Processo de José Veiga resultou de carta rogatória das autoridades francesas

Processo tem 11 arguidos. Veiga, Paulo Santana Lopes e advogada foram identificados esta quinta-feira pelo juiz Carlos Alexandre, que só começou a ouvir a última.

Foto
Empresário vai ser ouvido esta sexta-feira pelo juiz Carlos Alexandre.

O processo que investiga indícios de corrupção internacional e branqueamento de capitais, dois dos crimes que estiveram na origem da detenção dos empresários José Veiga e Paulo Santana Lopes, irmão do ex-primeiro-ministro, teve origem numa carta rogatória enviada pelas autoridades francesas que pediam a colaboração das autoridades portuguesas.

Só depois da recepção deste documento é que a Unidade de Informação Financeira da PJ e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal – as duas entidades que recebem em Portugal os alertas de operações suspeitas no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais – começaram a analisar transferência e depósitos que envolvessem pessoas consideradas suspeitas pelas autoridades francesas.

Os investigadores acreditam que Veiga e Paulo Santana Lopes receberam milhões em luvas de empresas que queriam investir no Congo, uma antiga colónia francesa, onde os dois portugueses, sócios, viviam há uns anos. O dinheiro seria depois dividido com governantes locais.

Muitas dos negócios eram feitos através de off-shore que seriam representadas por testas-de-ferro, o que permitia ocultar a intervenção dos empresários portugueses em muitas transacções. Eles próprios seriam, por sua vez, intermediários de altos governantes congoleses, numa complexa teia que os investigadores têm estado a deslindar.

Neste momento, o processo que deu origem à operação Rota do Atlântico conta com 11 arguidos, três dos quais foram detidos para aplicação de medidas de coacção e primeiro interrogatório judicial. Os restantes apenas ficaram sujeitos ao termo de identidade e residência.

José Veiga e Paulo Santana Lopes estiveram na quinta-feira desde o início da tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, onde os seus advogados estiveram a consultar o processo. Até ao início da noite, os detidos apenas tinham sido identificados pelo juiz Carlos Alexandre, que começou por ouvir, já ao fim da tarde, a advogada que também foi detida com os empresários. Segundo os respectivos advogados, os três arguidos manifestaram intenção de prestar declarações, devendo os interrogatórios prolongar-se pelo menos até esta sexta-feira.   

Como o PÚBLICO noticiou esta quinta-feira as 35 buscas realizadas esta quarta-feira em Lisboa, Braga e Fátima - que envolveram cerca de 120 elementos da PJ e dez magistrados – resultaram na apreensão de oito milhões de euros em dinheiro vivo encontrados num cofre de uma casa que seria usada pelo empresário José Veiga. A operação Rota do Atlântico resultou ainda na apreensão de cinco carros de luxo: dois Porches, dois Mercedes e um Bentley.

As autoridades judiciais congelaram ainda uma transferência de mais de 10 milhões de euros, que seria o sinal usado pelo consórcio encabeçado por José Veiga para pagar o Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), um activo do Novo Banco avaliado em 14 milhões de euros.

Um porta-voz do Novo Banco confirmou ao PÚBLICO que a venda do BICV está praticamente fechada, dependendo apenas de uma decisão do respectivo supervisor, neste caso o Banco Central de Cabo Verde. O assessor garantiu, contudo, que tal posição será essencial para a concretização do negócio e se não houver o aval daquele regulador o negócio será nulo.

O Banco de Portugal, que tem o vice-governador José Ramalho a presidir ao Fundo de Resolução, actualmente o único accionista do Novo Banco, recusou-se a prestar qualquer tipo de esclarecimentos sobre o caso, remetendo as explicações para o Novo Banco. O PÚBLICO sabe, no entanto, que o supervisor português está a analisar os contornos do negócio e reserva-se o direito de se opor à concretização da venda. Nenhuma das duas instituições esclareceu de que forma é que a operação Rota do Atlântico vai condicionar o processo de venda do BICV, tendo admitido o porta-voz do Novo Banco que os vários cenários estarão a ser analisados pelos serviços jurídicos da instituição.

Segundo duas notas emitidas esta quarta-feira pela PJ e pela Procuradoria-Geral da República, nesta investigação estão em causa suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal.  

O empresário José Veiga, de 53 anos, é sobretudo conhecido pelas suas ligações ao futebol, tendo intermediado na década de 1990 várias transferências de alguns dos principais futebolistas portugueses. O antigo pintor de automóveis no Luxemburgo esteve envolvido em vários processos judiciais e consta como um dos principais devedores ao fisco, com uma dívida entre 250 mil e um milhão de euros, na última lista da Autoridade Tributária.