O número de contas de serviços mínimos bancários (SMB), que garantem um conjunto de serviços pelo custo máximo de 5,30 euros, disparou em 2015 para 24.068, um crescimento de 73% face ao final do ano anterior, revelou esta quarta-feira o Banco de Portugal (BdP).

Apenas no último ano, foram abertas 11.299 contas de SMB, que em 36% dos casos resultaram da conversão de uma conta de depósitos à ordem existente na instituição de crédito, com custos mais elevados, e os restantes 64% da abertura de uma nova conta.

De acordo com os dados do BdP, as instituições reportaram o encerramento de 1115 contas de SMB, das quais 804 (72%) por iniciativa do cliente.

Em 4 de Outubro do ano passado entrou em vigor a Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho, que tornou obrigatória a disponibilização de SMB por todas as instituições de crédito a operar no país.

O último diploma também veio permitir que pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% sejam titulares de uma conta de serviços mínimos bancários em conjunto com pessoas singulares que detenham outras contas de depósito à ordem.

Os serviços mínimos bancários incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, nomeadamente a abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem e a disponibilização de cartão de débito, bem como a possibilidade de realizar débitos directos e transferências intrabancárias nacionais.

Qualquer pessoa singular pode aceder aos serviços mínimos bancários se não for titular de uma conta de depósito à ordem ou se detiver uma única conta de depósito à ordem, a qual pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários.

As instituições de crédito não podem cobrar pelos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, excedam 1% do salário mínimo nacional, actualmente 5,30 euros.

Algumas instituições não cobram comissões nestas contas e outras fixam valores ligeiramente abaixo do máximo fixado.

Para além das contas de SMB, o BdP recomendou a criação de uma conta à ordem low cost, a Conta Base, que é disponibilizada por onze instituições, de que fazem parte os maiores bancos a operar em Portugal. Os custos destas contas variam entre 24 e 75 euros anuais.

Considerando esta valor ainda significativo, e tendo ainda em conta o facto da sua disponibilização não ser obrigatória, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de lei no parlamento que pretende garantir a gratuitidade da Conta Base e que se encontra actualmente em discussão na especialidade.