Activista Nito Alves regressa à cadeia antes de julgamento terminar

Nito Alves foi acusado de injúria aos magistrados por dizer que “o julgamento é uma palhaçada”. Outro dos activistas corre o mesmo risco: Mbanza Hamza não apareceu em tribunal.

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O julgamento dos activistascomeçou a 16 de Novembro do ano passado e tem sido tudo menos pacífico, Nito Alves é o segundo a contar da direita Herculano Corarado/Reuters

Seis meses depois de ter estado em prisão preventiva, e mais de 50 dias depois da prisão domiciliária, o activista angolano Nito Alves regressou à cadeia, mas não pelo crime que está a ser julgado. Nito Alves foi condenado a uma pena de seis meses pelo crime de injúria aos magistrados. "Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada", disse Nito Alves durante a sessão na segunda-feira, segundo a Lusa, no momento em que era questionado o seu pai, Fernando Baptista.

Terá ainda que pagar 50 mil kwanzas de taxa de justiça (cerca de 300 euros), por "ofender, depreciar ou tratar pejorativamente o tribunal". Nito Alves é um dos 17 acusados de “actos preparatórios de rebelião”. O representante do Ministério Público pediu que o arguido fosse julgado num processo sumário.

De acordo com um relato enviado ao PÚBLICO por email pelo rapper Luaty Beirão – o activista que ficou 36 dias em greve de fome e chamou a atenção internacional para o caso – “o tribunal quis forçar o pai de Nito Alves a prestar testemunho que poderia (seria) incriminatório contra o filho”, contou. “Os advogados de defesa levaram uma eternidade a intervir dizendo que, de acordo com o Código de Processo Penal, o pai do Nito não era forçado a prestar declarações que pudessem ser prejudiciais para o filho. O juiz esteve ali a tentar impingir o seu desidério dizendo que ele era sim obrigado a responder às suas questões, pois não era réu e não gozava do mesmo direito de se remeter ao silêncio, coisa que foi fortemente contestada pelo [advogado Luís] Nascimento. Foi quando o juiz tentou dar a entender que o visivelmente super-nervoso progenitor estaria a incorrer num crime de falsas declarações pois teria respondido inicialmente que ‘nunca tinha sido ouvido pela polícia’, quando afinal constavam dos autos folhas que atestavam a um interrogatório ao qual foi submetido pelos SIC (Serviços de Investigação Criminal). O Nito interferiu no julgamento dirigindo-se ao juiz como se tivesse a corrigir o colega da escola, dizendo: "o meretíssimo perguntou a polícia, não SIC". O juiz reagiu de forma virulenta e pôs-se a gritar ‘tirem esse homem daqui, levem-no já’. Aí o Nito levantou-se e proferiu as seguintes palavras: "Eu não temo pela minha vida. Este julgamento é uma palhaçada’.”

Entretanto, também outro dos activistas, Afonso Matias Mbanza Hamza, corre o risco de ter um julgamento sumário: não apareceu na audiência na segunda-feira e o tribunal considerou isso “um desrespeito ao Tribunal de Luanda”. Mbanza apareceu, porém, na sessão desta quarta-feira.

Mbanza Hamza justificou a sua ausência com as dificuldades financeiras devido ao facto de lhe terem sido retirados os cartões multibanco no momento da detenção – pediu permissão ao tribunal para ir ao banco mas não recebeu resposta, queixou-se. Num depoimento enviado a algumas organizações, como a Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA), Mbanza conta as tentativas que fez de reaver os seus documentos: “Estamos em situação de penúria extrema com a família (esposa, dois filhos menores de 5 anos, além de dois irmãos). Até agora, 12h11 do dia 09-02-2016, os meus filhos não comeram nada. Nos últimos dias temos vivido de praticamente uma refeição por dia e recorrentemente arroz branco… Mas branco no verdadeiro sentido e oferecido (dão-nos meio kg/dia). Não me dão os multi-caixas. Não me deixam ir ao banco. Não me reconhecem a procuração. O que querem de mim e especialmente dos meus filhos menores? Por que acham que os menores devem pagar pelo meu suposto crime que até agora não foi provado? Que justiça deve ser essa?”

