Parlamento confirma decretos da IVG e adopção gay

O Presidente da República terá agora de promulgar os dois diplomas vetados a 25 de Janeiro.

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Uma maioria de deputados das bancadas da esquerda fez aprovar a confirmação do diploma que revoga as alterações à interrupção voluntária da gravidez (IVG) e do diploma que legaliza a adopção por casais do mesmo sexo. O Presidente da República terá agora de promulgar, no prazo de oito dias, os dois diplomas que vetou a 25 de Janeiro.

As votações, realizadas esta quarta-feira à tarde, repetiram os resultados das anteriores finais, a 18 de Dezembro. No caso da adopção gay, uma maioria de 137 deputados, sobretudo da esquerda parlamentar, 19 deputados do PSD (entre eles Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho) e o deputado do PAN, votaram a favor do diploma; 73 parlamentares mostraram-se contra.

Mas, ao contrário de noutras votações, não foram anunciados pelo presidente da Assembleia os nomes dos deputados que votaram no sentido contrário ao da maioria da sua bancada, nomeadamente no PSD e no caso do texto da adopção por casais homossexuais.

Registaram-se oito abstenções: Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva do PSD, o deputado António Cardoso, do PS, e duas deputadas do CDS-PP, Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro.

No momento da votação, não se encontravam no hemiciclo os presidentes do PSD, Passos Coelho, e do CDS-PP, Paulo Portas. Na votação final global, o líder social-democrata tinha votado contra a adopção por casais do mesmo sexo.

As ausências mereceram uma forte crítica por parte do ex-líder do CDS, Ribeiro e Castro. "Acho fortemente reprovável que tenham faltado às votações. Reprovável pela importância da matéria em si mesma e acho ainda mais reprovável por se tratar de vetos do Presidente da República. O dever dos líderes é dar a cara e não faltar. Foi um muito mau exemplo e sinto-me defraudado como eleitor. Estou certo que muitos outros também", disse o democrata-cristão em declarações ao PÚBLICO. 

Relativamente à revogação de algumas normas da lei da IVG, uma maioria de 119 deputados da esquerda parlamentar, do PAN e a social-democrata Paula Teixeira da Cruz votaram a favor da confirmação do decreto. O PSD e o CDS-PP, bem como o deputado do PS Ascenso Simões votaram contra.

Opção "ideológica" de Cavaco
No debate que antecedeu a votação, as bancadas da esquerda acusaram Cavaco Silva de ter feito uma opção “ideológica”. Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda (BE), considerou que os fundamentos apresentados pelo Presidente da República contêm “palavras amargas de preconceito e de conservadorismo” e que “pretendem tão-só fazer vergar os direitos dos homens, mulheres e crianças a uma visão ideológica do passado”.

Além de contestar os fundamentos apresentados por Cavaco Silva para vetar os dois diplomas, as duas decisões são “um acto mesquinho de revanchismo inaceitável”. “Profundo revanchismo” foram também as palavras escolhidas pela comunista Paula Santos para qualificar os vetos. “Traduzem uma desconsideração pelos direitos das crianças e das mulheres”, disse a deputada, acusando o Presidente por ter uma “perspectiva ideológica” reveladora de uma posição “retrógada”.

Alinhado pelas posições mais à esquerda, o deputado André Silva, do PAN (Pessoas Animais Natureza), mostrou-se contra os vetos e defendeu que, quando se fala de direitos e de discriminações, os prazos para as decisões parecem uma “eternidade”.

Nas bancadas à direita, o CDS-PP foi prudente. A deputada Vânia Dias da Silva admitiu que a adopção gay é um assunto “controverso”, mas que “não é um direito de uns contra outros”. “A doutrina do CDS é que o direito a ser adoptado é da criança”, advogou.

Quanto às alterações à IVG, que a maioria PSD-CDS fez aprovar na última legislatura, a deputada insistiu apenas na justiça de pagar taxa moderadora, tal como acontece noutros actos médicos. Uma posição que lhe valeu um reparo de Heloísa Apolónia de Os Verdes. “As taxas moderadoras não foram o argumento usado pelo veto [do Presidente da República]”, afirmou a deputada, recordando que o fundamento se baseou na falta de acompanhamento e de informação da grávida.

Pela bancada do PSD Fernando Negrão concordou com Cavaco Silva no argumento relativo à falta de debate sobre a adopção gay. E quis recentrar a discussão, considerando “não estar [ali] em causa o superior interesse da criança”, mas sim “uma alegada discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais”. Os argumentos do social-democrata foram contestados pelo socialista Pedro Delgado Alves. “O debate parlamentar foi amplo, esclarecedor”, disse, acrescentando que este “é também um debate sobre discriminação”.

A bancada do PS, que distribuiu o seu tempo de intervenção por dois deputados, foi mais dura contra o Presidente da República pela voz de Isabel Moreira. A deputada assinalou que Cavaco Silva entrou em contradição, ao ter justificado anteriormente a promulgação do diploma do casamento gay por existir então uma maioria que o podia confirmar. Agora, concluiu a socialista, “opta pela inutilidade, a sua própria inutilidade”.