Estado paga 1,9 milhões para ficar com 50% da TAP

Privados ficam com a gestão. Entendimento será anunciado neste sábado.

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Daniel Rocha

O Governo já chegou a acordo com o consórcio Atlantic Gateway, dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, nas negociações para a reverter o processo de privatização da TAP. O Estado vai pagar 1,9 milhões de euros para ficar com 50% das acções da companhia de aviação e Fernando Pinto deverá manter-se na presidência da empresa.

Além dos 50% que o Estado passará a deter, 5% do capital da TAP está reservado aos trabalhadores, como prevê a lei-quadro das privatizações. Caso haja adesão total à venda dessa tranche, que ainda terá de ser concretizada, o consórcio privado ficará limitado a uma participação de 45% na transportadora aérea.

Ainda assim, a intenção é que a gestão da TAP permaneça privada. “O Estado passa a ter 50% das acções da TAP e o conselho de administração será paritário (seis elementos nomeados pelo Estado e seis pelo consórcio). A gestão da TAP tem sido de natureza privada e está bem entregue”, disse ao Expresso o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques. O mesmo jornal adiantou que o Estado terá voto de qualidade nas decisões estratégicas e direito a nomear o presidente, que, ao que PÚBLICO apurou, continuará a ser o gestor brasileiro Fernando Pinto.

O resultado das negociações será apresentado neste sábado às 9h30, numa conferência de imprensa liderada pelo primeiro-ministro, António Costa, e que contará ainda com a presença do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, e do ministro das Finanças, Mário Centeno. Também David Neeleman e Humberto Pedrosa estarão no encontro.

Este acordo dá por terminadas as negociações que começaram no ano passado, depois de o PS ter formado Governo. A venda da TAP foi concluída em meados de Novembro, poucos dias antes da queda do executivo de Passos Coelho, que já em 2012 tinha tentado alienar 100% da transportadora aérea.

O Governo de António Costa tinha a reversão da privatização inscrita no seu programa. Mas o objectivo era voltar a deter a maioria do capital. No final do ano passado, o primeiro-ministro garantiu, em conferência de imprensa, que o Estado iria “retomar 51% do capital” da TAP. “A execução do programa do Governo não está sujeita à vontade de particulares que resolveram assinar um contrato com o Estado português, numa situação no mínimo precária, visto que estavam a assinar com um Governo que tinha sido demitido na véspera”, afirmou na altura.

Mas, no mês passado, o discurso do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas foi aligeirado. No Parlamento, Pedro Marques disse que considerava “importante a participação de um parceiro privado minoritário na empresa”, admitindo a “possibilidade de partilhar a gestão”.