempo de reflexão e pensamento, não é seguramente" em pleno debate em torno do orçamento.

O CDS-PP considera que a Assembleia da República não tem mandato para decidir sobre eutanásia porque os partidos não inscreveram o tema nos programas eleitorais, sem excluir a realização de um referendo. "O primeiro passo é promover um debate alargado na sociedade, o referendo estará em aberto e poderá ser uma opção, a questão é que não podemos precipitarmo-nos. O que tem de acontecer é um maior esclarecimento dos portugueses para, numa matéria desta complexidade, não decidirem de uma forma emotiva", afirmou a deputada Isabel Galriça Neto, médica especialista em cuidados paliativos.

Para a deputada do CDS, "o central é não fugir ao debate", frisando que se realizou recentemente a campanha das legislativas "em que nenhum" dos partidos apresentou nos seus programas eleitorais ideias sobre esta questão. "Achamos que o debate tem de existir de forma serena na sociedade", afirmou.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada do CDS disse que os centristas são pela "dignidade em fim de vida, sem eutanásia", pediu um debate "com objectividade, sem eufemismos, sem distorções, ouvindo as pessoas que estão verdadeiramente envolvidas nestas matérias e, portanto, ajudar a sociedade a ter uma ideia serena sobre estas matérias".

"Trazer a bandeira do sofrimento intolerável? Não conheço ninguém de bom senso que seja a favor do sofrimento intolerável. Não sou e trabalho com estes doentes todos os dias. Não sou a favor da eutanásia e quero dignidade e assistência na minha morte", argumentou. A deputada sublinhou que o CDS defende "uma resposta clínica hoje humanizada para evitar que o sofrimento se torne intolerável" e que esta não é uma matéria exclusivamente de liberdade individual.

"Não, isto diz respeito ao Estado. Há as consequências aos resultados de uma lei que, nos casos em que falam muitas vezes, da Bélgica e da Holanda, permitem que milhares de pessoas por ano, não casos excecionais, estamos a falar de milhares de pessoas por ano, morram por eutanásia e até sem terem pedido para tal, o que já é homicídio", apontou.

O manifesto do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida defende ser "urgente despenalizar e regulamentar a Morte Assistida" e sublinha que, tal como o direito à vida está consagrado em lei, também "o direito a morrer em paz" o deve ser. "É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a morte assistida", sustentam. 

Entre os signatários contam-se políticos de vários quadrantes, como os socialistas Álvaro Beleza, Isabel Moreira, Elisa Ferreira e Helena Roseta, os antigos dirigentes do Bloco Ana Drago e Daniel Oliveira, os ex-coordenadores deste partido Francisco Louçã e João Semedo, o ex-candidatos presidenciais António Sampaio da Nóvoa e Marisa Matias, a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia, os sociais-democratas Paula Teixeira da Cruz, Rui Rio e Pacheco Pereira, o fundador do Livre Rui Tavares e o antigo capitão de Abril Vasco Lourenço, entre outros.