Menos restrições às contratações no ensino superior

Orçamento prevê aumento da verba para Ciência e Ensino Superior em 77 milhões de euros.

Foto
Este será o último ano em que o orçamento do ensino superior será definido pelo OE Rui Gaudêncio

As universidades e politécnicos vão ter menos dificuldades na contratação de pessoal a partir deste ano. No Orçamento do Estado (OE) para 2016, o Governo autoriza a contratação de docentes e investigadores, desde que a despesa das instituições não seja maior do que o valor mais alto gasto com pessoal num dos últimos três anos. O documento prevê também um reforço de 3,6% da verba destinada a Ensino Superior e Ciência.

O OE sublinha a aposta do Governo no rejuvenescimento do quadro de docentes do ensino superior, garantindo que “serão adoptadas medidas adequadas para inverter a tendência de redução do número de docentes e iniciar o rejuvenescimento do corpo docente no ensino superior público”. A tutela autoriza as instituições a fazerem novas contratações “independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se”, colocando um único limite, que se prende com os gastos totais em despesas com pessoal.

Para isso, as universidades e politécnicos devem “preferencialmente” recorrer à utilização de receitas próprias, lê-se no documento que esta sexta-feira chegou ao Parlamento. No Orçamento consta também a autorização da contratação a termo de docentes e investigadores para a execução de programas científicos e educativos, desde que os encargos sejam assumidos com verbas transferidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia ou verbas destinadas a esses projectos ou prestações de serviços.

Em termos orçamentais, o OE destina 2254,6 milhões de euros para o programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o que representa um acréscimo de mais de 77 milhões de euros face à execução provisória do ano anterior. Já a despesa prevista para o ensino superior e acção social sofre uma redução de 1,3%, descendo de 1069,2 para 1055 milhões de euros, embora o Governo assuma que a verba de 138 milhões destinada ao Fundo de Acção Social permitirá “o reforço dos instrumentos de apoio social à frequência do ensino superior”.

Este será o último ano em que o orçamento do ensino superior será definido pelo Orçamento do Estado, uma vez que decorrem negociações com universidades e politécnicos para a criação de um novo quadro de financiamento plurianual que começará em 2017 e se prolongará até ao final da legislatura, algo a que o documento faz referência. A intenção do Governo é que, para além do financiamento base, o novo quadro “reforce a actividade de investigação, integre projectos de modernização, de reforço de equipamentos e reabilitação de infra-estruturas” e seja um “estímulo à constituição de redes e consórcios, a utilização comum de recursos e a mobilidade de docentes”.

No documento é ainda anunciada a criação de um grupo de monitorização e de controlo orçamental como “garante da contenção da despesa no quadro orçamental definido” no ensino superior, que deve elaborar um relatório trimestral para supervisão pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e do Ensino Superior, numa decisão que envolveu o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Veja aqui todas as notícias sobre o Orçamento do Estado 2016