Governo dá seis meses aos serviços para identificarem contratos precários no Estado

Objectivo é lançar, ainda em 2016, uma estratégia de combate à precariedade na função pública.

Orçamento do Estado foi entregue no Parlamento esta sexta-feira.
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Orçamento do Estado foi entregue no Parlamento esta sexta-feira. Daniel Rocha

O Governo quer lançar uma estratégia de combate à utilização de vínculos precários no Estado durante este ano e dá seis meses aos serviços para identificarem o número de trabalhadores nesta situação. A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 que o ministro das Finanças entregou na tarde de sexta-feira na Assembleia da República.

No capítulo sobre a função pública, o executivo pede aos serviços para promoverem, no prazo de seis meses, “um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da Administração Pública, nomeadamente com recurso a contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços”.

A informação sobre este tipo de vínculos é escassa. O último boletim estatístico publicado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público mostra que em Junho do ano passado havia 22.182 trabalhadores a recibos verdes na administração central, nas autarquias e nos organismos da administração regional (quase mais 1600 do que em 2014). A maior parte das prestações de serviço, 16 mil, concentravam-se nos organismos do Estado central.

Quanto aos contratos emprego-inserção (uma medida do IEFP para desempregados de longa duração), o único número conhecido foi revelado, também em Junho de 2015, pelo então secretário de Estado da Administração Pública. Na altura, Leite Martins dava conta de 46 mil pessoas nesta situação nos serviços da administração central e local.

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