Morte assistida? Balsemão é a favor, Marques Mendes quer referendo

Bloco de Esquerda é o único partido que admite avançar com iniciativa legislativa para a despenalização da morte assistida

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Francisco Pinto Balsemão é o mais recente subscritor de um manifesto assinado por vários notáveis Fernando Veludo/NFactos

Queriam pôr na ordem do dia o debate sobre a legalização da eutanásia e conseguiram: a divulgação do manifesto pela despenalização da morte assistida provocou muitas reacções, com o antigo líder do PSD, Marques Mendes, a defender a realização de um referendo sobre a complexa matéria e o Bloco de Esquerda (BE) a afirmar que vai avançar com uma iniciativa legislativa.

O manifesto continua, entretanto, a somar signatários entre as figuras públicas: o ex-primeiro ministro e fundador do PSD Francisco Pinto Balsemão e a nova bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, juntaram-se à lista dos apoiantes, revelaram os promotores do movimento que pôs a circular o documento.

No domingo, o ex-líder do PSD Luís Marques Mendes defendeu, na SIC, a realização de um referendo sobre esta matéria, hipótese com a qual Assunção Cristas, do CDS-PP, já admitiu concordar (em entrevista à Rádio Renascença). O BE é contra um referendo e o PCP não quer fazer comentários, por enquanto.

Outros responsáveis defendem que a despenalização da morte assistida (que inclui a eutanásia, quando é o médico a administrar o fármaco letal, e o suicídio medicamente assistido, quando é o próprio doente a fazê-lo) não deve ser submetida a consulta popular. À Renascença, o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, também disse discordar da realização de um referendo e interpretou este manifesto como o resultado de uma cultura “individualista".

O manifesto pela despenalização e regulamentação da morte assistida foi divulgado no sábado com as assinaturas de mais de uma centena de políticos de vários quadrantes, cientistas, médicos e artistas, entre os quais figuras como a ex-ministra da Justiça, a social-democrata Paula Teixeira da Cruz, e o patologista Manuel Sobrinho Simões. “A morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento”, sublinham os autores.

Bloco avança
Depois de fazer o balanço do impacto causado pela publicação do manifesto, os fundadores do movimento tencionam avançar com uma petição. No plano partidário, o Bloco de Esquerda é o único partido que admite desde já avançar com uma iniciativa legislativa para a despenalização da morte assistida. Sem avançar datas, José Manuel Pureza, do BE, assume que o partido vai avançar com uma proposta, mas sublinha que ainda “é tudo muito precoce”. O que é importante, para já, é “saudar este movimento muito plural” e que “não tem medo de quebrar este tabu”, diz.

Tanto o PSD como o PS não têm prevista qualquer iniciativa legislativa sobre esta matéria. “Neste momento não temos nada agendado, este tema não consta do nosso programa eleitoral”, explica Miguel Santos, coordenador para a área da saúde do PSD, sublinhando, mesmo assim, que o partido “não tem uma posição fechada, não é sim nem não”. Então? “É um tema difícil”, admite, frisando que esta matéria inclui desde “considerações éticas e sociais a todo um conjunto de normas de segurança jurídica que têm de ser pensadas para protecção dos médicos, das famílias e dos doentes em fase terminal”. “Oportunamente podemos vir a reflectir”, promete.

Depois de o manifesto ter sido divulgado, o PS não vai deixar de participar neste debate, assume, pelo seu lado, o deputado socialista Pedro Delgado Alves. Lembrando também que o partido não tem a despenalização da morte assistida no seu programa eleitoral, o deputado sublinha, mesmo assim, que os socialistas estão “disponíveis para debater” a matéria, eventualmente “organizando uma conferência parlamentar ou outra modalidade que não implique uma iniciativa legislativa”.

Uma das signatárias do manifesto, a deputada socialista e vice-presidente da Comissão Parlamentar da Saúde, Maria Antónia Almeida Santos, frisa que o objectivo é o de “pôr o tema na ordem do dia” e que este documento é um princípio nesse sentido. Contra a realização de um referendo — “não se referendam direitos fundamentais, esta é a última liberdade individual” —, a deputada afirma que este é “um tema que causa muitas incomodidades”, mas admite estar disponível para estimular o debate dentro do seu partido e até acredita que o próximo congresso do PS pode ser uma boa oportunidade para tal. 

Notícia corrigida às 12h20: o Bloco de Esquerda prepara-se para apresentar uma iniciativa legislativa e não propôr um referendo como se tinha escrito na entrada da notícia.