O julgamento dos activistas tem sido tudo menos pacífico: começou a 16 de Novembro, foi interrompido durante três semanas no Natal, retomado a 11 de Janeiro e interrompido novamente devido à falta de comparência de dezenas de pessoas chamadas a depor. Na segunda-feira a audiência começou com 12h de atraso em relação à hora marcada, segundo o site de notícias Rede Angola. Foram ouvidos nesse dia seis declarantes, como o jurista Albano Pedro, a deputada Mihaela Webba e a jornalista Luísa Rogério.

Uma das provas que tem sido apresentada contra os jovens é o projecto de um governo de salvação nacional, uma discussão iniciada no Facebook para a qual foram apontados vários nomes e sugeridos os respectivos cargos. Essas pessoas foram chamadas a depor.

Segundo o Rede Angola, na audiência de segunda-feira o jurista Albano Pedro, constituído como declarante, assumiu ter levantado um debate que considera ser hipotético mas afirmou “que a intenção não era criar um governo como consta nos autos”. “Ficou esclarecido que aquilo foi um debate desencadeado nas redes sociais, em que lancei um desafio sobre a necessidade de reflectir sobre as chamadas figuras de referência política em Angola. Não havia nenhuma intenção de se criar uma lista como tal e nem havia ideia de se criar um governo”, explicou à imprensa.

Foram apresentadas também como provas de actos preparatórios de rebelião fotocópias da brochura/livro de Domingos da Cruz Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura Filosofia Política da Libertação para Angola, do académico Domingos da Cruz, que estava a ser discutido no dia da detenção a 20 de Junho por Sedrick de Carvalho, Fernando Tomás Nicola Radical, Luaty Beirão, Afonso Matias Mbanza Hamza, Hitler Jessy Tshikonde Samussuku, José Gomes Hata, Benedito Jeremias Dito Dali, Nelson Dibango, Arante Kivuvu, Nito Alves, Nuno Álvaro Dala, Inocêncio António de Brito Drux e Albano Evaristo Bingo Bingo – também a ser julgadas, mas em liberdade, estão Laurinda Gouveia e Rosa Conde.

Luaty Beirão contou ainda que a sessão de segunda-feira começou “com uma entrada ríspida por parte do ‘colégio da acusação’ por causa do atraso de um dos carros dos serviços prisionais que chegou já depois das 11 da manhã (deveria ter chegado antes das 9h), tendo condicionado o arranque da sessão” por causa da chuva que paralisou a cidade. “Um dos carros por acaso não se atrasou muito (chegou às 9 e pouco), mas ficou mais de uma hora parado por falta de combustível e foram os próprios agentes que do seu magro salário fizeram uma pequena vaquinha para comprar alguns litros de gasolina para conseguirem concluir a sua missão”.

Esta quarta-feira, forma ouvidos mais sete declarantes do grupo do referido "governo". Consideraram uma “brincadeira” o facto de terem os seus nomes na lista. No tribunal, relata o Rede Angola, o nacionalista Ngola Kabango, o economista Carlo Rosado de Carvalho, o professor Carlinhos Zassala, o engenheiro agrónomo Fernando Pacheco, Adriano Sapiñala, o historiador Patrício Batsîkama e o rapper MCK, disseram todos terem tomado conhecimento do tal governo pelo Facebook.

Em declarações à imprensa, Carlos Rosado de Carvalho questionou a decisão do Tribunal de chamar mais declarantes para responderem a algo que não existe, como já referira na segunda-feira Albano Pedro. “Se existisse uma investigação mínima, teriam chegado a conclusão que este governo não existe”, disse Rosado de Carvalho.